sessao nº 2

Ata da centésima quinta Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 
25/01/2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta 
minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco 
Portela dos Santos, 62, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, determinou ao 1º 
secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, 
declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA: o senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, o senhor presidente abriu 
o espaço da palavra para o vereador que desejasse comentar sobre os projetos de lei objetos 
desta convocação. Ninguém se manifestou. O Senhor Presidente colocou em 2ª votação os 
Projeto de Lei nº 01, que concede, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, revisão 
geral anual aos subsídios de que trata o art. 39, parágrafo 4º, da constituição federal, e dá outras 
providências. (Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários Municipais). E o Projeto de Lei nº 02, que 
concede, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual aos subsídios 
de que trata o art. 39, parágrafo 4º, da constituição federal, e dá outras providências. (Vereadores). 
Os mesmos foram aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria em pauta, e nada 
mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.