sessao nº 1

Ata da quingentésima quadragésima sétima Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, 
realizada dia 02/02/2024.
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta e 
cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, determinou 
ao 1º secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim 
sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão 
anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 03, que dispõe sobre 
denominar a ponte que liga o Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade, Caraúbas do Piauí 
estado do Piauí anteriormente denominada ponte da amizade e dá outras providências. De 
autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente declarou livre o uso da 
Tribuna, e no uso da mesma o vereador Guilherme Sousa Sampaio saudou a todos os presentes, 
destacando a presença de autoridades do Município, como o Senhor Prefeito João Coêlho, a 
primeira-dama e Secretária de Saúde Silvana Silva, a vice-prefeita Vera Lúcia e Secretariado 
presente. Destacou e parabenizou o trabalho que vem sendo feito pelo prefeito, trazendo grande 
desenvolvimento, dando orgulho e admiração a quem transita por nossa cidade. Enfatizou a 
revolução nas pontes do município, que eram de madeiras e agora estão sendo feitas de 
concreto, com grande destaque para a ponte que liga o centro ao bairro Alto Alegre, um grande 
anseio da população a muitos e muitos anos. Falou da ponte que liga a sede a alguns interiores, 
no lugar popularmente conhecido como buraco do Adrião, que foi iniciada e logo será entregue.
Relatou que muitos foram os avanços na Educação, Assistência Social e na Saúde nestes anos 
de administração do prefeito Caburé. E que este trabalho será novamente reconhecido nas urnas 
em 06 de outubro. E não havendo mais o uso da Tribuna e nada mais a tratar, o senhor 
presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação 
o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 03, apresentado no Expediente. Que 
foi aprovado por unanimidade. E designado como Relator Especial o vereador Bernardo Leal dos 
Santos, que deu verbalmente parecer favorável ao projeto. Então foi colocado em votação o 
Projeto de Lei nº 03, relatado acima. Aprovado por unanimidade. E por não haver mais matéria 
em pauta, o Senhor Presidente declarou livre o uso da Tribuna Popular, e no uso da mesma o 
Senhor Prefeito João Coêlho de Santana cumprimentou aos presentes, agradeceu por mais uma 
oportunidade em estar nesta Casa, onde sempre sente saudades de sua época como vereador 
e como é bom ter um entendimento entre os Poderes. Relatou um pouco do que foi realizado no 
município no ano 2023, começando pela Saúde, relatando que a Sede do SAMU está pronto, 
aguardando apenas a chegada da ambulância, que está prevista para maio ou junho. Falou da 
construção do NASF, um ambiente próprio, o que melhora o atendimento para quem necessita 
dos atendimentos. Falou da conquista de uma nova ambulância e de uma van para o transporte 
de munícipes que necessitam de atendimentos para a capital, facilitando o atendimento da 
demanda. Que já foi iniciada a reforma do Posto de Saúde do Povoado Boiadas. Na infraestrutura 
relatou a construção de várias pontes de concreto, destacando a ponte que liga o Centro ao 
bairro Alto Alegre, um sonho antigo da população e que trará mais facilidade de deslocamento e 
segurança em sua travessia. Falou que foram perfurados 5 poços artesianos, dando destaque 
ao do centro, que melhorou o abastecimento de água da sede e os demais serão logo equipados. 
Relatou que estradas foram recuperadas e muitas ações foram realizadas na Educação e na 
Assistência Social. Falou do destaque da Saúde, que ficou em 1º na planície litorânea, em 4º no 
Estado e 12º no Brasil em eficiência, finalizando que a Saúde está funcionando, mas que é 
preciso sempre buscar melhorar. Falou da reforma da segunda parte da Praça Matriz. Enfatizou 
que buscar a melhoria da qualidade de vida da população é o dever de todo gestor e a tornar 
atraente para investidores se interessem em investir, o que favorece a geração de renda no 
município e este beneficia a economia. Falou da conquista de uma van para a Assistência Social 
e que os recursos de custeio serão melhores no ano de 2024, uma secretaria que muito necessita 
de atenção, pois seu foco são os idosos e crianças, um público de grande importância. Falou da 
reforma da Secretaria de Saúde, feita com recursos próprios e há muito necessitava de uma 
revitalização. Relatou que a construção da Adutora será retomada, e cada vez mais se aproxima 
a realização de termos uma água de qualidade para o consumo humano. Falou que foi retomada 
a construção da quadra do povoado Volta da Jurema e a terraplanagem do Estádio de Futebol 
da Sede. Falou que estão sendo licitados 2,5 milhões de reais para calçamentos pelo Governo 
do Estado, e outros recursos do Senador Florentino e que foi aberto processo licitatório de 
indicação do vereador Thuca Mota, onde estes calçamentos trarão qualidade de vida para as 
pessoas. Enfatizou que em seu mandato muitas dificuldades apareceram, como o entrave 
causado pela pandemia, que parou todo o Brasil por quase dois anos, mas que lutou muito para 
o desenvolvimento do município e que continuará lutando até o final do ano e que deseja que 
seu sucessor faça muito mais que ele, que pense nas pessoas, no desenvolvimento do 
município, que ficará feliz e orgulhoso. Agradeceu a todo seu secretariado que sempre esteve 
ao seu lado, ajudando no desenvolvimento. Enfatizou que sairá da prefeitura sem ter empregado 
um parente seu ou ter pessoas na folha que não estejam trabalhando, pois considera isso imoral 
e ilegal. Agradeceu a paciência de todos em ouvir suas palavras e desejou a todos um excelente 
ano. E não havendo mais o uso da Tribuna Popular e nada mais havendo a tratar, o senhor 
presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, 
será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº_______/2024
 
"Dispõe sobre denominar a ponte que liga o Centro ao Bairro 
Alto Alegre desta cidade, Caraúbas do Piauí estado do Piauí
anteriormente denominada ponte da amizade e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, JOÃO 
COELHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas do Piauí, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado PONTE – LUIZ VERAS PORTELA, (Luiz Inácio), a ponte que liga 
o Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade, estado do Piauí anteriormente denominada 
ponte da amizade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa 
à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Caraúbas do Piauí (PI), 31de janeiro de 2024.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ 
CNPJ: 01.612.617/0001-20
Rua: Av. Felinto Tomas Portela, Nº 240 – Bairro: Centro. CEP: 64.233-000
Caraúbas do Piauí / PI
Contato: (86) 3333-0082
E-mail: prefeituracaraubasdopiaui@hotmail.com
OFÍCIO. Nº _____ /2024 Caraúbas do Piauí 31 de janeiro de 2024
Ao
Ilmo Srs.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em apenso, que 
dispõe sobre denominar nome da ponte que liga o Centro ao Bairro Alto Alegre desta cidade, 
estado do Piauí anteriormente denominada ponte da amizade e dá outras providências, bem 
como solicitar que seja incluído em pauta para apreciação do presente projeto. 
Importante frisa que a citada denominação visão homenagear o senhor 
LUIZ VERAS PORTELA conhecido popularmente por LUIZ INÁCIO, natural desta cidade 
com relevantes serviços prestados, como suplente de vereador esteve na função por um 
período de afastamento do efetivo.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio administrativo dos Nobres 
Vereadores, apresento a proposta contida no Projeto de Lei em anexo 
Considerando ainda a necessidade de realizar a inauguração da 
referida ponte e confecção da placa indicativa requer a tramitação em regime de 
urgência especial 
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação do proposto, 
aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Caraúbas do Piauí (PI), 31de janeiro de 2024.
João Coelho de Santana
Prefeito Municipal