sessao nº 3

Ata da quingentésima quadragésima sétima Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, 
realizada dia 01/03/2024.
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta e 
cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, centro, o Senhor Presidente, Jailson Brito de Barros, verificou a 
presença de número legal, assim sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, 
determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 05, que dispõe sobre a 
atualização da codificação e remuneração dos quadros e criação de cargo na estrutura 
administrativa da prefeitura de Caraúbas do Piauí (pi), modificando os dispositivos da lei 
176/2017 para alterar o valor dos DAM, cria cargo e dá outras providências. Nº 06, que dispõem 
sobre concessão de diária a motorista de VAN e altera o quadro do artigo 1º da lei 301/2023, e 
dá outras providências. Nº 07, que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário 
da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional 
nº 120/2022, e dá outras providências. E nº 08, que estabelece o Novo Piso Salarial, os cargos 
efetivos de Motorista, do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. De autoria 
do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente declarou livre o uso da Tribuna, 
e como não houve o uso da mesma, e não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente 
encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação 
os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 05, 06, 07 e 08. Os quatro foram 
aprovados por unanimidade. E designado como Relator Especial o vereador Adriano Ferreira 
Gomes, que deu verbalmente parecer favorável aos quatros projetos. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em votação os Projetos de Lei nºs 05, 06, 07 e 08, os mesmos foram 
aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria em pauta, e nada mais havendo a 
tratar, o senhor presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, 
será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.