sessao nº 10

Ata da quingentésima quinquagésima quarta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, 
realizada dia 17/06/2024.
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta 
e cinco minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, centro, o Senhor Presidente, Jailson Brito de Barros, determinou 
ao 1º Secretário, Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim 
sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão 
anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Parecer Prévio nº 
05/2024, que aprovou com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Caraúbas do 
Piauí. Projeto de Decreto Legislativo nº 13, que trata do parecer prévio nº 05/2024, que aprovou 
com ressalvas as Contas de Gestão do Município de Caraúbas do Piauí, exercício financeiro de 
2022. De autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Bernardo Leal 
dos Santos. Requerimento Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 12, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. De 
autoria do Executivo Municipal. Projetos de Decretos Legislativos, que concedeu Título de 
Cidadão Honorário nº 11, a Valdecio Pinheiro e Francisca Alberllangia Raulino. De autoria do 
vereador Aristides Ramos de Souza. Nº 12, a Raimundo Nonato da Silva Rodrigues. De autoria 
do vereador Jailson Brito de Barros. Em seguida, o Senhor Presidente declarou livre o uso da 
Tribuna, e como não houve o uso da mesma, e não havendo nada mais a tratar, o senhor 
presidente encerrou o expediente. 
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
abriu o espaço de trinta minutos ao Senhor João Coêlho de Santana para falar sobre a prestação 
de contas de 2022, que estará em pauta. O mesmo disse que não usaria este espaço. Então o 
senhor Presidente colocou em votação Projeto de Decreto Legislativo nº 13, que trata do parecer 
prévio nº 05/2024, que aprovou com ressalvas as Contas de Gestão do Município de Caraúbas 
do Piauí, exercício financeiro de 2022. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei nº 12, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade E 
designado como Relator Especial o vereador Bernardo Leal dos Santos, que deu verbalmente 
parecer favorável. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, acima tratado, 
que foi aprovado por unanimidade. Colocado também em votação os Projetos de Decretos 
Legislativos nºs 07, 08, 09 e 10, que tratam de Concessão de Títulos de Cidadão, apresentados 
na Sessão anterior, todos foram aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria em 
pauta, o Senhor Presidente declarou livre o uso da Tribuna Popular e no uso da mesma o Senhor 
Prefeito João Coêlho de Santana falou de algumas situações que estão rolando pelo município, 
principalmente, em eventos políticos, envolvendo nome de pessoas, que deveriam tomar cuidado 
com isso e ter prova da discursão por aí. Falou de gastos com combustível, que são grandes, 
pois as necessidades exigem. Falou dos abastecimentos de água que ainda não foram 
concluídos, relatando que os recursos ainda não foram liberados por completo. E quem desejar 
saber de mais detalhes sobre essas transferências de recurso, é ir no site do governo, como 
também nos balancetes, e lá verá que falta muito recurso para ser liberado e que o dinheiro não 
foi gasto em outras coisas, e verão que muitas das obras paradas não tiveram os recursos 
liberados em sua totalidade. Relembrou o caso das creches que estão paradas por problemas 
de terreno e erros em documentação referente a prestação de contas da obra. Enfatizou que é 
normal ter as divergências na política, mas a população tem que procurar informações sobre o 
que possa ser verídico ou se foi criado do nada. Agradeceu a aprovação do parecer do TCE por 
unanimidade, mostrando que os vereadores reconhecem o parecer do TCE, onde o mesmo 
aprovou suas contas de 2022. Disse que sempre está aberto ao diálogo com o Legislativo. E
nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, 
será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.