sessao nº 1

Ata da centésima nona Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, 
realizada dia 30/01/2024.
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze minutos
no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco Portela 
dos Santos, 62, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro de Carvalho, determinou ao 1º 
secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, 
declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
ORDEM DO DIA: a senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, apresentando os 
Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 01, que dispõe sobre a atualização 
da remuneração dos quadros da estrutura administrativa da prefeitura de Caraúbas do Piauí (PI), 
para alterar o valor dos DAM, e dá outras providências. Nº 02, que regulamenta a fixação do piso 
salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da 
Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Nº 03, que dispõe sobre a 
reestruturação da administração pública municipal de Caraúbas do Piauí, consolida todos os 
cargos existentes, altera a nomenclatura, extingue leis anteriores e dá outras providências. E ao 
nº 04, que concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de 
ensino para o ano de 2025 e dá outras providências. Os quatro de autoria do Poder Executivo.
Logo após abriu o uso da palavra ao vereador que desejasse falar sobre os Projetos apresentados. 
Ninguém se manifestou. Em seguinte a Senhora Presidente colocou em votação os
Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 04. Aprovados por 
unanimidade, e designado como Relator Especial o vereador Jailson Brito de Barros, que deu 
verbalmente parecer favorável. Após este a Senhora Presidente colocou em votação os Projetos
de Lei nº 01, 02, 03 e 04, todos aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria em 
pauta, e nada mais havendo a tratar a senhora presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.