sessao nº 5

Ata da quingentésima vigésima nona Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do 
Piauí, realizada dia 03/04/2023.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida 
Francisco Portela dos Santos, 62, centro, o Senhor Presidente Jailson Brito de Barros, 
determinou ao 1º secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de 
número legal, assim sendo, declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a 
leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: o senhor presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as 
seguintes matérias: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 12, que dispõe 
sobre a criação da secretaria municipal de políticas públicas para mulheres, altera a Lei 
Municipal 176 de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. De autoria do Poder 
Executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 002, que dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário, e dá outras providências (Silvana de Sousa Silva). Projeto de Decreto 
Legislativo nº 003, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras 
providências (Ver. Francisca Antônia da Costa Gomes). Os dois de autoria do vereador 
Guilherme Sousa Sampaio. E sem haver a apresentar, o senhor presidente declarou livre o 
uso da Tribuna, no uso da mesma o vereador Aristides Ramos de Sousa pediu ao senhor 
Presidente que levasse ao Prefeito as seguintes solicitações: Explicação da Empresa 
responsável pelas instalações das placas de energia solar no Ginásio Poliesportivo, que o 
fez vim a baixo, onde até o momento não foi dado explicação para os ficais da lei 
(vereadores) e muito menos para a população. Solicitou cópia do aval do engenheiro que 
autorizou a instalação das placas em cima do telhado do ginásio, tendo em vista que o 
mesmo é um espaço dos jovens para não caírem no mundo errado e venham a trazer 
problemas para nossa cidade. Pois desde que houve o incidente ninguém se manifestou, 
nem falou nada, onde poderia ter acontecido uma tragédia, se o mesmo estivesse lotado. E 
por isso e no uso das atribuições que a lei lhe permite como vereador, solicitou que as 
explicações sejam apresentadas até a próxima sessão, com um estudo técnico se o teto do 
ginásio iria aguentar. Sobre os prejuízos, quem irá arcar com as despesas do ginásio e das 
placas danificadas. Solicitou a cópia de todos os documentos referentes a licitação das 
placas solares, e da presença da CPL para justificar a autorização de se colocar sobre o teto 
do ginásio. Falou que devido aos últimos escândalos expostos na mídia sobre as duas 
licitações com indícios de fraude no colégio Adrião Portela, que somadas dão o montante de 
R$ 560 mil, solicita em caráter de urgência que todo o processo licitatório das referidas 
licitações seja apresentado nesta Casa até a próxima sessão, pois foi visto que nem 
finalizada a primeira obra, já foi feita uma segunda licitação sobre o mesmo colégio, e que 
incrivelmente a mesma empresa ganhou e coincidentemente as outras que supostamente 
participaram foram as mesmas das duas licitações. E tudo isso atrasou o início das aulas, 
pois somos o único da região que teve o início quase no meio do ano. O vereador Guilherme 
Sousa Sampaio falou da questão das licitações que andam correndo nas redes sociais, onde 
áudios de pessoas sem capacidade para falar sobre tal assunto. Que a escolha das 
empresas é feita através da abertura de envelopes, sem saber qual valor, e o melhor ganha, 
atendendo todas as regras das licitações. E que é muito feio essas fofocas envolvendo o 
nome de vereadores e do prefeito, como se os mesmos estivessem se prevalecendo de 
dinheiro público. Falou dos projetos de título de cidadão, pedindo apoio dos nobres 
vereadores na aprovação, pois as homenagens são justas e merecidas. E como não houve
mais o uso da Tribuna, o senhor presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: O senhor presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em 
votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 12, que dispõe sobre a 
criação da secretaria municipal de políticas públicas para mulheres, altera a Lei Municipal 
176 de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, e 
designado como Relator Especial o vereador Adriano Ferreira, que deu verbalmente, parecer 
favorável. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, que dispõe sobre a 
criação da secretaria municipal de políticas públicas para mulheres, altera a Lei Municipal 
176 de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. E por 
não haver mais matéria em pauta, e nada mais havendo a tratar, o senhor presidente 
encerrou os trabalhos.\\\x
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a Sessão 
e determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada 
conforme, será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores.