sessao nº 8

Ata da quingentésima septuagésima quarta
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 15/05/2025.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco 
Portela dos Santos, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro Carvalho, determinou ao 1º 
secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo,
declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: a senhora presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto 
de Lei nº 9, que que Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, e dá outras providências. Requerimento nº 16, que requere relatório contendo 
informações detalhadas sobre toda a frota de veículos automotores atualmente à disposição do 
Município de Caraúbas do Piauí, Veículos próprios da municipalidade e Veículos locados. E o 
Requerimento nº 17, que requere a análise de um anteprojeto de lei para alteração de regime de 
trabalho dos professores de 20 horas semanais para 40 horas semanais e posterior envio pelo 
Executivo para esta Casa Legislativa para discutirmos e votarmos – os dois de autoria dos Vers. Ana 
Paula Pacheco, Leandro Teodoro, Profº. Mariano e Thuca Mota. E por não haver mais nada a 
apresentar, a Senhora Presidente declarou livre o uso da Tribuna, no uso da mesma a vereadora 
Ana Paula Sampaio Pacheco falou do requerimento que trata dos professores, explicando que os 
vereadores não tem competência para ser autor deste tipo de matéria como projeto de Lei que gere 
gastos ao executivo, mas podem enviar requerimento solicitando ao Executivo que o faça e envie à 
Câmara Municipal para os devidos procedimentos de discussão e votação. Enfatizou que existem 
brechas na Lei para o Executivo permaneça nessa atitude, mas também há brechas para que o 
mesmo possa regularizar essa situação junto aos professores. Pediu apoio dos colegas vereadores 
nesta causa tão importante, que os professores estão abertos ao diálogo para reuniões, audiências 
públicas junto ao Poder Executivo. O vereador Guilherme convidou a todos para festa do leite que 
acontecerá em setembro no povoado Rosário, pedindo o patrocínio de quem possa colaborar com 
este grande evento. Parabenizou a gestão pela festa do trabalhador, que foi muito bonita. Falou do 
requerimento da vereadora Ana Paula, relatando que seria muito bom se possível o fazer, mas que 
o Edital do concurso na época foi bem específico e lá consta 20h, e que se é para realmente validar 
deveria vir um projeto de lei e não um simples requerimento, pois daria mais segurança, e assim 
votaria com todo orgulho. A vereadora Ana Paula Sampaio Pacheco disse que nenhum vereador 
pode ser autor deste tipo de projeto de lei, somente podemos requerer ao Executivo que o faça e 
nos envie. Que em sua época como Secretária de Educação não pode fazer porque os índices com 
gastos não permitiam e o TCE recusou, que tentou a aprovação da Previdência Própria, mas a 
mesma não passou. O vereador Guilherme Sampaio disse que seria interessante a convocação da 
prefeita para participar da Sessão para ela se manifestar sobre essa situação e mostra como a 
realidade do que está acontecendo. A vereadora Andréa Ribeiro de Carvalho disse está feliz pela 
presença de todos, e que a plenária deveria sempre está assim, e não somente na ocasião de 
matérias polêmicas. Relatou que não faz mais parte do grupo político do ex-prefeito Caburé. Que 
hoje vivi uma realidade muito diferente, sua primeira experiência em um cargo político e já exercendo 
o cargo de presidente desta Casa Legislativa. Enfatizou que mesmo não estando mais no mesmo 
grupo político não significa que será contra aos projetos que beneficiam a população. Disse que
nesta casa legislativa, existem regras e leis que deverão ser cumpridas. Uma dessas leis é o 
cumprimento dos prazos de entregas de projetos para votação. Esses prazos devem ser cumpridos 
de acordo com o regimento interno. Onde não serão aceitos projetos que não estejam de acordo 
com a normas desta casa. Pediu aos nobres colegas vereadores, que esqueçam política partidária 
municipal, que julguem os pareceres com imparcialidade, defendendo sempre as leis dessa casa e 
principalmente o direito da população conforme o regimento dessa casa legislativa, sem escolher 
lado político. Disse que até esta data não tem lado político, mas sempre estará na defesa dos direitos 
da população caraubense. Finalizou falando que cargos são passageiros. nunca humilhe, subestime, 
ou destrate alguém, só por estar em um cargo público. Agradeceu a todos. Como não houve mais o 
uso da tribuna, a senhora presidente colocou em votação os Requerimentos nº 16 e 17, acima 
tratados, que foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais o que tratar a senhora 
presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: A senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação o 
Projeto de Lei nº 9, que que Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara 
Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. E por não 
haver mais matéria em pauta, e não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou os 
trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.