sessao nº 12

Ata da quingentésima septuagésima oitava
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 15/07/2025.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco 
Portela dos Santos, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro Carvalho, determinou ao 1º 
Secretário Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo,
declarou em nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: a senhora presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que opinou pela sua aprovação do 
Requerimento nº 20, com a ressalva de aprovação da Emenda nº 04 com a devida fundamentação
jurídica para a supressão do inciso IX do art. 16 da LDO, por entender que o referido está em 
consonância com a legislação vigente. Projeto de Lei nº 11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem 
serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí. De autoria do vereador Mariano 
Araujo Cardoso e o mesmo foi encaminhado às Comissões. Projeto de Decreto Legislativo nº 7, que 
concede título de cidadão honorário ao Sr. João Madison Nogueira. De autoria do Vereador 
Crystennys Mota de Souza Paiva. Requerimento nº 21, que requere a possiblidade de ampliação 
para estradas vicinais e povoados da proibição de permanência de animais soltos em vias públicas, 
terrenos baldios e estradas vicinais. De autoria da vereadora Andréa Ribeiro. E por não haver nada 
a apresentar, a Senhora Presidente declarou livre o uso da Tribuna, e no uso da mesma a vereadora 
Andréa Ribeiro explicou seu requerimento, relatando que foi um pedido de moradores das 
localidades que sofrem com os animais soltos e ocasionam muitos acidentes. Enfatizou que já 
presenciou muitos animais soltos onde mora, no povoado Tamboril, que é uma via de grande 
circulação, pois liga a Sede do município a BR 343, e por isso pede apoio dos nobres colegas na 
aprovação deste requerimento. E como não houve mais o uso da Tribuna a senhora presidente 
colocou em votação o Requerimento nº 21, acima tratado, que foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais o que tratar a senhora presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: A senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 06, apresentado na Sessão anterior, que foi aprovado por 
unanimidade. Colocado em 1ª votação as Emendas nº 1 a 9 ao Projeto de Lei nº 10, que trata da 
LDO 2026. Também em 1ª votação o Projeto de Lei nº 10, que trata da LDO 2026 com a inclusão 
das Emendas nº 1 a 9. Os dois foram aprovados por unanimidade. E por não haver mais matéria em 
pauta, a senhora presidente convocou a todos para uma Sessão Extraordinária para o dia 25 de 
julho, às 19h30 para a 2ª votação das Emendas e da LDO 2026, e não havendo nada mais a tratar, 
a senhora presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.