sessao nº 14

Ata da quingentésima septuagésima nona
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 15/08/2025.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos no 
recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco Portela dos 
Santos, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro Carvalho, determinou ao 1º Secretário 
Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, declarou em 
nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: a senhora presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, 
locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do 
Piauí. Projeto de Lei nº 12, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do 
Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. Autoria Poder Executivo. Requerimento 
nº 26, que requere informações de como será gerindo o Sistema de Águas e Esgotos de Caraúbas 
do Piauí, já que o mesmo será administrado por uma Empresa Privada. - Autoria Vereadora Ana 
Paula Pacheco. E por não havendo nada mais a apresentar, a Senhora Presidente declarou livre o 
uso da Tribuna, no uso da mesmo a vereadora Ana Paula Sampaio Pacheco explicou seu 
requerimento, relatando que são dúvidas da população sobre como ficará o abastecimento de água 
e esgotos de nosso município, pois já ouviu relatos de que a taxa aumentará em mais de 100% e 
sem nenhum tratamento, sendo que a água distribuída já não é própria para consumo. Por essas e 
outras razões coloca este requerimento para que a prefeitura ou alguém da empresa possa explicar 
como irá funcionar, e esta explicação pode ser na Câmara em Sessão ou em Audiência Pública, o 
importante é a população ter explicações. Falou das visitas dos vereadores nos Postos de Saúde 
para fiscalizar como os mesmo se encontravam, mas foram impedidos por uma servidora, e não
querendo gerar mais conflitos, recuaram e foram ao Ministério Público para ver se isso era realmente 
certo, e o Promotor disse que é um direito e dever dos vereadores em fiscalizar, e se caso fossem 
novamente impedidos, poderiam pedir apoio policial. Em visita ao Posto de Saúde da Vermelha, 
foram novamente impedidos de entrar, e a tarde retornaram com acompanhados de policiamento, e 
mesmo assim houve complicações, que até para abrir uma caixa de medicamentos a polícia teve 
que intervir. Relatou que acha muito desrespeitoso, por parte do Executivo, os requerimentos dos 
vereadores não serem atendidos e muito menos respondidos, a Câmara aprova, mas não volta nada 
do Executivo. Enfatizou que a Câmara não impõe dificuldades na aprovação de projetos que 
beneficiem a população, então por que não recebe o mesmo. Falou que não entende esses 
impedimentos de fiscalização, pois nas redes sociais sempre colocam que tudo está as mil 
maravilhas, que temos a melhor saúde, então não deveriam ter medo de mostrar nada, por que os 
vereadores não podem ver de perto. Relatou ser novata no ramo de legislar, mas pretende cumprir 
seu mandato de forma certa e coerente, e não simplesmente vir as sessões e receber seu subsídio, 
que ainda não sabe de muita coisa do cargo, mas está procurando aprender, para que assim possa 
desempenhar um bom papel a frente daqueles que lhe confiaram um voto. Encerrou relatando a falta 
da Folha de Requisição de Tomografia, documento tão importante para quem é atendido, os 
pacientes vão aos postos de saúde e voltam sem terem suas demandas resolvidas. A vereadora 
Andréa Ribeiro Carvalho falou que também acompanhou as visitas aos postos de saúde, enfatizando 
que essa fiscalização não é perseguição, mas uma maneira de ver como os recursos públicos estão 
sendo aplicadas, e tudo foi feito por meio de orientação do ministério público e de maneira pacífica, 
e que é uma pena não estarem respeitando os legisladores no cumprimento de suas funções, pois 
a função primordial do vereador é fiscalizar, propor projetos de melhoria, aprovar o que vem o 
executivo que seja para o desenvolvimento do município. Falou que teve acesso a uma lista de todos 
os equipamentos comprados pela Saúde Municipal, através do aplicativo InvestSUS, essa lista é 
publica, todo cidadão pode ter acesso. E ficou surpresa com a quantidade de equipamentos 
adquiridos pelo município, mas ao adentrar nas UBS, muitos deles não forma encontrados, e perante 
isso é muito importante um esclarecimento, igualmente para a compra de medicamentos em grandes 
quantidades, mas que não se encontra quando o munícipe procura. E que toda essa fiscalização são 
cobranças que a população faz aos vereadores. E sobre os requerimentos não respondidos pelo 
executivo, acompanha a opinião da colega vereadora Ana Paula, considerando um desrespeito, e a 
população acaba por achar que os vereadores somente vêm receber dinheiro na Câmara, e nada 
mais, não há muito reconhecimento ao trabalho exercido. E por não haver mais o uso da Tribuna a 
senhora presidente colocou em votação os Requerimentos nº 26, acima tratado, que foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo mais o que tratar a senhora presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: A senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em votação o 
Projeto de Lei nº 11, acima tratado, o mesmo foi aprovado por unanimidade. E por não haver mais
matéria em pauta, e não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.