sessao nº 17

Ata da quingentésima octogésima segunda
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Caraúbas do Piauí, realizada dia 01/10/2025.
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos no 
recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco Portela dos 
Santos, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro Carvalho, determinou ao 1º Secretário 
Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, declarou em 
nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: a senhora presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Requerimento nº 30, que requer a recuperação e manutenção do Calçamento do Povoado 
Malhada Grande - Autoria Vereadora Andréa Ribeiro. Requerimento nº 31, que requer que seja 
disponibilizada a esta Casa Legislativa cópia integral de todo o processo administrativo firmado entre 
a Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí e a empresa Águas do Piauí/AEGEA – Autoria vereador 
Thuca Mota. Ofício nº 129/2025 - Informe de celebração de Contrato de Repasse e declaração de 
condições orçamentárias, onde informa que o Município de Caraúbas do Piauí/PI celebrou, com o 
MINISTÉRIO DAS CIDADES, através da Caixa Econômica Federal, que tem como objeto a 
Construção de Unidades Habitacionais em Caraúbas do Piauí-PI, no valor total de R$ 2.800.000,00 
(Dois milhões e oitocentos mil reais) de repasse OGU (Orçamento Geral da União) e R$ 3.000,00 
(Três mil reais) de contrapartida do Município. Ofício 117/2025, que solicita concessão de regime 
especial de funcionamento do Conselho Tutelar de Caraúbas do Piauí, com Regimento Interno em 
Anexo. Os dois ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal. E não havendo nada mais a 
apresentar, a Senhora Presidente declarou livre o uso da Tribuna, e por não haver o uso da mesma,
a senhora presidente colocou em votação os Requerimentos nº 30 e 31, acima tratados, que foram
aprovados por unanimidade. E não havendo mais o que tratar a senhora presidente encerrou o 
expediente.
ORDEM DO DIA: A senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e por não haver matéria 
em pauta, e não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.