sessao nº 2

Ata da quingentésima octogésima nona Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas do 
Piauí, realizada dia 20/02/2026.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos no 
recinto da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, localizada na Avenida Francisco Portela dos 
Santos, centro, a Senhora Presidente Andréa Ribeiro Carvalho, determinou ao 1º Secretário 
Guilherme Sousa Sampaio que verificasse a presença de número legal, assim sendo, declarou em 
nome de Deus aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE: a senhora presidente declarou aberto o Expediente, apresentando as seguintes 
matérias: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 03, que concede reajuste do piso salarial aos 
profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026. Parecer ao Projeto de 
Resolução nº 01, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal e a atualização dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências. Os dois de autoria 
da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, que concede título de 
cidadão honorário a Luís Francisco da Costa - Autoria Ver. Guilherme Sampaio. Requerimento nº 
02, que requer a recuperação do calçamento que vai do posto de gasolina a padaria do neto sentido 
a cachoeira do Rosário - Autoria Ver. Guilherme Sampaio. Requerimento nº 03, que requer a 
implantação de iluminação pública na Rodovia PI-305, iniciando na Avenida Felinto Tomaz Portela 
até o Povoado Tamboril - Autoria Ver. Thuca Mota. Requerimento nº 04, que requer a locação de 
todos os equipamentos permanentes comprados pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 
2024. E o Requerimento nº 05, que requer a Relação de entrada e saída de medicamentos em todas 
as Unidades Básicas de Saúde do Município em 2025 – os dois de Autoria Verª. Andréa Ribeiro. E
não havendo nada mais a apresentar, a Senhora Presidente declarou livre o uso da Tribuna, e por
não haver o uso da mesma, a Senhora Presidente colocou em votação os Requerimentos
apresentados acima, onde os Requerimentos nºs 02 e 03 foram aprovados por unanimidade. Os 
Requerimentos 04 e 05 foram aprovados por 4 a 3, sendo a favor os vereadores Ana Paula Pacheco, 
Leandro Teodoro e Thuca Mota, contra os vereadores Jailson Vera, Nega do Rosário e Adriano da 
Vermelha, e uma abstenção o vereador Guilherme Sampaio. Resultando no placar de 3 a 3, onde a 
Presidente Andréa Ribeiro desempatou votando a favor. E não havendo mais o que tratar a senhora 
presidente encerrou o expediente.
ORDEM DO DIA: A senhora presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em 1ª votação 
Projeto de Lei nº 03, que concede reajuste do piso salarial aos profissionais do Magistério da Rede 
Municipal de Ensino para o ano de 2026. Aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de 
Resolução nº 01, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal e a atualização dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, que concede título de cidadão 
honorário a Francisco Everaldo de Morais Gomes, o mesmo foi rejeitado por não atingir o quórum de 
2/3 para aprovação. Votando a favor os vereadores Jailson Vera, Nega do Rosário, Guilherme 
Sampaio e Adriano da Vermelha. Contra os vereadores Ana Paula Pacheco, Leandro Teodoro e 
Thuca Mota. Resultando 4 a 3, a Presidente não necessitou votar, pois seu voto não afetaria no 
resultado para atingir o 2/3. E não havendo mais matéria em pauta, a senhora presidente convocou 
a todos para uma Sessão Extraordinária para a 2ª votação do Projeto de Lei nº 03, que trata do piso 
dos professores. E não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou os trabalhos.
ENCERRAMENTO: não havendo nada mais a tratar, a senhora presidente encerrou a Sessão e 
determinou a secretária que lavrasse a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será 
assinada pela senhora presidente e demais vereadores.