^ l£g^ CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
a q CNPJ: 01.945.758/0001-65
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°________ GABINETE PARIAMENTAR____________________
REQUERIMENTO N°. 001/2018, de 10 de Abril de 2018.
Pede à Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado
do Piauí, que seja enviado à esta Câmara
Municipal, projeto de lei, criando o cargo de
cuidador, nas escolas públicas e privadas do
município de Caxingó, Estado do Piauí, quando
necessário ao educando portador de necessidades
especiais.
Exmo Sr. Presidente,
O Vereador que este subscreve, solicita que a Prefeitura Municipal de
Caxingó, Estado do Piauí, envie à Câmara Municipal o mais breve possível, um projeto de
lei que disponha sobre à criação do cargo de cuidador nas escolas públicas e privadas do
município, que visa atender aos educandos portadores de necessidades especiais, diante
deste, solicitamos dos nobres colegas vereadores apoio no sentido de aprovar este
requerimento.
Caxingó(PI), 10 de abril de 2018.
s (86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
00^LEG,S^ CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
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GABINETE PARLAMENTAR
JUSTIFICATIVA
A implementação da Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar
pressupõe o melhoramento da legislação educacional vigente, mesmo o legislador tendo
acrescentado no texto legal em vigor à contemplação da educação especial, na modalidade
de educação escolar.
Sendo ofertada para os educandos portadores de necessidades especiais
preferencialmente na rede regular de ensino, e que somente será feita em classe, escolas
ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos,
quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Entretanto, conforme se caracteriza a deficiência do aluno, para garantir sua
inclusão escolar pode ser necessário a presença de um cuidador, ou seja, de uma pessoa
que o acompanhe o aluno portador de necessidades especiais de forma mais
individualizada no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e
realização das tarefas afins.
Por isso, nosso objetivo é, por meio da presente proposição, ofertar de forma
obrigatória a presença do cuidador quando as condições do aluno com deficiência assim o
recomendarem.
Convicto da complexidade da matéria, mas com à certeza de estarmos contribuindo
decisivamente para a construção da educação inclusiva em nosso município, esperamos
contar com o apoio dos senhores vereadores para aprovação do presente requerimento.
S (8 6 ) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
Comprovante de Protocolo http://sapl.caxingo.pi.leg.br/consultas/protocolo/comprovante_proto...
a n ° CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PIAUÍ
^ ^ ; SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO lif
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
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Autenticação: 12018/04/1012
Número / Ano 1 2 /2 0 1 8
Data / Horário 10/04/2018-13:51:54
Ementa
PEDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ,
QUE SEJA ENVIADO À ESTA CÂM ARA MUNICIPAL, PROJETO DE
LEI, CRIANDO 0 CARGO DE CUIDADOR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS
E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ,
QUANDO NECESSÁRIO AO EDUCANDO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS.
Autor JOSÉ DOS REMÉDIOS DE SOUSA CARVALHO
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria ***** Requerimento
Número Páginas 0
Comprovante emitido por: sec.camara
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