| norma |
278/2026 |
2026-05-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caxingó-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025 e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
279/2026 |
2026-05-19 |
Lei Municipal |
Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência Social do Município de Caxingó/PI - CAXINGO-PREV, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI e, dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-05-15 |
Ordinária |
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| sessao |
6 |
2026-05-08 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência Social do Município de Caxingó/PI - CAXINGO-PREV, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caxingó-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025 e, dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
273/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Caxingó e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
274/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
275/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora neste município de Caxingó e, dá outas providências. |
1 |
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| norma |
276/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências. |
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| norma |
277/2026 |
2026-04-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2026-04-15 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2026-04-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Caxingó e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora neste município de Caxingó e, dá outas providências. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de 01(um) BUEIRO na estrada que liga Entre-Caatinga à Lagoa da Onça (próximo à Srª Maria Vitória), Zona Rural, neste município. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-03-06 |
Ordinária |
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| norma |
42/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.026, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de redutores de velocidade nas ruas que serão asfaltadas, Comunidade Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a construção de 01(uma) QUADRA POLIESPORTIVA COM 01(uma) PRAÇA E ACADEMIA DE SAÚDE para a Comunidade Jenipapeiro do D-8, Zona Rural, neste município. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de 01(um) BUEIRO na Comunidade Lagoa do Medo (próximo ao Sr Chiquinho Claro), Zona Rural, neste município. |
1 |
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| norma |
267/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026 e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
269/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 239/2025, para criar cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Planejamento e, Saúde, bem como, para adequar vencimentos de símbolos inferiores ao salário mínimo e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
270/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 221/2023, que estabelece piso salarial para os cargos efetivos de Motorista, Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Psicólogo, Assistente Social e Técnico Agrícola, do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
271/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) ao piso Constitucional não inferior à 02(dois) salários mínimos nacional e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
272/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o vencimento básico/remuneração mínima no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, assegurando patamar não inferior ao salário mínimo nacional vigente e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
268/2026 |
2026-02-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, que providencie a inclusão do atendimento de odontologia no Posto de Saúde do Povoado Carreiras, Zona Rural, neste município. |
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| sessao |
1 |
2026-02-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o vencimento básico/remuneração mínima no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, assegurando patamar não inferior ao salário mínimo nacional vigente e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) ao piso Constitucional não inferior à 02(dois) salários mínimos nacional e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 239/2025, para criar cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Planejamento e, Saúde, bem como, para adequar vencimentos de símbolos inferiores ao salário mínimo e, dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 221/2023, que estabelece piso salarial para os cargos efetivos de Motorista, Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Psicólogo, Assistente Social e Técnico Agrícola, do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026 e, dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-12-19 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
101/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
260/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos(TMRS) e, dá outras providências. |
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| norma |
261/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Concede reajuste salarial de 15% (quinze por cento) aos ocupantes do cargo de passador do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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| norma |
263/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Regulamentação bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação em efetivo exercício no município de Caxingó, vide art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e art. 212-A, XI, da Constituição federal, e dá outras providências. |
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| norma |
264/2025 |
2025-12-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. |
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