norma nº 267/2026

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
Rua João Santos, 133 - Centro CEP 64228-000
LEI Nº 267/2026
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha para aprovação 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, 
o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para o 
ano de 2026, em percentual de 6,0% (seis por cento).
Parágrafo único - A implantação do percentual de reajuste de que trata o caput deste 
artigo respeita a carga horária e as progressões horizontais e verticais dos cargos, 
observando a legislação municipal que regulamenta a carreira do magistério público 
local, conforme valores representados pelo Anexo Único desta lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 02 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó - Estado do Piauí, em 10 de fevereiro de 
2026.
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal “CONCEDE 
REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Aprovado pela Câmara Municipal de Caxingó Estado do Piauí.
Magnum Fernando Cardoso dos Santos 
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 267/2026 aos 10 
(dez) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis). Aprovado em votação pela 
Câmara Municipal de Caxingó Estado do Piauí.
SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
MAGNUM FERNANDO CARDOSO 
DOS SANTOS:01495076318
Assinado de forma digital por MAGNUM FERNANDO 
CARDOSO DOS SANTOS:01495076318 
Dados: 2026.02.10 15:46:01 -03'00'
MAGNUM FERNANDO 
CARDOSO DOS 
SANTOS:01495076318
Assinado de forma digital por MAGNUM 
FERNANDO CARDOSO DOS 
SANTOS:01495076318 
Dados: 2026.02.10 15:46:25 -03'00'
SILMARA CRISTINA CARDOSO 
DOS SANTOS:01495077390
Assinado de forma digital por SILMARA CRISTINA 
CARDOSO DOS SANTOS:01495077390 
Dados: 2026.02.10 15:46:46 -03'00'
Professor 20 horas
Classe Nível Vencimento Regência Remuneração
A I R$ 2.579,91 R$257,99 R$ 2.837,90
A II R$ 2.708,91 R$270,89 R$ 2.979,80
A III R$ 2.844,35 R$284,44 R$ 3.128,79
A IV R$ 2.986,57 R$298,66 R$ 3.285,23
A V R$ 3.135,90 R$313,59 R$ 3.449,49
A VI R$ 3.292,70 R$329,27 R$ 3.621,96
A VII R$ 3.457,33 R$345,73 R$ 3.803,06
Classe Nível Vencimento Regência Remuneração
A I R$ 5.159,83 R$ 515,98 R$ 5.675,81
A II R$ 5.417,82 R$ 541,78 R$ 5.959,60
A III R$ 5.688,71 R$ 568,87 R$ 6.257,58
A IV R$ 5.973,14 R$ 597,31 R$ 6.570,46
A V R$ 6.271,80 R$ 627,18 R$ 6.898,98
A VI R$ 6.585,39 R$ 658,54 R$ 7.243,93
A VII R$ 6.914,66 R$ 691,47 R$ 7.606,13
Classe Nível Vencimento Regência Remuneração
A I R$ 3.224,89 R$ 322,49 R$ 3.547,38
A II R$ 3.386,14 R$ 338,61 R$ 3.724,75
A III R$ 3.555,44 R$ 355,54 R$ 3.910,99
A IV R$ 3.733,21 R$ 373,32 R$ 4.106,54
A V R$ 3.919,88 R$ 391,99 R$ 4.311,86
A VI R$ 4.115,87 R$ 411,59 R$ 4.527,46
A VII R$ 4.321,66 R$ 432,17 R$ 4.753,83
B I R$ 3.147,49 R$314,75 R$ 3.462,24
B II R$ 3.304,87 R$330,49 R$ 3.635,36
B III R$ 3.470,11 R$347,01 R$ 3.817,12
B IV R$ 3.643,62 R$364,36 R$ 4.007,98
B V R$ 3.825,80 R$382,58 R$ 4.208,38
B VI R$ 4.017,09 R$401,71 R$ 4.418,80
B VII R$ 4.217,94 R$421,79 R$ 4.639,74
B I R$ 6.294,99 R$ 629,50 R$ 6.924,49
B II R$ 6.609,74 R$ 660,97 R$ 7.270,71
B III R$ 6.940,22 R$ 694,02 R$ 7.634,25
B IV R$ 7.287,23 R$ 728,72 R$ 8.015,96
B V R$ 7.651,60 R$ 765,16 R$ 8.416,76
B VI R$ 8.034,18 R$ 803,42 R$ 8.837,59
B VII R$ 8.435,88 R$ 843,59 R$ 9.279,47
B I R$ 3.934,37 R$ 393,44 R$ 4.327,80
B II R$ 4.131,09 R$ 413,11 R$ 4.544,19
B III R$ 4.337,64 R$ 433,76 R$ 4.771,40
B IV R$ 4.554,52 R$ 455,45 R$ 5.009,97
B V R$ 4.782,25 R$ 478,22 R$ 5.260,47
B VI R$ 5.021,36 R$ 502,14 R$ 5.523,50
B VII R$ 5.272,43 R$ 527,24 R$ 5.799,67
C I R$ 3.525,19 R$352,52 R$ 3.877,71
C II R$ 3.701,45 R$370,15 R$ 4.071,60
C III R$ 3.886,53 R$388,65 R$ 4.275,18
C IV R$ 4.080,85 R$408,09 R$ 4.488,94
C V R$ 4.284,89 R$428,49 R$ 4.713,38
C VI R$ 4.499,14 R$449,91 R$ 4.949,05
C VII R$ 4.724,10 R$472,41 R$ 5.196,51
C I R$ 7.050,39 R$ 705,04 R$ 7.755,42
C II R$ 7.402,90 R$ 740,29 R$ 8.143,20
C III R$ 7.773,05 R$ 777,31 R$ 8.550,36
C IV R$ 8.161,70 R$ 816,17 R$ 8.977,87
C V R$ 8.569,79 R$ 856,98 R$ 9.426,77
C VI R$ 8.998,28 R$ 899,83 R$ 9.898,11
C VII R$ 9.448,19 R$ 944,82 R$ 10.393,01
C I R$ 4.406,49 R$ 440,65 R$ 4.847,14
C II R$ 4.626,82 R$ 462,68 R$ 5.089,50
C III R$ 4.858,16 R$ 485,82 R$ 5.343,97
C IV R$ 5.101,06 R$ 510,11 R$ 5.611,17
C V R$ 5.356,12 R$ 535,61 R$ 5.891,73
C VI R$ 5.623,92 R$ 562,39 R$ 6.186,32
C VII R$ 5.905,12 R$ 590,51 R$ 6.495,63
D I R$ 4.159,73 R$415,97 R$ 4.575,70
D II R$ 4.367,71 R$436,77 R$ 4.804,49
D III R$ 4.586,10 R$458,61 R$ 5.044,71
D IV R$ 4.815,40 R$481,54 R$ 5.296,95
D V R$ 5.056,17 R$505,62 R$ 5.561,79
D VI R$ 5.308,98 R$530,90 R$ 5.839,88
D VII R$ 5.574,43 R$557,44 R$ 6.131,88
D I R$ 8.319,46 R$ 831,95 R$ 9.151,40
D II R$ 8.735,43 R$ 873,54 R$ 9.608,97
D III R$ 9.172,20 R$ 917,22 R$ 10.089,42
D IV R$ 9.630,81 R$ 963,08 R$ 10.593,89
D V R$10.112,35 R$1.011,23 R$ 11.123,58
D VI R$10.617,97 R$1.061,80 R$ 11.679,76
D VII R$11.148,87 R$1.114,89 R$ 12.263,75
D I R$ 5.199,66 R$ 519,97 R$ 5.719,63
D II R$ 5.459,64 R$ 545,96 R$ 6.005,61
D III R$ 5.732,62 R$ 573,26 R$ 6.305,89
D IV R$ 6.019,26 R$ 601,93 R$ 6.621,18
D V R$ 6.320,22 R$ 632,02 R$ 6.952,24
D VI R$ 6.636,23 R$ 663,62 R$ 7.299,85
D VII R$ 6.968,04 R$ 696,80 R$ 7.664,85
E I R$ 5.074,87 R$507,49 R$ 5.582,35
E II R$ 5.328,61 R$532,86 R$ 5.861,47
E III R$ 5.595,04 R$559,50 R$ 6.154,55
E IV R$ 5.874,79 R$587,48 R$ 6.462,27
E V R$ 6.168,53 R$616,85 R$ 6.785,39
E VI R$ 6.476,96 R$647,70 R$ 7.124,66
E VII R$ 6.800,81 R$680,08 R$ 7.480,89
E I R$10.149,74 R$1.014,97 R$ 11.164,71
E II R$10.657,22 R$1.065,72 R$ 11.722,94
E III R$11.190,08 R$1.119,01 R$ 12.309,09
E IV R$11.749,59 R$1.174,96 R$ 12.924,55
E V R$12.337,07 R$1.233,71 R$ 13.570,77
E VI R$12.953,92 R$1.295,39 R$ 14.249,31
E VII R$13.601,62 R$1.360,16 R$ 14.961,78
E I R$ 6.343,58 R$ 634,36 R$ 6.977,94
E II R$ 6.660,76 R$ 666,08 R$ 7.326,84
E III R$ 6.993,80 R$ 699,38 R$ 7.693,18
E IV R$ 7.343,49 R$ 734,35 R$ 8.077,84
E V R$ 7.710,67 R$ 771,07 R$ 8.481,73
E VI R$ 8.096,20 R$ 809,62 R$ 8.905,82
E VII R$ 8.501,01 R$ 850,10 R$ 9.351,11
Professor 40 horas Professor 25 horas
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ANEXO UNICO
MAGNUM FERNANDO CARDOSO 
DOS SANTOS:01495076318
Assinado de forma digital por MAGNUM 
FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS:01495076318 
Dados: 2026.02.10 15:46:30 -03'00'