sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
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Ata da quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, realizada no dia 15 de abril de 2026.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min 
reuniram-se em caráter ordinário no Plenário desta Augusta Casa de Leis, os 
nobres edis: Arabela Araújo Machado, Bruno Almeida Silva Oliveira, Geovane 
Araújo Pereira, Gilmar Rodrigues dos Santos, João de Deus Lima, José dos 
Remédios de Sousa Carvalho, Luiz Carlos da Silva e, Renato da Silva Sousa; sob a 
presidência do Exmº Srº Reginaldo da Silva Rodrigues, que após verificar quórum 
legal, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária – a quinta do 
corrente ano. Ato contínuo, o Senhor Presidente usou a palavra e apresentou 
aos colegas vereadores as matérias do Legislativo em pauta, matérias que 
foram lidas na sessão anterior, assim sendo, coloco as mesmas em segunda 
votação, a começar pelo Projeto de lei nº 007/2026, que “Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências”. O 
vereador Bruno Oliveira usou a palavra e cumprimentou ao Senhor Presidente, 
colegas vereadores, povo aqui presente, cumprimentou a vice-prefeita Drª 
Jackline, vereadora Arabela, eu voto sim, declarou. O vereador Renatinho das 
Cajazeiras usou a palavra e iniciou cumprimentando ao Senhor Presidente, 
colegas vereadores, vereadora Arabela e, a todos que estão aqui presentes na 
sessão, eu voto sim, declarou. O vereador José dos Remédios iniciou sua fala 
cumprimentando ao Senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora 
Arabela, nossa assessoria, Dr Igor, a vice-prefeita, o meu voto é sim, senhor 
presidente, finalizou. O vereador João Lima iniciou sua fala cumprimentando ao 
Senhor Presidente, aos colegas vereadores, às pessoas que nos assistem e em 
especial aqui para a vice-prefeita de Caxingó e minha filha, Drª Jackline Lima, 
com relação ao projeto, eu voto sim, finalizou. O vereador Geovane Calafate 
iniciou sua fala cumprimentando ao Senhor Presidente, aos amigos vereadores, 
nossa vereadora Arabela, Dr Igor, a todos aqui presentes, cumprimentou a vice￾prefeita Drª Jackline e, com relação ao voto, é sim, Presidente, finalizou. O 
vereador Luiz Carlos iniciou sua fala cumprimentando ao Senhor Presidente, 
nobre colega vereadora, nossa amiga vereadora Arabela, o povo que nos 
assiste, meu voto é sim, presidente, finalizou. O vereador Gil Rodrigues usou a 
palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. A vereadora Arabela Machado 
iniciou sua fala cumprimentando ao Senhor Presidente, aos nobres colegas 
vereadores, em nome da vice-prefeita de Caxingó Drª Jackline cumprimentou a 
todos aqui presentes, em relação ao projeto de lei seu voto é sim, finalizou. O 
Senhor Presidente declarou APROVADO com oito votos a favor o Projeto de lei 
nº 007/2026, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, 
dá outras providências”. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente 
colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 008/2026, que “Dispõe sobre a 
proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de 
Caxingó e, dá outras providências”. A vereadora Arabela iniciou a fala e disse 
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que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Gil 
Rodrigues iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto sim, 
finalizou. O vereador Luiz Carlos iniciou sua fala e disse que em relação ao 
projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Geovane Calafate iniciou 
sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O 
vereador João Lima iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, 
seu voto é sim, finalizou. O vereador José dos Remédios iniciou sua fala e disse 
que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador 
Renatinho das Cajazeiras iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de 
lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Bruno Oliveira iniciou sua fala e disse que 
em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O Senhor Presidente usou 
a palavra e declarou APROVADO em segunda votação, com oito votos a favor, 
o Projeto de Lei nº 008/2026, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no 
âmbito do perímetro urbano do Município de Caxingó e, dá outras 
providências”. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente colocou em segunda 
votação, o Projeto de Lei nº 009/2026, que “Dispõe sobre o controle da poluição 
sonora neste município de Caxingó e, dá outras providências”. O vereador 
Bruno Oliveira iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto 
é sim, finalizou. O vereador Renatinho das Cajazeiras iniciou sua fala e disse que 
em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador José dos 
Remédios iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é 
sim, finalizou. O vereador João Lima iniciou sua fala e disse que em relação ao 
projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Geovane Calafate iniciou 
sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O 
Vereador Luiz Carlos iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, 
seu voto é sim. O vereador Gil Rodrigues iniciou sua fala e disse que em relação 
ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. A vereadora Arabela Machado 
iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, 
finalizou. O Senhor Presidente retomou a palavra e declarou APROVADO em 
segunda votação, com oito votos a favor o Projeto de Lei nº 009/2026, que 
“Dispõe sobre o controle da poluição sonora neste município de Caxingó e, dá 
outras providências”. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em segunda 
votação o Projeto de Lei nº 010/2026, que “Cria o Conselho Municipal da 
Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências”. O vereador 
Bruno Oliveira iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto 
é sim, finalizou. O vereador Renatinho das Cajazeiras iniciou sua fala e disse que 
em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador José dos 
Remédios iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é 
sim, finalizou. O vereador João Lima iniciou sua fala e disse que em relação ao 
projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Geovane Calafate iniciou 
sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim. O vereador 
Luiz Carlos iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é 
sim, finalizou. O vereador Gil Rodrigues iniciou sua fala e disse que em relação 
ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. A vereadora Arabela Machado 
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iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, 
finalizou. O Senhor Presidente retomou uso da palavra e declarou APROVADO 
em segunda votação, com oito votos a favor o Projeto de Lei nº 010/2026, que 
“Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras 
providências”. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente colocou em segunda 
votação o Projeto de Lei nº 011/2026, que ”Dispõe sobre as diretrizes para a 
ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências”. O 
vereador Geovane Calafate iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto 
de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Luiz Carlos iniciou sua fala e disse que 
em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Gil Rodrigues 
iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, 
finalizou. A vereadora Arabela Machado iniciou sua fala e disse que em relação 
ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador Bruno Oliveira iniciou sua 
fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O 
vereador Renatinho das Cajazeiras iniciou sua fala e disse que em relação ao 
projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O vereador José dos Remédios iniciou sua 
fala e disse que em relação ao projeto de lei, seu voto é sim, finalizou. O 
vereador João Lima iniciou sua fala e disse que em relação ao projeto de lei, 
seu voto é sim, finalizou. O Senhor Presidente retomou a palavra e declarou 
APROVADO em segunda votação, com oito votos a favor o Projeto de Lei nº 
011/2026, que ”Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município 
de Caxingó - PI e, dá outras providências”. Ainda com a palavra, o Senhor 
Presidente disse que temos aqui agora um comprovante de protocolo, de uma 
denúncia que recebemos. À Assessoria da Casa foi solicitada que fizesse a 
leitura do resumo do processo associado ao protocolo nº 000024/2026, datado 
de 09/04/2026, assunto: (representação por quebra de decoro parlamentar) 
contra o vereador João de Deus Lima, movido pelos interessados à seguir: 
Magnum Fernando Cardoso dos Santos, Ivanilda Cardoso da Silva e, Silmara 
Cristina Cardoso dos Santos, conforme consta nos sistemas eletrônicos desta 
Augusta Casa de Leis; feito a leitura, o Senhor Presidente abriu o processo de 
votação para que o Plenário decida se a Casa recebe ou não o processo, e 
explicou que apenas o colega João de Deus Lima não vota. O vereador Bruno 
Oliveira iniciou o seu voto: Senhor Presidente, colegas vereadores, o povo aqui 
presente. Quero aqui reforçar o meu posicionamento de forma muito clara e 
responsável. Dentro da lei, o que é mais correto neste momento não é afirmar 
se há culpa ou não, mas sim reconhecer se há indícios de culpabilidade. E é 
exatamente o que vamos analisar hoje, o início de uma possível culpabilidade 
que precisa ser investigada com seriedade. É nesse ponto que faço questão de 
destacar que é de total interesse dessa Casa que tudo seja devidamente 
esclarecido, se houver excesso, que seja comprovado. Se não houver, que isso 
também fique claro para toda a sociedade. O que não podemos permitir é que 
dúvidas permaneçam sem respostas. A transparência é o caminho mais justo 
tanto para quem denuncia quanto para quem é denunciado. Por isso, defendo 
o direito de defesa e assegurando que a verdade prevaleça. Com relação ao 
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meu voto, meu voto é sim, finalizou. O vereador Renatinho das Cajazeiras usou a 
palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. O vereador José dos Remédios usou 
a palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. O vereador Geovane Calafate 
usou a palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. O vereador Luiz Carlos usou 
a palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. O vereador Gil Rodrigues usou a
palavra e disse que seu voto é sim, finalizou. A vereadora Arabela Machado 
usou a palavra e iniciou seu voto: Em relação a esse pedido de cassação aqui 
ao nosso amigo e vereador João Lima, eu voto não. Eu já vou votar não e vou 
justificar o por que. Essa Casa, que tem nove vereadores eleitos pela população 
de Caxingó, cada um com seus eleitores e com as suas responsabilidades, 
tenho certeza absoluta que a população de Caxingó vai ver isso como abuso 
de poder. Porque tem a maioria nessa Câmara, então faz o que vier à cabeça 
quem tem a maioria nessa Câmara. Temos os exemplos já de uma cassação 
que ela foi feita, aprovada dentro desta Casa contra o prefeito, contra o gestor 
público, e as mesmas pessoas que votaram, algumas delas, para caçar o 
prefeito, entraram com o processo para revogar essa cassação. Ou seja, quem 
tem mais, manda. É abuso de poder. Eu gostaria que os colegas pensassem 
melhor, vissem essa situação de uma forma mais justa, pensando nos eleitores, 
pensando na população de Caxingó e pensando na fiscalização do Executivo. 
Isso não existe. Uma Câmara ser mandada pelo Executivo. Não pode, não 
podemos aceitar. Cadê o nosso poder de vereador? Como vamos ficar? Como 
a população de Caxingó vai ficar se os nove vereadores ficarem só 
balançando a cabeça para o Executivo, se não existe fiscalização com o 
dinheiro público de Caxingó? O que vai acontecer na cidade de Caxingó? É 
uma pena. Eu sinto muito que os nossos nobres vereadores estejam passando 
por essa situação de caçar um colega que foi votado pela população. Claro 
que nós temos que punir. Se houver dentro desta Casa falta de respeito, o 
Presidente tem a obrigação, tem o dever, tem o direito de punir, de reclamar, 
de não aceitar desrespeito dentro desta Casa. Nenhum de nós precisamos 
passar por falta de respeito. Não somos obrigadas a passar por isso aqui dentro 
desta casa. Mas é injusto, eu acho. É a minha opinião como vereadora. Meu 
voto vai ser aclamado. E muito, não. O não para o abuso de poder. O não pela 
falta de respeito com o mandato do vereador. Nós estamos abrindo portas para 
qualquer um de nós sermos cassados por qualquer motivo dentro desta Casa. 
Porque hoje vocês estão entre a maioria, mas amanhã a gente não sabe. Já vi 
muita coisa acontecer dentro desta Casa, acompanhei bem de perto. E é 
sempre dessa forma. Hoje temos a maioria, amanhã não podemos estar na 
maioria. Vocês estão também colocando o mandato de vocês em risco. Na 
hora que desobedecer quem está mandando. Isso é triste. Eu lamento muito, eu 
me envergonho diante da população de Caxingó e diante de todos aqui 
presentes, que esteja acontecendo isso na Câmara Municipal de Caxingó. Tem 
meios de punir quem faltou com respeito com alguém dentro desta Casa. Tem 
meios. Não seria uma cassação. É o fim da democracia dentro desta Casa e 
também é o início do fracasso do mandato de nós vereadores. Meu voto é não, 
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finalizou. O Senhor Presidente retomou a palavra e anunciou o resultado da 
votação: APROVADO o pedido, com seis votos à favor e, um contra. 
Vereadora, eu acho que você conhece bem o Regimento Interno e tem o que 
diz que cabe punição até a cassação. Então isso é que a gente está vendo até 
onde poderá chegar. Quero aqui fazer o sorteio dos três membros que vão 
formar a comissão. Por gentileza, venha até aqui vereadora Arabela e qualquer 
um dos outros vereadores participar aqui do sorteio. Venha, vereador Bruno. 
Após a realização do sorteio, o Senhor Presidente informou os três membros 
escolhidos, foram os seguintes: Luiz Carlos, Renatinho das Cajazeiras, e Bruno 
Oliveira. Entre os sorteados, ficou combinado o seguinte: ficou como presidente 
- vereador Luiz Carlos, relator - vereador Renatinho das Cajazeiras e, o secretário 
- vereador Bruno Oliveira. O Senhor Presidente passou a palavra à nossa 
Assessoria Jurídica, que explicou aos presentes com base no Regimento Interno 
o passo a passo do processo daqui em diante, conforme se segue: vou explicar 
um pouco do Regimento Interno, o que diz essa Casa, para explicar os próximos 
trâmites a respeito desse recebimento, dessa denúncia. Aqui diz no Regimento 
Interno, no artigo 77, que após o recebimento dessa denúncia, o senhor João 
Lima, o vereador João Lima, o Presidente tem até cinco dias para enviar para 
ele o processo na íntegra, com todos os arquivos e toda a documentação que 
foi enviado para essa Casa. Após esse prazo de cinco dias, o vereador João 
Lima tem um prazo de dez dias para fazer uma defesa prévia, certo?, pontuou 
a Assessoria Jurídica da Casa. Após esse momento, houve interrupção no 
fornecimento de energia nesta Casa Legislativa, momento que o Senhor 
Presidente interrompeu a sessão, devido à ausência/falta de energia por 
período superior a uma hora, em seguida facultou a palavra aos vereadores se 
desejavam encerrar a sessão e, todos votaram que sim. Nada mais havendo a 
tratar, o digníssimo Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão 
ordinária e, solicitou da Assessoria da Mesa que lavrasse a presente Ata, de 
acordo com o Art. 108 do Regimento Interno, que após lida e achada 
conforme, vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e, pelo Secretário 
da Mesa Diretora.
Reginaldo da Silva Rodrigues
PRESIDENTE
Geovane Araújo Pereira
SECRETÁRIO DA MESA