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CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 — CENTRO
3 http://www .caxingo.pileg.br
GABINETE PARLAMENTAR
E iii À CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ — PI
“ o
PROJETO DE LEI Nº. 016/2019, de 02 de Dezembro de 2019.
“Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público POSTO DE
SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO e, dá outras
providências”.
O Vereador PEDRO DE BRITO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, especialmente no Regimento Interno
desta Egrégia Casa de Leis, faz saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder
Executivo para sanção, a seguinte MATÉRIA DE LEI:
Art. 1º - O posto de saúde da localidade Lagoa do Barro, Zona Rural, Caxingó —
Estado do Piauí, passa a denominar-se, POSTO DE SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 02 de Dezembro
de 2019.
EA SA A
PEDRO DE BRITO MACHADO
Vereador / Vice-Presidente
PTB
ZE (86) 3332 0017 Li) camaragcaxingo.pi.leg.br
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