materia nº 131/2018

06
www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Junho de 2018 • Edição MMMDCVI
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Junho de 2018 • Edição MMMDCVI
ESTADO DO PWJf 
PRUllTURA MUNIOPAL OE CAXINGÕ 
PRURADORIA GERAL 
LEI N-130/2018 DE 1
03 DEMAIO DE2018. 
"Concede NO/uft 001 SIMdcn1 aftvos 
~,.. do qiuadto pr6p,fo do Poder 
!nc:uffvo do município de Caxlngó(PI}, altwa 
a Lei Municipal rf 067/2014 d• 14 d• abri d• 
2014 •dó outras provfdfnclo1". 
o PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí. no uso de 
suas olribuições legais. especialmente aquelas constantes na lei Orgônica do 
Municlplo, faz saber que a Cômaro Municlpal aprovou e eu sanciono o 
presente Lei. 
Art . 1 • • Aca o Chefe do Poder Executivo autorizado o conceder 
reposlçõo salarial. no percentual de 20% 1 VÍ'lte por cento). Sbbre o valor de 
l .020,00 ( hum mil e vinte reais ), vencimento dos servidores efettvos do cargo 
de motorista, conforme Plalo de Carreira e Vencimentos do Quadro de 
Pasrool. regulamentado pela Lei Municipal nº067/201-' de 14deabril de 2014. 
Arl. 20 . Rco otteroda a tabela de vencimentos letra A) 
Vencimentos dos cargos de provimento efetivo. referentes aos nOmeros 16 
(motoristol, Anexo 1. da Lei Mul'licipal nº 067/2014. de 14 de abril de 2014, 
passando o vigorar com o valor discriminado, constante do Anexo 1, que fico 
fazendo parte integrante ckJ presente lei. 
Art. a- • As despesas docorrentes desta Lei correrõo o conta dos 
dotações orçamen16rfos próprios. c--0nsignodas no orcomento cooente, 
podendo ser suplementadas se neoessório. 
M, 4° - Esta lei entrará em vigor no dato de sua pub6caçõo. 
RevogCHe as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI}, aos 
dezessete dias do mês de moio do ono de dois mil e dezoito 117.05.2018). 
l ~~'"'ª~....... l,,.,1,, Í?. À~ JiL fa)/4.,fr "~llsHINtTON LUIZ IRnõ'õe SOUSA 
Prefeito Municipal 
ANEi.Oi 
A) VENClMBNTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO l!FB'l1VO 
CARGOS 
16 
VENOMR<ro 1 
~1.22 .. , 
ESTADO DO PIAIJI 
1111EFEITUIIA MIJNIOPAI!. DE CAXINGó 
PRUJW>ORIA G(IRAl 
LEI Nº 131/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
"Autoiba o Poder PIÍblk:o Munldpol de Caxlngó-PI. 
a rRhar lellao plÍbllco dos bens considerados 
Inservíveis". 
o rRIPIITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piou!. no uso de suas 
alrlbuicoes legais. especialmente aquelas conslonles no lei Orgônico do Municlplo, 
faz saber que a Cõmom Municípal aprovou e e\l sonciono a presente Lei. 
Art. 1° • Fico oiJlorizodo o Poder Púbico Municipal de Co.xingô--PI, à 
efetuar medionte p<éV!o ovoloçõo por comissõo especial de ovolicçõo, o ser 
nomeada pelo chefe do Poder Executlvo a vendo dos vefculos considerodos 
inservíveis e ou onerosos. mediante leilõo púbko do Município de Co.xingó-f'I. 
Parógrafo únJc:o: Os bens de.sctilos conforme reloçõo em anexo, é porte 
integrante do pr85ente projeto. 
Alt. 20 - Revogados os dísposíçôt'IS em conlrôrio, esta Lei enlroró em 
vigor o dcio de suo publicoçõ.o. 
Gabinete do Prefeito Munlefpaf de Caxlngó. Estado do Piauí, aos vinte e 
um dias do mês de junho do or,o de dois míl e dezoito { 21-06-2018 J. 
Prefeito Municlpol 
A pnsente Lei de lnlc:lalva do IPodar ExKUllvo Munlclpal, aprovada pala 
COmora Munlclpol de CClldl'l;ó•Pl. foi KlrKfonada, 19Gfslrada e numerada 11Gb o t,Jmero de 
ordem 131/2011. na data da 21 da t,mho de 20,a. no Gâbllete dO Plwello Munlclpal de 
Caxfno6.,i. 
~,)ft- ,M~.&/4 ~ 
GUSTAVO.MACHADO VÉJIAS 
Chefe de Gobinele do Prefeito 
AINEXO 1 
RELAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVIVEIS 
1· Um veiculo marca Flat, modelo Pálio Flre 1.0 Wey, Flax, cor branC81, 
ano/modelo 2014/2015, placas PIE - 1360. 
2- Um veículo marca Fla.t, modelo Uno Mile 1.0 Way Economy, Flex, cor branca, 
ano/modelo 2013/2013, placas OUE - 9975 
S. Um veiculo marca Fiat, modelo Slena Attractive 1.4, flex, wr branca, 
ano/modelo 2014/2014, placas LWK-2702 
4-- Um veiculo marca Fiai, modelo Pálio Fire Way, Aex, cor branca, ar,olmodelo 
201•/2015, placas PIE-1220.