materia nº 8/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
J " PREFEITURA , PROCURADORIA GERAL
J l CAXINGO (
Mensagem n° 008/2.020.
À Câmara Municipal de Caxingó-PI
Sr. Presidente,
Temos a honra de levar à apreciação dessa Augusta 
Câmara Municipal o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre denominação da 
Unidade Básica de Saúde da sede do município de Caxingó, João Ribeiro dos 
Santos Neto e dá outras providências.
Estamos propondo para a Unidade Básica de Saúde da 
sede do município, que se encontra em fase de conclusão e, ainda sem 
denominação, o nome do saudoso cidadão e ex-Vereador deste Município 
nas legislaturas de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS 
NETO (in memorian).
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de 
um cidadão caxingoense, bem como aos seus familiares, que seguem 
trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, era casado, teve filhos, 
nascido no município cte Caxingó, onde construiu sua residência, 
permanecendo até sua morte.
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa 
um modelo a ser seguido pelos caxingoenses, quer como chefe de família, 
quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus
Rua João Santos, n° 133, Centro—CEP; 64.228-000
Caxingó-PI
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deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da 
justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e 
Legislativo prestam à sua memória.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos 
Nobres Edis que compõem essa Augusta Casa, subscrevo-me enviando aos 
Senhores os meus protestos de estima e consideração.
Preteitura Municipal de Caxingó(PI), 05 de agosto de 2020.
ÍA /ca!' o y X/i,
WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Rua Joèo Santos, na 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
PROJETO DE LEI N° 008/2.020 DE 05 DE AGOSTO DE 2.020.
“Dispõe sobre denominação da Unidade
Básica de Saúde da sede do município de
Caxingó, João Ribeiro dos Santos Neto e, dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente Lei.
Art. I o Fica denominada de “JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS NETO" a 
Unidade Básica de Saúde, localizado na sede do município de Caxingó-PI.
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos cinco 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte ( 05.08.2020).
Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Rua João Santos, n° 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI