materia nº 11/2020

CAXINGQ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
Mensagem n° 011/2020.
À Câmara Municipal de Caxingó-PI
Sr. Presidente,
Temos a honra de levar à apreciação dessa Augusta 
Câmara Municipal o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre denominação do 
logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, 
Praça Manoel Pereira da Silva e dá outras providências.
Estamos propondo para a Praça, na localidade Cajazeiras 
de Baixo, que se encontra em fase de conclusão e, ainda sem denominação, 
o nome do saudoso cidadão MANOEL PEREIRA DA SILVA (in memorian).
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de 
um cidadão caxingoense, bem como aos seus familiares, que seguem 
trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
MANOEL PEREIRA DA SILVA foi um homem de bem, de 
conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido pelos caxingoenses, 
quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que 
foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes, e a nossa 
comunidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação 
os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Rua João Sentes, n# 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI
PREFEITURA
CAXINGQ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos
Nobres Edis que com põem essa Augusta Casa, subscrevo-me enviando aos
Senhores os meus protestos de estima e consideração.
Prefeitura Municipal de Caxingó(PI), 05 de agosto de 2020.
WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Rue João Santos, n° 133, Centro - CEP; 64.228-000
Caxingó-PI
j f r .
A ~ PREFEITURA , Af
 CAXINGQ
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
PROJETO DE LEI N° 011/2.020 DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação do logradouro 
público na localidade Cajazeiras de Baixo, 
município de Caxingó, Praça Manoel Pereira 
da Silva e dá outras providências” .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do 
Município, taz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente Lei.
Art. I o Fica denominada de “MANOEL PEREIRA DA SILVA” a praça 
localizada na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó-PI.
Art. 2o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos cinco 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte ( 05.08.2020).
ÍA /cCV-Vv Í h L'w i - —
WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Rua João Santos, n° 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI