materia nº 139/2019

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www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019 • Edição MMMDCCCX
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019 • Edição MMMDCCCX
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TOTAi.: 11$ 1.040.a:uI.oo, (hum mina.o, quo,.nta mi • ollocentoa • v1,, .. • qualro 1 ...... , 
Att. 3" - A cobertura dos despe$Os elencodos aclmo no Art. 2". 
fero previsõo do recella que ser6 lnctuida no Orçamento Programo vigente 
no c6d1go de Receitas correntes conforme demonstrado-obal><o: 
1900.00.00 OlnRA$ HCBTAS CORRENTES 
1920.00.00 IN DENIZACOES. RESTITVl1COES E RESSARCIME.NTOS 
1922.00.00 RESffTl.llCOES 
1922.99.00 OuwtA.5 RElnTUICOI:$ - R$ <1.029.562,26 
M. e• - Bto 9"" en'!T'o ern vig0< no d o to de sue publlcaçõo. 
revogando os dlsposlçõe.s em contrôrto. 
Goblnete do Prefeito Municlpcl de Ccxlng6-Pt. aos vrnte e três 
dias do mos de abril de dois mtJ e dezenove (23--04-20 19). 
MiJ...~.... k.r ~ ""' /M-._ WASHINGTON LUIZ 8RITO OE SOUSA 
Prefeito Munlclpal 
A presenta lel foõ 1ancionadà e no~ada :sob r;, n• l JSJ:.,!019 
em 23 de obdl de :.2019, o_provoda por unantmódade. 
~V_;-~fuO ~~RA ~""""' <. 
S..c;retC,tio <;1e -mln1Jlrococ, e Planejamento 
ESTADO DO PIALN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
GABINETE DO PREFElTO 
CNPJ O'f,812.818/0001-78 
Ll!I Nº 139 DE 23 DE ABRIL DI! 2019. • 
•011.Poe t0br• a denomlnaçao de pr6dlo põblco 
QUA0~ .P'OllESPOltTIVA VlltG.fUO NEIIIS MACHADO •• dd 
O\l1"os pr~-lcn". 
O l"REl"l!ITO MUNICIPAL Da CAX!NGO. UTAPO 00 l'fAOf. rio USlC> de 
suas atnbulçOes. legois Que lhe~ roo oonteridas p elo ConslitulçOo fedet'al e polo Lei 
Org0nlco do Munk:iplo e demais dlsposi~ legais, fa:t saber. que a comera 
M unicipal de Coxlngó a:pt0vou e eu sancionO a seguinte Lei; 
Àlt. 1• - A quadra pollesportlva anexa oi:! &cola Munlclpc,f Felipe Ner', 
Moc:hodo. C entro. Ca>dngó - &iodo do l"laut passa o denomfnor•se, QUADRA 
POLl6f>ORTIVA VIRG[LIO NlãRIS MACHAOO. 
""'· 2" - ~o-lel en1n:> em vll10I" no data de suo publlco<;Oo. 
.Art. ~ • Rttvogondo os disposições em conlr(lrlo. 
Goblnete do Prefeito M unicipal de eo...ingó-f>I, aos viote e h'~s dias do 
mes de obf1I de dois rT"1 e demnove (23-0+-2019J. 
~~~C>N ~Rlêr~s1;~----
l!'Nlelt0Mun1c1.,.,.i 
A presente !si loí sancíonoda o numorada sob o n• 138/ 201 9 
em 23 de, <Jbril dl!t 2019. oprr;wodo 
~ 
POT UOOl'lm dade. 
..... -.-= .. ... \,,,. t},,,,, c:-L,,• r-
~ANI! ARAWOl"Bl!IR# 
SeaelOl'io de Admlnistraçóo e PloneJomen1o 
ESTADO 00 PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE sAO BRAZ DO PIAul 
.,.-: • IWEfEllUl!,l,D!: OIPJ -41522.145/0001·30, FONE: 89-lSU 1102 SÃO mz DO PIIÍ Rua -Oionlsio i>efeir. da S"l\li -Centto 
7i•.b•lh,ntS<; e<>m $<ff r1,r1, CEP-«783-000-SÃ.O BRAZ DO Ph\Uf • PI 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECCALIZADOS EM 
PSICOLOGIA, que se faz entre si a Prefeitura 
Municipal de SÃO BRAZ DO PIAUÍ e Sr. 
DJAV AN SANTOS OLIVEIRA. 
CO TRATANTE: o MUNICiPIO DE SÁO BRAZ DO PIA Í - PL Pessoa 
Juridica de Direito Público coro sede na Rua Dionísio Pereíra da Silva, S/N￾Centro. C PJ O 4l.522.145/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito 
Municipal, Sr. NIL TO PEREIRA CARDOSO, brasileiro, casado, portador do 
PF nº 341.501.533-53, e RG nº 948.944 SSP/PI, residente e domiciliado na rua 
Planejada. s/n, Centro, São Braz do Piauí - PI , e pelo gestor da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, a Sr.a Elza da Rocha Santos Cardoso, CPF 
024.662.6- -46. 
CONTRATADA: O Sr. DJAVAN SANTOS OLIVEIRA, inscrito no CPF 
0S2.973.9S3-63, RG 3.461.077 SSP/PI, CRP nº 2l/02S00, residente e 
doa.úciliada na Rua João Dias, nº 214 - Centro, Caracol-PI, CELEBRAM, com 
fundamento na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, o presente CONTRATO 
DE PR.ESTACÀO DE SERVIÇOS, acima mencionado, mediante es seguintes 
condições: 
CLÁUSULA PRlMRlRA: DO OBJETO - presente contrato consiste de 
Contratação de um profissional espticíalista em Psicologia. para pr-cstar serviços 
de Psicólogo, no município de São Braz do Piauí, junto a Secretaría Municípal de 
Assistência Social, para integrar e desenvolver ações na equipe PAIF de 
Assistência do Município. Suporte Legal: Lei Municipal de n° 179/2017 e/e a 
Constituiçào Federal de 1.988, Art. 37 Inciso IX, que disponhe sobre a. 
contratação por tempo detenninado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público. 
PARÁGRAFO ÚNICO- Embora realizado teste seletivo, e o candidato que veio 
a obter fnfase no processo, após prestação de serviços por 09 (nove} meses 
solicitou rescisão do contrato, não existindo cla,;sificado para asswnir a vaga,. 
desse modo o mwúcípio iu-se sem profissional capacitado para prestar serviços 
como fonoaudíólogo, deflagrando uma situação calamitosa deixando o município 
desamparado e alheio as medidas urgentes para cumprir o papel constitucional de 
oferecer os serviços objeto deste contrato a seus munícipes, dian.te do exposto 
faz-se justificação para II contrata.ção do profissional acima citado. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL - Este contrato 
ori~nou• e nos termos e condições de acordo com a Lt:í 8.666/93 e Art. 37 
Pa.;grafo XXI da Constituição Federal de 1988. 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO E DO PAGAMENTO 
PARÁGRAFO PRIMEIRO • A despesa decorreote do presente Contrato 
correrá à conta do erário municipal pelos recucsos fmanceiros provenientes do 
F AS PSB (PAIF"). 
PARÁGRAPO SEGUNDO - O CONTRATANTE pagará à CO TRATADA, 
pelos serviços prestado , mensalmente o valor de R$: 1.300,00 (Um n1il e 
IJC7.entos reais). 
PARÁGRAFO TERCElRO - O pagamento será efetuado no valor totaJ de RS 
3.900,00 (três mil e novecentos reais), com suas respectivas deduções legais, 
dividida em 12 parcelas mensais de RS 1.300,00 (um mil e trezentos reais). 
CLÁUS LA O ARTA- DOS PRAZOS - O prazo da prestação dos serviços 
objeto deste contrato é de 03 (três) meses contar a partir da data de assinat.ura 
deste ínslnunento, podendo ser prorrogado conforme atendimento da lei 
8.666/93 .