materia nº 168/2021

www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
02 Ano XIX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Junho de 2021 • Edição IVCCCXLII
www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais
Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, nº 173
Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI • Cep. 64000-450
Fone: (86) 3226-1930 • (86) 3301-1700
Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8080/controlepublicacao/
Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XIX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Junho de 2021 • Edição IVCCCXLII
Direção Geral: Bel. José Luiz de PAIVA IGREJA
 Dir. Executivo: Mara Luciana
 Dir. Administrativo: Maria Soares
 Chefe de Redação: Fabrício Melo
 Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa
EDIÇÃO ASSINADA 
DIGITALMENTE 
COM CARIMBO DO 
TEMPO
ISSN 2527-1911 (Impresso)
ISSN 2594-7923 (Online)
ld:01AB13BAS111324D 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ "''°.v~ ... Rua 14 de Dezembro, n9 281- Fone:(89) 3441-0028 ,. ~ 
CNPJ n.e 0l.612.560/0001-60 f. ~ o 
E-MAIL! llcitabeleml!!lemall.com; pmbelempll!!lbol.com.br ' rt" 
CEP 64 678-000- BELÉM DO PIAUÍ - PI EOtÇAo ,.,,_,.,. 
· unicefG 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Tomada de Preço Nº 010/2021 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUf-PI 
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços em fornecimento 
sob demanda de cirurgias e exames especializados na área de ortopedia, na 
cidade de Picos Piauí, destinados à secretaria municipal de saúde do 
município de Belém do Piauí - PI, conforme descrito e especificado no edital 
e seus anexos. 
Cópia completa do Edital: Poderá ser adquirida por qualquer licitante 
elegível, no Setor de Licitação - Localizada na Rua 14 de Dezembro, Nº 281 , 
Bairro Centro, Belém do Piauí, Fone (o••89) 3441-0028. 
Envelopes de Habilitação e Propostas: 
a) Recebimento: até às 08:00 horas do dia 30 de junho de 2021. 
b) Local: Sala Comissão Permanente de Licitação. 
e) Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FMS, OUTROS - PREFEITURA 
MUNICPAL DE BELÉM DO PIAUI. 
d) Valor Previsto: R$ 150.666,66 (Cento e cinquenta mil e seiscentos e 
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 
Belém do Piauí - PI, 14 de junho de 2021. 
Jossemar Manoel Dias - Presidente da CPL. 
ld:0738299BC739329A 
1 , 
1 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL OE BELÉM DO PIAUI 
GABINETE DO PREFEITO Rua 14de Dezembro, nº281- Fone:(89) 3441-0028 
CNPJ n.º 01.612.560/0001-60 
E-MAIL: gabinete.pmbelempi@gmail.com 
CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ • PI 
PORTARIA Nº 106/2021, de 07 de junho de 2021. 
"Nomeia servidor que especifica e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de Belém do Piauí, Estado do Piauí, Adernar Aluísio de Carvalho, no uso 
de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1°- Nomear MARCILENE MARIA DA COSTA, portadora do CPF nº 622.957.893-03, 
para exercer as funções inerentes do Cargo em Comissão de Secretária da Escola Municipal 
Joaquim Antonio de Lima, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Belém do Piauí. 
Art. 2° - Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/06/2021. 
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Belém do Piaui(PI), em 07 de junho de 2021. 
/jyl!ilJl ~ ~0 ~J,,itoMunk# . 
ld:0047CE41F38732AF 
i CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
ESTADO DO PIAUÍ 
CNP J: Ol .945.758/0001 -65 
O Povo no rode, 
RUA DOMINGOS NERIS, 53 - CENTRO 
~ http://www.caxingo.pi.leg.br 
LEI MUNICIPAL Nº 168/2.021, de 14 de junho de 2021. 
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de 
outubro de 2020, e dá outras provld@ndas". 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGó, Estado do Piauí, 
no uso das atribuições a que se refere à Lei Orgânica Municipal, combinado com as diretrfaes 
estabelecidas nas Emendas Constitucionais nºs 019/1998 e 25/2000, FAZ saber que o Plenário 
aprova e, a Mesa Diretora promulga a seguinte: 
Art. 1° - O Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, passa a 
vigorar com a seguinte redação; e reger-se-á por esta lei, que observará os ditames da 
Constituição Federal, na conformidade do disposto nas Emendas Constitucionais nºs 19/1998 e 
25/2000. 
Art. 2° - Fica definido o teto máximo de R$3.637,91 (Três Mil, Seiscentos e Trinta e Sete 
Reais e, Noventa e Um Centavos) para o subsídio dos vereadores desta Câmara Municipal para o 
quadriênio 2021/2024, cujos valores passam a ser os seguintes: 
Vereador ................................................................................................... R$ 2.694,75 
Vereador ocupante do cargo de Presidente ............................................... R$ 3.637,91 
Vereador ocupante do cargo de Vice-Presidente ....................................... R$ 3.233,70 
Vereador ocupante do cargo de Secretário ................................................ R$ 3.233,70 
Vereador ocupante do cargo de Tesoureiro ............................................... R$ 3.233,70 
Art. 3° - Os demais artigos da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020 
permanecerão inalterados e, serão parte integrante desta lei, através da qual reger-se-á a partir de 
sua promulgação e publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Lei Municipal promulgada e registrada sob o nº 168/2.021, aos catorze dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e um. (14.06.2021) 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxing6, Estado do Piauí, aos catorze dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e um. (14.06.2021) 
PEDRO DE BRITO MACHADO 
Presidente da Cimara 
SOARA MlllANDA 
Vire-Presidente da Clmara 
TABELA DE PREÇOS 
Preço da linha 
Secretário da Mesa 
1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, 
ou espaço correspondente. 
ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: 
Sem remessa postal 1 R$ 455,00 
Com remessa postal 1 R$ 500,50 
ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: 
Sem remessa postal 1 R$ 910,00 
Com remessa postal 1 R$ 1.001,00 
PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS: 
Numero Avulso até 30 dias 1 R$ 4,37 
Exemplar superior a 30 dias (busca) 1 R$ 8,75 
Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. 1 R$17,50 
ICP 
Brasil 
~