materia nº 3/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2021, de 26 de julho de 2021.
“Concede título de cidadã honorária de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª 
HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES e, dá outras 
providências”.
O Vereador PEDRO DE BRITO MACHADO, no uso das atribuições legais que lhes são 
conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe 
para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadã honorária de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª
HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 26 de julho de 2021.
assinado digitalmente
PEDRO DE BRITO MACHADO
Vereador / Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Srs Vereadores,
A nossa homenageada foi vereadora, secretária de educação e prefeita do nosso amado 
município de Caxingó, são inúmeras as contribuições com o nosso município e nosso povo, tem 
serviço prestado em todos os cantos do nosso município, uma das razões pelas quais entendo ser
digna e merecedora desta singela honraria, uma homenagem merecida.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas o apoio necessário para aprovação da 
respectiva honraria, ao tempo em que manifesto aos caros colegas o meu voto de elevada estima e 
distinta consideração.