[ f e f l j Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI 1 | | | | | | | II | | |
“1 ■ m Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1 1II1II1 III 11 1
j f i g i 000066
O Povo no Poder
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/11000066
Número / Ano 000066/2021
Data / Horário 11/08/2021 - 10:44:56
Ementa D ISPÕ E SO BR E A A BERTU RA D E C RÉD ITO A D IC IO N A L E SPEC IA L E, DÁ O U TR A S PRO V ID ÊN CIA S.
Autor MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 0
Emitido por sec.camara
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE *
CAXINGÓ * 0 0 * A ( A V fZ O O POVO
OFÍCIO MENSAGEM. N° ^ J 2 0 2 1. Caxingó, 10 de agosto de 2021
Ao limo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Caxingó do Piauí
Senhor Presidente,
Senhores vereadores
Cumpri-nos encaminhar a esta Augusta Câmara Municipal o presente Projeto de Lei
que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Iniciaimente solicitamos desta Casa o recebimento do presente, tramitação e votação
em regime de urgência especial, requerendo que senhor Presidente convoque uma cessão
extraordinária para apreciação e votação do presente dispensado os prazos regimentais,
colocando assim em votação em caráter de urgência.
Tendo em vista a necessidade do Município e, principalmente,
considerando os princípios que devem nortear as ações da administração, em especial da
legalidade.
Considerando a necessidade da análise e aprovação desta casa legislativa,
encaminhamos o projeto de lei em anexo, destacando que visa o presente projeto autorização
para abertura de crédito adicional.
Além do mais, a Administração Pública necessita estar sempre em
harmonia com as legislações supervenientes à sua criação, sob pena de imposição de medidas
restritivas ao seu exercício pela instância competente.
Face ao exposto, esperamos contar com o apoio de todos os membros
deste Poder Legislativo para aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito de Caxingó (PI), 10 de agosto de 2021.
i anelo ty Magnum Fernando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE m
CAXINGÓ AGORA É A VEZ DO POVO
PROJETO DE LEI N° jQ , de 10 de agosto de 2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. Io - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 843.072,77 (oitocentos quarenta três mil, setenta e dois reais e setenta e
sete centavos), para atender a programação constante ao Anexo I e II desta Lei.
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior,
decorrerão de anulação de dotação de conformidade com o artigo 43, 8 Io, Inciso II, da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó (PI), 10 de agosto de 2021.
MAGNÜM FE CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE m
CAXINGÓ AGORA £ A VEZ DO POVO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0300 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO
0321 - FUNDEB
Recurso de Todas as Fontes
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÃO:
12
SUBFUNÇAO:
361
PROGRAMA:
0030
PROJETO:
1236100302.201
EDUCAÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manut do Magistério - Ens. Fundamental - 70 % FUNDEB
- Executar as despesas com remuneração dos Professores com recursos do
VA AT complementação da União
ESF FONTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
R$ (1,00)
F 118 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 359.000.00
TOTAL 359.000,00
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE m
CAXINGÓ AGORA É A VEZ DO POVO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0300 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO
0302 - FUNDEB
Recurso de Todas as Fontes
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
-------------- -----------------
FUNÇÃO:
12
SUBFUNÇAO:
361
PROGRAMA:
0030
PROJETO:
1236100302.203
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manut e Desenvolvimento - Ens. Fundamental - 30 % FUNDEB
- Executar as despesas com recursos do VAAT complementação da União
ESF FONTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
R$ (1,00)
F 119 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
F 119 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 22.536,38
TOTAL 62.536,38
0300 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO
0302 - FUNDEB
Recurso de Todas as Fontes
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÃO:
12
SUBFUNÇAO:
365
PROGRAMA:
0035
PROJETO:
1236500352.264
EDUCAÇÃO
ENSINO INFANTIL
GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
Encargos com Ensino Infantil - CRECHE - 70 % FUNDEB
- Executar as despesas com recursos do VA AT complementação da União
ESF FONTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
RS (1,00)
F 118 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 260.000,00
F 118 3.1.91.13 Contribuições Patronais 50.000,00
TOTAL 310.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
0300 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO
0302 - FUNDEB
Recurso de Todas as Fontes
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÃO:
12
SUBFUNÇAO:
365
PROGRAMA:
0035
PROJETO:
1236500352.265
EDUCAÇAO
ENSINO INFANTIL
GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
Encargos com Ensino infantil - CRECHE - 30 % FUNDEB
- Executar as despesas com recursos do VAAT complementação da União
ESF FONTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
R$ (1,00)
F 119 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00
F 119 3.1.91.13 Contribuições Patronais 9.000,00
F 119 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
F 119 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 22.536,38
•
TOTAL 111.536,38
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FISCAL
ANULAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
R$ (1,00)
0301
1236100301.262
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Constr., Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares
Obras e Instalações 4.4.90.51 124 200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52 124 150.000,00
1236500351.260 Construção, Reaparelhamento de Creches
Obras e Instalações 4.490.51 124 300.000,00
0401
1030100201.160
SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Constr., Ampl. e Recuperação de UND de Saúde
Obras e Instalações 4.4.90.51 215 193.072,77
843.072,77