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materia nº 5/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaConcede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº JOSÉ ANASTÁCIO ROCHA ARAÚJO e, dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-12T11:48:42.780808-03:00 Aprovado 8 0 1
2021-11-05T15:33:50.459969-03:00 Aprovado 8 0 1

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 005/2021, de 09 de setembro de 2021.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao
Srº JOSÉ ANASTÁCIO ROCHA ARAÚJO e, dá outras 
providências”.
O Vereador PEDRO DE BRITO MACHADO, no uso das atribuições legais que lhes são 
conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe 
para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº
JOSÉ ANASTÁCIO ROCHA ARAÚJO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 09 de setembro de 2021.
assinado digitalmente
PEDRO DE BRITO MACHADO
Vereador / Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
JUSTIFICATIVA
Srs Vereadores,
O nosso homenageado foi um dos principais responsáveis pela emancipação do nosso 
município, que desmembrou-se de Buriti dos Lopes, quando o mesmo desempenhou importante papel 
e, contribuiu significativamente para que o nosso amado Caxingó fosse elevado a categoria de cidade, 
em meados de 1995; sendo esta uma das razões pelas quais entendo ser digno e merecedor desta 
singela honraria, uma homenagem merecida, justa.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas o apoio necessário para aprovação da 
respectiva honraria, ao tempo em que manifesto aos caros colegas o meu voto de elevada estima e 
distinta consideração.

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