| Tipo | Publicação Diário Oficial |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°. 015/1997 E O DECRETO N°. 018/2010. |
| native_id | 35 |
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17 Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Ano XIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Outubro de 2015 • Edição MMCMXLIX (Continua na próxima página) 18 www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais Ano XIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Outubro de 2015 • Edição MMCMXLIX