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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2022, de 30 de março de 2022.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao
Sr LAÉRCIO DE JESUS DA SILVA MORAIS e, dá outras
providências”.
O Vereador RENATO NERIS VERAS FILHO, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe
para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr
LAÉRCIO DE JESUS DA SILVA MORAIS;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí,
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 30 de março de 2022.
Vereador / PSD
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