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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaDispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-15T14:46:56.543268-03:00 Aprovado 6 0 1
2023-06-15T14:42:00.660143-03:00 Aprovado 6 0 1

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Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000060
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/06000060
Número / Ano 000060/2023
Data / Horário 06/06/2023 - 15:42:52
Ementa Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá outras providências.
Autor CARLINHOS MARICOTA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 1
Emitido por sec.camara
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE LEI N°. 012/2.023, de 06 de junho de 2023.
“Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá 
outras providências”.
O Vereador CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUSA, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, 
especialmente no Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, faz 
saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para 
sanção, a seguinte MATÉRIA DE LEI:
Art. 1° - A Rua (com início no Sr Inocêncio até o lava jato do Ismael),
passa a denominar-se, RUA MARCELINA ROSA MACHADO.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 
06 de junho de 2023.
___________________________________________
CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUSA
Vereador
Progressistas
Obs.: justificativa será apresentada oralmente pelo autor da matéria.

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