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O Povo no Poder
Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI HI | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000090
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/05000090
Número / Ano
| 000090/2023
Data / Horário
05/10/2023 - 09:06:05
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Concede titulo de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr DOMINGOS PORTELA ALVES e, dá outras
Ementa providências.
Autor GEOVANE CALAFATE
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria
Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas
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Emitido por
sec.camara
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< o CAMARA MUNICIPAL DE CAXINGO
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
2 RUA DOMINGOS NERIS, 53 - CENTRO
O Povo no Poder 3 http://www .caxingo.pileg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2023, de 05 de outubro de 2023.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao
Sr DOMINGOS PORTELA ALVES e, dá outras providências”.
O Vereador GEOVANE ARAÚJO PEREIRA, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, em especial o Art. 162, $2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe
para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr
DOMINGOS PORTELA ALVES,
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí,
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 05 de outubro de
2023.
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GEOVANE ARAÚSO PEREIRA
Vereador / PSD
Proponente
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ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
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JUSTIFICATIVA
Sr Presidente,
Srs Vereadores,
O Sr” DOMINGOS PORTELA ALVES (Domingos Tote) muito tem contribuido com o
engrandecimento desta cidade, prestando relevantes serviços.
Diante do fato acima narrado, solicito de meus caros colegas, o apoio necessário para
aprovação da presente propositura,
ZE (86) 3332 0017 E, camaraQcaxingo.pi.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 — CENTRO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA — CCJ
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023
RELATÓRIO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação,
O Vereador que este subscreve, atendendo ao respeitável despacho de Vossa Excelência.,
analisando o Projeto de decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria do Vereador GEOVANE
ARAUJO PEREIRA, que:
Dispõe sobre a “Concessão de título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí,
ao Sr. DOMINGOS PORTELA ALVES e, dá outras providências”, tem a relatar o que se segue:
O projeto vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para análise, sob os ângulos de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em obediência ao disposto no Art. 54 do
Regimento Interno desta Casa.
Trata-se de proposição visando conceder título de cidadão honorário de Caxingó, Estado
do Piauí, ao Sr. DOMINGOS PORTELA ALVES que viveu, trabalhou e constituiu família nesta
cidade, com grande parcela de contribuição para o engrandecimento deste município inclusive
contribuindo com a composição do hino municipal. Assim, pugna pela aprovação da referida matéria.
CONCLUSÃO
Em análise ao Parecer Legislativa, tenho que a propositura está apta quanto à
constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, assim opino, pela aptidão da
presente propositura dentro do campo de análise da presente comissão permanente.
ISTO POSTO, sou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de decreto Legislativo nº 09/2023 de autoria do Vereador
GEOVANE ARAUJO PEREIRA.
É o que tenho a manifestar.
Sala das Comissões, 07 de novembro de 2023.
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RENATO DA SILVA SOUSA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 — CENTRO
43 http://www .caxingo.pi.leg.br
O Povo no Poder
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E JUSTIÇA — CCJ
voTO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por seus membros infra-assinados, após
analisar o Projeto de decreto Legislativo nº 09/2023 de autoria do Vereador GEOVANE ARAUJO
PEREIRA, que dispõe sobre “CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, AO SR. DOMINGOS PORTELA ALVES E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, em conformidade com as conclusões do relatório exarado pelo 1º Secretário,
opina por sua APROVAÇÃO, por entender que a referida proposição está em consonância com a
legislação vigente, bem como atende aos interesses da Administração Pública Municipal.
Assim sendo, manifestamo-nos favoravelmente.
É o nosso Parecer.
Sala das Comissões, 07 de novembro de 2023.
LUIZ CARLOS DA SILVA (PSD)
PRESIDENTE
A 4 ç
RENATO DA SILVA SOUSA (PP)
1º SECRETÁRIO
RENATO NERIS VERAS FILHO (PSD)
2º SECRETÁRIO