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Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000098
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/11000098
Número / Ano 000098/2023
Data / Horário 11/10/2023 - 11:02:48
Ementa Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Autor Mesa Diretora - MD
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Resolução
Número Páginas 0
Emitido por sec.camara
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ – PI
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
MESA DIRETORA 2.023 – 2.024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 007/2023, de 11 de outubro de 2023.
“Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de
Fevereiro de 2015, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprova a seguinte:
Art. 1° - A Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, passa a vigorar com a
seguinte alteração.
Art. 2° - O anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, passa a
vigorar na forma do anexo desta resolução.
Art. 3° - Os valores serão reajustados em 28,43% (vinte e oito vírgula quarenta e três) por
cento, considerando a inflação acumulada no período de 2018 à 2022 (IPCA - IBGE), tendo em vista
que o último reajuste foi realizado em 2017.
Art. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, aos onze dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e três. (11/10/2023)
______________________________
CARLOS EDUARDO M. DE SOUSA
Presidente
______________________________
PEDRO DE BRITO MACHADO
Vice-Presidente
______________________________
RENATO DA SILVA SOUSA
Secretário
______________________________
REGINALDO DA SILVA RODRIGUES
Tesoureiro
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS VALORES DE DIÁRIAS
NO ESTADO FORA DO ESTADO
Vereador Presidente R$267,00 R$345,00
Vice, Secretário, Tesoureiro R$219,00 R$282,00
Demais Vereadores R$188,00 R$219,00
Assessor Jurídico R$188,00 R$219,00
Controlador R$188,00 R$219,00
Almoxarife R$156,00 R$188,00
Secretário(a) R$156,00 R$188,00
Assessor(a) Parlamentar R$156,00 R$188,00
Auxiliar de Serviços Gerais R$156,00 R$188,00
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