materia nº 7/2024

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O Povo no Poder
Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000047
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/07/30000047
| Número / Ano
000047/2024
Data/ | 30/07/2024 - 10:53:20
Horário
E Dispõe sobre e denomina Praça Pública localizada no Povoado Nova Morada, Zona Rural, Caxingó, neste município, de
menta Praça Pedro Rosa dos Santos e, dá outras providências.
Autor MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
Número
es 0
Páginas
Lo
Emitido por || sec.camara
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
RUA JOÃO SANTOS, 133, CENTRO
CNPJ: 01.612.618/0001-75
Ofício Mensagem 061/2024
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a Praça Publica localizada no povoado
Nova Morada, Zona Rural de Caxingó-PI, de Praça Pedro Rosa dos Santos e da outras
providências.
O senhor Pedro Rosa dos Santos, pessoa trabalhadora, honesta e humilde nascido em 08/08/1949
residiu naquela localidade por 22 anos, exercendo a profissão de Lavrador e quando faleceu era
aposentado, com relevante serviços prestado naquela comunidade, portanto e é digna e merecida
a homenagem prestada com denominação de seu nome da praça daquela comunidade.
Esta é, pois, uma forma simples de prestarmos uma homenagem a quem só praticou o bem em sua
vida, dando o seu honroso nome a Praça Publica localizada no povoado Nova Morada, Zona Rural
de Caxingo-PI que ele tanto serviu.
Requer a tramitação e votação em regime de urgência especial, dispensando assim os prazos
regimentais.
Deste modo contamos com apoio de Vossas Excelências para aprovação do aludido projeto.
Caxingó-PI, 30 de julho 2024.
fa Cardoso Ls
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO
RUA JOÃO SANTOS, 133, CENTRO
CNPJ: 01.612.618/0001-75
PROJETO DE LEIN.” ( o 7/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõem sobre Denomina da Praça Publica localizada
no povoado Nova Morada, Zona Rural de Caxingó-Pl,
de Praça Pedro Rosa dos Santos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGO, Estado do Piauí, no uso de
atribuições legais e em harmonia com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal,
Estadual, e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica denominada Praça Pedro Rosa dos Santos, a Praça Publica localizada no povoado
Nova Morada, Zona Rural de Caxingo-PI.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas ao
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Caxingó-PI, 30 de julho de 2024
du nado O La, saridão
4 m Fernando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal