materia nº 13/2024

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Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI | || ||| |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000064
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/02000064
| Número / Ano
| 000064/2024
Data /
Horário
02/12/2024 - 12:38:55
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E t Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no Povoado Canta Galo, Zona Rural de Caxingó-PI, como "Praça
menta Luiza Pereira dos Santos" e, dá outras providências.
Autor | MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
Número
eus 0
Páginas
Emitido por | sec.camara
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ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ PREFEDURA dE
GABINETE DO PREFEITO C
AGORA É À VEZDO POVO
PROJETO DE LEIN.º « /2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada
no povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-PI, como
“Praça Luiza Pereira dos Santos” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, No uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Piauí
ea Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Luiza Pereira dos Santos” a praça pública localizada no
povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-PI.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa com o
nome da praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias vigentes no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caxingó-PI, 02 de dezembro de 2024.
Magnum Fernando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ AXIN ps
GABINETE DO PREFEITO CAX AXINGO
OCAGORAFAVESDOPOVO
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Ofício Mensagem n.º 085/2024
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as),
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a praça pública localizada no
povoado Canta Galo, zona rural de Caxingó-PI, como “Praça Luiza Pereira dos Santos”, em
justa homenagem a uma cidadã que dedicou sua vida ao trabalho, à família e à comunidade local.
Luiza Pereira dos Santos, nascida em 01 de janeiro de 1949, no município de Joaquim
Pires-PI, foi uma moradora marcante do povoado Canta Galo desde 12 de dezembro de 2008.
Exerceu papel fundamental na comunidade, sendo reconhecida por sua generosidade e dedicação.
Faleceu no dia 30 de junho de 2024, aos 75 anos, deixando um legado de amor e união
entre seus 6 filhos, 23 netos e 14 bisnetos, que continuam a perpetuar sua memória e seus valores.
A denominação desta praça é uma forma de prestar uma merecida homenagem a esta cidadã
que tanto contribuiu para o fortalecimento da identidade e do bem-estar do povoado Canta Galo.
Para viabilizar a implementação desta Lei e assegurar sua tramitação célere, solicitamos
regime de urgência especial, com a dispensa dos prazos regimentais, a fim de garantir a rápida
aprovação do presente projeto.
Contando com o apoio e a aprovação de Vossas Excelências, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Caxingó-PI, 02 de dezembro de 2024.
Magnum Fernando Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal