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O Povo no Poder
Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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000049
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/30000049
| Número / Ano | 000049/2025
Data / Horário || 30/07/2025 - 09:33:53
E t Dispõe sobre e denomina Praça da Comunidade Jacobina, Zona Rural, neste município - PRAÇA FRANCISCA MARIA
menta DE JESUS e, dá outras providências.
| Autor GEOVANE CALAFATE
| Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
0
Número
Páginas
Emitido por | sec.camara
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 — CENTRO
(+ http://www .caxingo.pileg.br
O Povo no Poder
PROJETO DE LEI nº. 012/2025, de 30 de julho de 2025.
“Dispõe sobre e denomina Praça da Comunidade Jacobina, Zona Rural,
neste município - PRAÇA FRANCISCA MARIA DE JESUS e, dá
outras providências”.
O Vereador GEOVANE ARAÚJO PEREIRA, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas por lei, em especial o Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe para deliberação
do Plenário o seguinte:
Art. 1º - A Praça da Comunidade Jacobina, Zona Rural, neste município, passa a denominar-
se PRAÇA FRANCISCA MARIA DE JESUS.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa indicativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações consignadas
no orçamento vigente.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 30 de julho de 2025.
cms MNVANO prot
GEOVANE ARAÚJO PEREIRA
Vereador / Proponente
E (86) 3332 0017 E camaraQcaxingo.pi.leg.br
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