materia nº 8/2025

Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000064
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/03000064
Número / Ano 000064/2025
Data / Horário 03/09/2025 - 11:17:12
Ementa Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª ILVANETE TAVARES BELTRÃO e, dá outras
providências.
Autor DAIANA ALMIRANTE
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas 0
Emitido por sec.camara
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2025, de 03 de agosto de 2025.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, à
Srª ILVANETE TAVARES BELTRÃO e, dá outras providências”.
A Vereadora DAIANA DE CARVALHO ALMIRANTE, no uso das atribuições legais que 
lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 
propõe para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª
ILVANETE TAVARES BELTRÃO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 03 de agosto de 
2025.
__________________________________________________
DAIANA DE CARVALHO ALMIRANTE
Vereadora / Proponente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
JUSTIFICATIVA
Obs.: será apresentada oralmente pela autora da matéria legislativa.