materia nº 13/2025

Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000072
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/09000072
Número / Ano 000072/2025
Data / Horário 09/09/2025 - 08:44:28
Ementa Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Exmº Srº. LUCIANO PASCOAL DE SOUSA e, dá
outras providências.
Autor GIL RODRIGUES
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas 0
Emitido por sec.camara
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
GABINETE DO VER. GIL RODRIGUES
ver.gilrodrigues@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.013/2025, de 08 de Setembro de 2025.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do 
Piauí, a Exmº Srº. LUCIANO PASCOAL DE SOUSA e, dá outras 
providências”.
O Vereador GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhes 
são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; propõe para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao 
Exmº Srº. LUCIANO PASCOAL DE SOUSA;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a 
ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do 
Piauí, especialmente para esse fim;
Art.3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 08 de Setembro de 2025.
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador Proponente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
GABINETE DO VER. GIL RODRIGUES
ver.gilrodrigues@caxingo.pi.leg.br
JUSTIFICATIVA 
Obs.: será apresentada oralmente pelo autor da matéria legislativa.