materia nº 16/2025

Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000075
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/10000075
Número / Ano 000075/2025
Data / Horário 10/09/2025 - 09:24:34
Ementa Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº ARMANDO LIMA MACHADO e, dá outras
providências.
Autor GEOVANE CALAFATE
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas 0
Emitido por sec.camara
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 016/2025, de 10 de agosto de 2025.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao
Srº ARMANDO LIMA MACHADO e, dá outras providências”.
O Vereador GEOVANE ARAÚJO PEREIRA, no uso das atribuições legais que lhes são 
conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; propõe 
para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº 
ARMANDO LIMA MACHADO;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 10 de agosto de 
2025.
__________________________________________________
GEOVANE ARAÚJO PEREIRA
Vereador / Proponente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
JUSTIFICATIVA
Obs.: será apresentada oralmente pelo autor da matéria legislativa.