materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000081
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/02000081
Número / Ano 000081/2025
Data / Horário 02/10/2025 - 11:09:22
Ementa Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS e, dá
outras providências.
Autor ZÉ DOS REMÉDIOS
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número
Páginas 0
Emitido por sec.camara
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 019/2025, de 02 de outubro de 2025.
“Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao
Srº FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS e, dá outras providências”.
O Vereador JOSÉ DOS REMÉDIOS DE SOUSA CARVALHO, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas por lei, em especial o Art. 162, §2°, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa; propõe para deliberação do Plenário e, a Câmara Municipal DECRETA o seguinte:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº 
FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS;
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser 
convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
especialmente para esse fim;
Art. 3º - O presente decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, em 02 de outubro de 
2025.
Vereador / Proponente
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ: 01.945.758/0001-65
RUA DOMINGOS NERIS, 53 – CENTRO
http://www.caxingo.pi.leg.br
(86) 3332 0017 camara@caxingo.pi.leg.br
JUSTIFICATIVA
Obs.: será apresentada oralmente pelo autor da matéria legislativa.