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Câmara Municipal de Caxingó - Piauí - Caxingo - PI | | [|] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000100
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/10000100
Número / Ano | 000100/2025
Data / Horário | 10/12/2025 - 15:06:38
Ementa | Dispõe sobre denominar ponte localizada no Povoado Candeio, Zona Rural, neste município e, dá outras providências.
O Povo na Poder
Autor | MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas
Emitido por E sec.camara
ESTADO DO PIAUÍ l
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
GABINETE DO PREFEITO sessao
Rua João Santos, 133 - Centro CEP 64228-000 CAXINGO
“a pouo à 6 poDER
OFÍCIO. Nº 122/2025 Caxingó - PI 10 de dezembro de 2025
Ao
limo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caxingó
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para encaminhar o Projeto de Lei em
apenso, que dispõe sobre denominar nome da ponte localizado no Povoado
Candeio, zona rural município Caxingó e dá outras providências, bem como
solicitar que seja incluído em pauta para apreciação do presente projeto.
a
Importante frisa que a citada denominação visão homenagear
o senhor Alberto Pereira natural daquela localidade por seus relevantes serviços
prestados a este município em especial ao Povoado Candeio
Para tanto, contando com o costumeiro apoio administrativo
dos Nobres Vereadores, apresento a proposta contida no Projeto de Lei em
anexo
No aguardo de pronunciamento favorável com à aprovação do
proposto, aproveitamos do ensejo, para antecipar nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
MAGNUM FERNANDO : Assinado de forma digital por
CARDOSO DOS à MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS
SANTOS:01495076318 | o o amo
. E Dados: 2025.12.10 14:56:49 -0300
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ . Pi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ e
GABINETE DO PREFEITO
Rua João Santos, 133 - Centro CEP 64228-000 CAXINGÓ
PROJETO DE LEINº 0NZ /2025
"Dispõe sobre denominar ponte localizada no
Povoado Candeio zona rural deste Município de
Caxingó e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGO, ESTADO DO PIAUÍ, MAGNUM
FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais
constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores de Caxingó, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado PONTE - ALBERTO PEREIRA, a ponte localizada no
Povoado Candeio zona rural do Município de Caxingó estado do Piauí
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Caxingó (PI), 10 de dezembro de 2025
MAGNUM FERNANDO Assinado de forma digital por MAGNUM
FERNANDO CARDOSO DOS
CARDOSO DOS SANTOS:01495076318
SANTOS:01495076318 Dados: 2025.12.10 14:55:30 -0300'
MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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