norma nº 8/2009

t ESTADO DO PIAUI ,
ú es entao PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
LEINº 008/2009, de 22 de Julho de 2.009
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel destinado à construção
de casas habitacionais e outros logradouros
públicos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, faz
saber que a Câmara Municipal de Caxingó(PI), aprovou e eu sanciono a presente lei.
Art, 1º Fica o Pode Executivo autorizando a adquirir um imóvel rural, na
localidade Peroaba, zona rural do Município de Caxingó(PI), com área de 12.609.00 metros
quadrados, conforme especificações constantes no laudo de avaliação, de propriedade de
Artur Carvalho Neto, cujo cópia segue anexo(Anexo).
Art. 2º - A aquisição do imóvel urbano indicado no Anexo 1 deste Lei se dará
total de R$ 11.474,19 (Onze Mil, Quatrocentos Setenta e Quatro Reais, Dezenove
Centavos), que corresponde ao valor unitário de R$ 0,91 (Noventa e Um Centavos) por
metro quadrados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caxingó(PI), 22 de Julho de 2.009.
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- PREFEITA MUNICIPAL -
Esta Lei foi registrada, sancionada e promulgada sob o número oito, aos
vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e nove.
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- PREFEITA MUNICIPAL -
RA MUNICIPAL DE CAXINGO (P)
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