| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-06-30 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ Praça da Igreja Matriz, S/N CEP: 64228-000 CGC: 01612618/0001-75 LEI N° 014/97 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crétido suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. DEOCLIDES NERES DE SOUSA, Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. Io - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender as seguintes dotações. Poder Executivo: 3130.00 3132.00 vigente. 3110.00 3111.02 02 - Secret. de Administração e Planejamento Servs. Terceiros Encargos 20.000,00 Outros Serviços e Encargos TOTAL R$................................................................................. 20.000,00 Art. 2o - Fica anulada as seguintes dotações do Orçamento Poder Executivo: 01 - Gabinete do Prefeito Pessoal Civil 20.000,00 Despesas Variaveis com Pessoal TOTAL R$................................................................................. 20.000,00 Art. 3o - Constitui fonte de recurso para suplementação dos seguintes créditos a anulação parcial de dotações. A rt 4" - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Promulgada e Sancionada em 30 de Junho de 1997. DEOC SOUSA unicipal