norma nº 3/1997

1
—
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
LEI N° 003/97
Orça a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento￾programa para o Exercício de 
1997.
0 Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, 
no uso e gozo de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Artigo Io - O Orçamento-programa do 
Município de Cajueiro da Praia, para o Exercício Financeiro de 
1997, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a 
Receita e fixa a Despesa em valores iguais a 1.300.000,00 (Um 
milhão e trezentos mil reais).
Artigo 2o - A Receita será realizada mediante 
a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, 
especificadas no anexo respectivo, e de acordo com o seguinte 
desdobramento:
I - RECEITA R$ 1,00
1 . RECEITAS CORRENTE 884.000
0#
1.1 - Receita Tributária 60.000
Imposto 40.000
CJ# Taxa 18.800
rJ* Contribuição de Melhoria 1.200 tf#
0<# 1.2 - Receita de Contribuição 10.000
* * 1.3 - Receita Patrimonial 14.000
* * 1.4 - Receita Agropecuária 30.000
* * 1.5 - Receita de Serviço 6.000
1.6 - Transferências Corrente 744.000
1.7 - Outras Receitas Corrente 20.000
2 . RECEITAS DE CAPITAL 416.000
=*# 2.1 - Operações de Crédito 25.000
^# 2.2 - Alienação de Bens 7.000
tf# 2.3 - Amortização de Empréstimo 10.000
tf# 2.4 - Transferências de Capital 374.000
0#
aE3#V TOTAL 1.300.000
- • Artigo 3o - A despesa será realizada segundo a
* * discriminação dos quadros oficiais desta Lei, obedecidos os
seguintes desdobramento:
£ II- DESPESA
2.1 - Por Categoria Econômica
0#
0# Despesa Corrente 636.000
*# Despesa de Capital 664.000
0#
0# TOTAL 1.300.000
0#
de6<:£j$CS }íè#ÍS DE SOUSA
í
■ 'Prefyto Municipal
m m m u m u u u u u
2.2 - Por Órgãos
2.2.1 - Poder Legislativo
00 - Câmara Municipal 108.290
2.2.2 - Poder Executivo
01 - Gabinete do Prefeito 140.000
02 - Sec. Adm. e Planejam. 240.000
03 - Sec. Educ. e Cultura 411.670
04 - Sec. Saúde e Assist. Social 400.040
TOTAL 1.300.000
Por Funções de Governo
01 - Legislativa 108.290
03 - Administração e Planej. 230.000
04 - Agricultura 20.000
08 - Educação e Cultura 401.670
10 - Habitação e Urbanismo 25.000
13 - Saúde e Saneamento 390.040
15 - Assistência e Previdência 25.000
16 - Transporte 100.000
TOTAL 1.300.000
Artigo 4o - O Poder Executivo tomará as medidas 
necessárias para ajustar, permanentemente, o fluxo dos dispêndios 
aos ingressos, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e 
financeiro.
Artigo 5o - A execução das despesas, nos termos do 
disposto no Artigo anterior, dependerá do efetivo comportamento 
da Receita, devendo o Poder Executivo aprovar os quadros de 
“Programação Financeira” e de “Execução Orçamentária”, de 
conformidade com o Artigo 47 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964.
i l U w i è i i A U i ü i U U i u u i u m m m m m u i u i
4
Artigo 6o - Na forma do que dispõe a faculdade 
prevista no artigo 7o, I e II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, combinado com o artigo 165, Parágrafo 8o da Constituição 
Federal, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - realizar operações de crédito por antecipação de 
Receita observada, como limite, a quarta parte da receita total 
orçada para o exercício financeiro de 1997.
II - abrir crédito suplementares até o montante de 
cada um dos programas orçamentários previstos nesta Lei de meios.
III - Remanejar dotação orçamentária quando 
disponível e necessário.
Parágrafo Único - A abertura de créditos suplementares, 
autorizada na forma deste artigo, deverá respeitar rigorosamente as 
disposições contidas no artigo 43, Parágrafo Io, I, II, III e IV, 
Parágrafos 2o, 3o e 4o, da Lei Federal n° 4.320.
Artigo T - A presente Lei terá efeito retroativo à Io de 
janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Sancionada e promulgada em 08 de janeiro de 1997
1 k rt)-A Q/iI /Ií £ o — DÉOCLIDES NERjS DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO II À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO I, DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
_________ ________________________________________________________________________________RS 1,00
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTE DESPESAS DE CAPITAL Receita Tributária 60.000 Despesas de Custeio 505.000 Receita de Contribuição 10.000 Transferências Correntes 131.000 636.000 Receita Patrimonial 14.000
Receita Agropecuária 30.000 Superávit do Orçamento 248.000 Receitas de Serviços 6.000
Transferências Correntes 744.000 TOTAL 884.000
Outras Receitas Correntes 20.000 884.000
TOTAL 884.000
Superávit do Orçamento 248.000
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crétido 25.000
Alienação de Bens 7.000 Investimentos 554.960 Amortização de Emprest. 10.000 Inversões Financeiras 109.040 664.000 Transf. de Capital 374.000 416.000
1.300.000 TOTAL 1.300.000
RESUMO
RECEITAS CORRENTE 884.000
RECEITAS DE CAPITAL 416.000
DESPESAS CORRENTES 636.000
DESPESAS DE CAPITAL 664.000
TOTAL 1.300.000 TOTAL 1.300.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
RS 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA SUB ALÍNEA RUBRICAS SUBFONTES FONTES
CATEGARIA ECONÔMICA
1. RECEITAS CORRENTE 884.000
1.1 RECEITAS TRIBUTÁRIA 60.000'
1.1.1 IMPOSTO 40.000
1.1.1.2 Imposto sobre Patrimônio e a Renda 28.000
1.1.1.2.01 Imposto s/ a propri. territ. rural 6.000
1.1.1.2.03 Imposto s/ a transf. de bens imóveis 4.000
1.1.1.2.04 Imposto s/ a renda e provim, qualq. natureza 18.000
1.1.1.2.04.01 Pessoa Física 5.000
1.1.1.2.04.02 Pessoa Jurídica 10.000
1.1.1.2.04.03 Retida na fonte 3.000
1.1.1.3 Imposto s/ a Produção e Circulação 12.000
1.1.1.3.05 Imposto s/ serviços de qualquer natureza 12.000
1.1.2 TAXAS 18.800
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 10.000
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 8.800
1.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.200
1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 10.000
1.2.2 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 10.000
1.2.2.1 Arrecadação Telefônica 10.000
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 14.000
TOTAL SEGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
RECEITA
R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA SUB ALÍNEA RUBRICAS SUBFONTES FONTES
CATEGARIA ECONÔMICA
1.3.1 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 5.000
1.3.2 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.000
1.3.9 OUTRAS RECEITAS PATRONAIS 4.000
1.4 RECEITAS AGROPECUÁRIAS 30.000
1.4.1 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 30.000
1.4.2 RECEITA DA PROD. ANIMAL E DERIV. 10.000 ‘
1.4.9 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 10.000 •
1.6 RECEITAS DE SERVIÇOS 6.000 1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 744.000
1.7.2 TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS ) > 594.000
1.7.2.1 Transferências da União 544.000
1.7.2.1.01 Participação na Receita da União 524.000
1.7.2.1.01.01 Cota-parte do FPM 504.000 -
1.7.2.1.01.03 Cotas-parte do IPTR 10.000
1.7.2.9 Outras Transferências da União 10.000
1.7.2.2 Transferências dos Estados 50.000
1.7.2.2.01 Participação da Receita do Estado 30.000
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 24.000
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 6.000
1.7.2.2.09 Outras Transferências do Estado 20.000
TOTAL SEGUE
r t t m m m m t t t m m i t t n m t m m m n m v
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
________________________________________________________________________ R$ 1,00
RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA SUB ALÍNEA RUBRICAS SUBFONTES FONTES
CATEGARIA ECONÔMICA
1.7.6 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 150.000
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000
1.9.1 MULTAS E JUROS DE MORA 5.000
1.9.3 RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA 5.000
1.9.9 RECEITAS DIVERSOS 10.000
2. RECEITA DE CAPITAL 416.000
2.1 Operações de Crédito 25.000
2.1.1 Operações de Crédito Interno 25.000
2.2 Alienação de Bens 7.000
2.2.1 Alienação de Bens Movéis 2.000
2.2.2 Alienação de Bens Imóvies 5.000
2.3 Amortização de Empréstimo 10.000
2.4 Transferências de Capital 374.000
2.4.2 Transferências Intergovemamentais 374.000
2.4.2.1 Transferências da União 311.000
2.4.2.1.01 Cota-parte do FPM 311.000
2.4.2.2 Transferências do Estado 63.000
V
TOTAL 1.300.000
r t i t t t m m t u t i t m t t t t m n n t t t t t f t t t m m v
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM
SUBITEM
SUB
ELEMENTO ELEMENTO
SUBCATEGORIA
ECONOMICA
CATEGORIA
ECONOMICA
3. DESPESAS CORRENTES 83 330 3.1 DESPESA DE CUSTEIO
3.1.1 Pessoal 54.000 77.330
3.1.1.1 Pessoal Civil 53.500 3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 48.000 3.1.1.1.02 Despesas Variáveis 5.500 3.1.13 Obrigações Patronais 500 3.1.2 Material de Consumo 4.290 3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 19.040 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 9.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.040 3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5 Transferências à Pessoas 6.000
3.2.5.3 Salário-família 400 6.000
3.2.5.9 Outras Transferências à Pessoas 5.600 4. DESPESAS DE CAPITAL 24.960
4.1 INVESTIMENTOS
4.1.1 Obras e Instalações 24.960
4.1.2 Equipamento e Material Permanente 14.960
10.000
TOTAL
108.290
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.32/64
________________________ EXERCÍCIO - 1997______________________________________________R$ 1,00
ORGAO : PREFEITURA MUNCIPAL DE CAXINGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO___________________NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM
SUBITEM
SUB
ELEMENTO ELEMENTO
SUBCATEGORJA
ECONOMICA
CATEGORI
A
ECONOMÍC
A
3. DESPESAS CORRENTES 100.000 3.1 DESPESA DE CUSTEIO
3.1.1 Pessoal 80.000 95.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 78.000
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000 3.1.1.1.02 Despesas Variáveis 38.000 3.1.13 Obrigações Patronais 2.000
3.1.2 Material de Consumo 3.000 Ho*'3
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 12.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 7.000
3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5 Transferências à Pessoas 5.000
3.2.5.3 Salário-família 500 5.000
3.2.5.9 Outras Transferências à Pessoas 4.500 4. DESPESAS DE CAPITAL . . . 40.000
4.1 INVESTIMENTOS
4.1.2 Equipamento e Material Permanente 40.000
40.000
TOTAL 140.000
t ii flí t t t t t i i f t t t t t f f t t t t t m m i i t t t t t t i t i i n w
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
____________________________ EXERCÍCIO - 1997______________________________________________R$ 1,00________
ORGAO : PREFEITURA MUNCIPAL DE CAXINGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NATUREZA DA DESPESA
ITEM SUB SUBCATEGORIA CATEGORIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBITEM ELEMENTO ELEMENTO ECONOMICA ECONOMÍCA
3. DESPESAS CORRENTES 100.000 3.1 DESPESA DE CUSTEIO 90.000 3.1.1 Pessoal 65.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 62.000
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 56.000
3.1.1.1.02 Desp°sas Variáveis 6.000
3.1.13 Obrigai; --s Patronais 3.000
3.1.2 Material de Consumo 7.000 i
*>
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 18.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 8.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000 "
3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000 3.2.5 Transferências à Pessoas 3.000 3.2.5.3 Salário-família 1.000
3.2.5.9 
3.2.8.0 
4.
Outras Transferências à Pessoas 
PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
2.000 7.000
100.000 140.000
4.1 INVESTIMENTOS 85.000
4.1.1 Obras e Instalações 15.000
40.000 4.1.2 Equipamento e Material Permanente
4.2 INVERSÕES FINANCEIRAS 40.000
4.2.1 Aquisição de Imóvies
TOTAL 240.000
( C
L i i m t \1 1 1 1 1i 1111 % %111111 i 11111 f ? ? ? 111 ^ i ^ i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
DE SOU«A 
to M unicipal
____________________________ EXERCÍCIO - 1997______________________________________________ R$ 1,00 ÓRGÃO : PREFEITURA MUNCIPAL DE CAXINGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - SECRETARIA DE ECUCAÇÀO E CULTURA__________NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM
SUBITEM
SUB
ELEMENTO ELEMENTO
SUBC ATEGORI 
A ECONOMICA
CATEGORIA
ECONOMICA
3. DESPESAS CORRENTES
i
161.670 3.1 DESPESA DE CUSTEIO
3.1.1 Pessoal 80.000 120.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 77.000
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 70.000 3.1.1.1.02 Despesas Variáveis 7.000 3.1.13 Obrigações Patronais 3.000
3.1.2 Material de Consumo 10.000 3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 30.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000
3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3 Transferências à Instituições Privadas 41.670
3.2.3.1 Subvenções Sociais «J0.OOO JO.000- lo. oC
3.2.5 Transferências à Pessoas
3.2.5.3 Salário-familia 5.000 21.670
3.2.5.9 Outras Transferências á Pessoas " 16.670 ono 4. DESPESAS DE CAPITAL
4.1 INVESTIMENTOS 250.000
4.1.1 Obras e Instalações 210.000
4.1.2 Equipamento e Material Permanente 40.000
TOTAL 411.670
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO III À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64
D
Pn
^_______________________________ EXERCÍCIO - 1997_______________________________________________ R$ 1,00
ORGAO : PREFEITURA MUNCIPAL DE CAXINGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ITEM
SUBITEM
SUB
ELEMENTO ELEMENTO
SUBCATEGORIA
ECONOMICA
CATEGORIA ECONOMÍCA
3. DESPESAS CORRENTES 191.000
3.1 DESPESA DE CUSTEIO 140.000
3.1.1 Pessoal 70.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 60.000 68.000
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000
3.1.1.1.02 Despesas Variáveis
3.1.13 Obrigações Patronais 2.000
3.1.2 Material de Consumo 20.000
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 50.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 20.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30.000
3.2 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 51.000 •
3.2.3 Transferências à Instituições Privadas 21.000 K.oooi
3.2.3.1 Subvenções Sociais 21.000 -!<•** C<
3.2.5 Transferências à Pessoas 30.000
3.2.5.3 Salário-familia 6.000
3.2.5.9 Outras Transferências à Pessoas 24.000 209.040 4. DESPESAS DE CAPITAL 180.000
4.1 INVESTIMENTOS 120.000
4.1.1 Obras e Instalações 60.000
4.1.2 Equipamento e Material Permanente 29.040
4.2 INVERSÕES FINANCEIRAS 29.040
4.2.1 Aquisição de Imóveis
TOTAL 400.040
r t t i i m t t t t m i t i i t m i n n t m t t m t m t i m i v
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985 
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO 1997 _______________________________R$ 1,00
ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 00 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
00.01
00.01.01
00.01.01.001.2
00.01.01.001.201
00.01.01.001.101
LEGISLATIVA 
PROCESSO LEGISLATIVO 
Ação Legislativa
Transferência para manutenção da Câmara Equipamentos e Instalações
24.960 83.330 108.290
24.960 83.330 108.290
24.960
24.960
83.330
83.330
108.290
83.330
24.960
*•«*
24.960 83.330 108.290
EXERCÍCIO 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
R$ 1,00
DE SOUSA 
unicipal
ORGAO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01 - GABINETE DO PREFEITO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
40.000 100.000 140.000
40.000 100.000 140.000
40.000 100.000 140.000
— 100.000 100.000
40.000 40.000
01.03
01.03.07
01.03.07.0202
01.03.07.020202
01.03.07.020102
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO
Supervisão e Coodemaçâo Superior Manutenção das Atividades 
Equipamentos e Material Permanente
40.000 100.000 140.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO 1997 _____________________________________R$ 1,00
ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
02.03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 50.000 40.000 90.000
02.03.07
02.03.07.021
ADMINISTRAÇÃO 
Administração Geral 50.000 40.000 90.000
15.000 40.000 55.000 02.03.07.0212 Manutenção das Atividades 40 000 40 000 02.03.07.0211 Equipamentos e Material Permanente 15 000 15 000 02.03.07.025 Edificações Públicas » 35.000 35.000 02.04
02.04.16
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO 20.000 20.000
8.000
8.000
12.000
8.000
8.000
12.000
02.04.16.096
02.04.18
Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL —
02.04.18.110 
02.10
Cooperativismo HABITAÇÃO E URBANISMO 20.000
12.000 12.000
02.10.58 URBANISMO 5.000 25.000
02.10.58.323 Planejamento Urbano 20.000 — 20.000
02.10.58.3231 Obras e Instalações 20.000 — 20.000
02.10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 20.000 — 20.000
02.10.60.325 Limpeza Pública — 5.000 5.000
02.10.60.3252 Manutenção das Atividades — 5.000 5.000 02.15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA - 5.000 5.000 02.15.81
02.15.81.486
ASSISTÊNCIA Assistência Social Geral — 5.000 5.000
— 1.500 1.500 02.15.81.4862 Encargos com Salário-familia — 1.500 1.500
— 1.500 1.500
SEGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
EXERCÍCIO 1997______________________________________________________ R$ 1,00
ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
02.15.82 PREVIDÊNCIA n - . r n 2.500 2.500 02.15.82.494 Previdência Social do Servidor Público rrTTTW- 2.500 2.500 02.15.82.4942 Encargos com INSS — 1.250 1.250 02.15.82.4944 Encargos com FGTS 1.250 1.250 02.15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO — 1.000 1.000 02.15.84.0002 Encargos com PASEP — 1.000 1.000 02.16
02.16.88
TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 70.000 30.000 100.000
02 16 88 534 Estradas Vicinais 70.000 30.000 100.000
02.16.88.5341 Abertura e ampliação de Estradas Vicinais 70.000
30.000 30.000
70.000
140.000 100.000 240.000
m n n ttititittttitm im in m tttttttm tm v
EXERCÍCIO 1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÀO E CULTURA
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
03.08
03.08.42
03.08.42.188
03.08.42.1882 
03.08.42.1881
03.08.42.1883 
03.08.47 
03.08.47.235 
03.08.47.2352 
03.15
03.15.81 
03.15.81.486 
03.15.81.4862
03.15.82 
03.15.82.494 
03.15.82.4942 
03.15.82.4944 
03.15.84 
03.15.84.0002
EDUCAÇÃO E CULTUTA 
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Ensino Regular 
Manutenção das Atividades 
Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS 
Bolsas de Estudos
Apoio Financeiro a Estudantes ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA 
Assistência Social Geral
Encargos com Salário- família PREVIDÊNCIA 
Previdência do Servidor Público 
Encargos com INSS 
Encargos com FGTS PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SER. PÚBLICO Encargos com PASEP
250.000 151.670 401.670
250.000 132.670 382.670
250.000
180.000 
70.000
132.670
132.670
19.000
382.670
132.670 
180.000
70.000
19.000
—
19.000
19.000
10.000
19.000
19.000
10.000
— 2.000 2.000
—
2.000
2.000
5.000
2.000
2.000
5.000
—
5.000
2.500
2.500
3.000
5.000
2.500
2.500
3.000
— 3.000 3.000
250.000 161.670 411.670
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO V À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
209.040 181.000 390.040
108.700 160.040 268.740
108.700 160.040 268.040
— 160.040 160.040
80.700 — 80.700
28.000 — 28.000
80.340 — 80.340
40.140 — 40.140
40.140 — 40.140
40.200 — 40.200
40.200 — 40.200
20.000 20.960 40.960
20.000 20.960 40.960
— 20.960 20.960
20.000 — 20.000
— 10.000 10.000
— 2.000 2.000
— 2.000 2.000
— 2.000 2.000
— 5.000 5.000
— 5.000 5.000
— 2.500 2.500
— 2.500 2.500
— 3.000 3.000
— 3.000 3.000
04.13
04.13.75 
04.13.75.428
04.13.75.4282 
04.13.75.4281
04.13.75.4283
04.13.76
04.13.76.447 
04.13.76.4471
04.13.76.448 
04.13.76.4481
04.13.77 
04.13.77.456 
04.13.77.4562 
04.13.77.4561 
04.15
04.15.81 
04.15.81.486 
04.15.81.4862
04.15.82 
04.15.82.494 
04.15.82.4942 
04.15.82.4944 
04.15.84 
04.15.84.0002
SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE
Assistências Médica e Santária 
Manutenção das Atividades 
Obras e Instalações 
Equipamento e Material Permanente 
SANEAMENTO 
Abastecimento d'agua Obras e Instalações 
Saneamento Geral 
Obras e Instalações PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Controle da Poluição 
Campanhas Educativas 
Equipamentos e Material Permanente ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA 
Assistência Social Geral
Encargos com Salário- fàmilia PREVIDÊNCIA Previdência do Servidor Público 
Encargos com INSS 
Encargos com FGTS PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SER. PÚBLICO Encargos com PASEP
(
209.040 191.000 400.040
EXERCÍCIO 1997 ___________________________R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO Vn, À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 7, DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
24.960 83.330 108.290
01 LEGISLATIVA 24.960 83.330 108.290 01.01 PROCESSO LEGISLATIVO 24.960 83.330 108.290 01.01.001 Ação Legislativa 90.000 140.000 230.000 03
03.07
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO 90.000 140.000 230.000
03.07.020 Supervisão e Coordenação 40.000 100.000 140.000
03.07.021 Administração Geral 15.000 40,000 55.000
03.07.025 Edificações Públicas 35.000 — 35.000
04 AGRICULTURA — 20.000 20.000
04.16 ABASTECIMENTO — 8.000 8.000
04.16.096 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas — 8.000 8.000 04.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL — 12.000 12.000 04.18.110 Cooperativismo — 12.000 12.000 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 250.000 151.670 401.670 Uo.4z ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08 42 188 250.000 132.670 382.670
08.47 IvCUUldl ASSISTÊNCIA A EDUCANDO 250.000 132.670 382.670
08,47.235 Bolsas de Estudos — 19.000 19.000
10 HABITAÇÃO E URBANISMO — 19.000 19.000
10.58 URBANISMO 20.000 5.000 25.000
10.58.323 Planejamento Urbano 20.000 — 20.000 10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 20000 ___ 20.000 10.60.325 Limpeza Pública — 5.000 5.000
— 5.000 5.000
SEGUE
( (
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO VII, À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 7, DA LEI N° 4.320/64
__________________________________ EXERCÍCIO 1997________________________________________________R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES_________________
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
209.040 181.000 390.040
13 SAÚDE E SANEAMENTO 108.700 160.040 268.740 13.75 SAÚDE 108.700 160.040 268.740 13.75.428
13.76
Assistência Médica e Sanitária 
SANEAMENTO 80.340 — 80.340
40.140 _____ 40.140 13.76.447 Abastecimento d agua 40.200 , , , 40.200 13.76.448
13.77
13.77.456
15
15.81
Saneamento Geral PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Controle da Poluição ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA
20.000 20.960 40.960
20.000 20.960
25.000
40.960
25.000
— 5.500 5.500
15.81.486 Assistência Social Geral — 5.500 5.500
15.82 PREVIDÊNCIA — 12.500 12.500
15.82.494 Previdência do Servidor Público — 12.500 12.500
15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLIC. — 7.000 7.000
16 TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 70.000 30.000 100.000
16.88
16.88.534 70.000 30.000 100.000 Estradas Vicinais 70.000 30.000 100.000
664.000 636.000 1.300.000
r tttttm m tn tittttitin im im m tttm n w
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO Vn, À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 8, DA LEI N° 4.320/64
__________________________________ EXERCÍCIO 1997________________________________________________ R$ 1,00______
DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME VÍCULO COM OS RECURSOS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
108.290 . . . . . 108.290
01 LEGISLATIVA 108.290 — 108.290 UI.UI PROCESSO LEGISLATIVO 108.290 . . . . . 108 290 01.01.001 Ação Legislativa 230.000 230.000 03 .ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.07 ADMINISTRAÇÃO 230.000 — 230.000
03.07.020 Supervisão e Coordenação 140.000 — 140.000
03.07.021 Administração Geral 55.000 — 55.000
03.07.025 Edificações Públicas 35.000 — 35.000
04 AGRICULTURA 20.000 — 20.000
04.16 ABASTECIMENTO 8.000 — 8.000 04.16.096 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas 8.000 . . . . . 8.000 04.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 12.000 — 12.000 04.18.110 Cooperativismo 12.000 - n - - T 12.000 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 230.000 171.670 401.670 08.42 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 08.42.188 F.nrinn Rpgular 220.000 162.670 382.670
08.47 ASSISTÊNCIA A EDUCANDO 220.000 162.670 382.670
08,47.235 Bolsas de Estudos 10.000 9.000 19.000
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 10.000 9.000 19.000
10.58 URBANISMO 15.000 10.000 25.000
10.58.323 Planejamento Urbano 10.000 10.000 20.000 10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 10.000 10.000 20.000 10.60.325 Limpeza Pública 5.000 5.000
5.000 — 5.000
SEGUE
\_^p
EXERCÍCIO 1997 _________________________________________ R$ 1,00
D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO VII, À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 8, DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
229.040 161.000 390.040
13 SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE 158.700 110.040 268.740 13.75 158.700 110.040 268.740 13.75.428
13.76
Assistência Médica e Sanitária 
SANEAMENTO 50.340 30.000 80.340
20.140 20.000 40.140 13.76.447 Abastecimento d agua 30.200 10.000 40.200 13.76.448
13.77
13.77.456
15
15.81
Saneamento Geral PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Controle da Poluição ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA
20.000 20.960 40.960
20.000
15.000
20.960
10.000
40.960
25.000
5.000 10.000 15.000
15.81.486 Assistência Social Geral 5.000 10.000 15.000
15.82 PREVIDÊNCIA 3.000 — 3.000
15.82.494 Previdência do Servidor Público 3.000 — 3.000
15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLIC. 7.000 — 7.000
16 TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 70.000 30.000 100.000
16.88
16.88.534 70.000 30.000 100.000 Estradas Vicinais 70.000 30.000 100.000
917.330 382.670 1.300.000
t m t m n n m m m i m i m m m m t m m s s v
Dl L ^ S NIrTS^BÉ SOU^A
■'Prefeito Municipal
____________________ EXERCÍCIO - 997_________________________________R$ 1,00
_____________________DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÀO E FUNÇÕES •
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINOÍ) ADENDO Vm À PORTARIA SOF N° 08,DE 04/02/1985
ANEXO 9, DA LEI N° 4.320/64
FUNÇÕES ÓRGÃOS LEGISLATIVA IUDICIÁRIA ADMIN1STRAÇ. 
PLANEJ AMENT. AGRICULTURA COMUNICAÇÕES DEFESA NAC. SEGUR. PÚBL.
00 - CÂMARA MUNICIPAL 108.290 _________ _________ _____ _ _
01 - GABINETE DO PREFEITO — — 140.000 — — —
02 - SEC. ADM. E PLANEJ. — — 90.000 20.000 — —
03 - SEC. EDUC. E CULTURA — — — — — —
04 - SEC. SAÚDE E ASSIST. 
SOCIAL
108.290 _ _ 230.000 20.000
• .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO W I À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 9, DA LEI N° 4.320/64
deidcl E SOUc A 
nicipal
EXERCÍCIO - 1997_________________________________R$ 1,00
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÀO E FUNÇÕES
FUNÇÕES ÓRGÃOS DESENVOLV. REGIONAL EDUCAÇÃO
CULTURA
ENERGIA E RE 
CURSOS MINER.
HABITAÇÃO E 
URBANISMO
INDÚST. COMÉR 
E SERVIÇOS
RELAÇÕES
EXTERIORES
00 - CÂMARA MUNICIPAL _________ . .. _ _
01 - GABINETE DO PREFEITO — — — — — —
02-SEC. ADM. EPLANEJ. — — — 25.000 — —
03 - SEC. EDUC. E CULTURA — 401.670 — — — —
04 - SEC. SAÚDE E ASSISTEN. 
SOCIAL
• .
TOTAL
401.670 25.000
C C i ftff tftfttt* ******* ****************************v
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ADENDO VIII À PORTARIA SOF N° 08, DE 04/02/1985
ANEXO 9, DA LEI N° 4.320/64
Prcfeit
EXERCÍCIO - 1997 ______________ R$ 1,00
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÀO E FUNÇÕES
FUNÇÕES ÓRGÃO SAUDEE 
SANEMANTO TRABALHO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA TRANSPORTE TOTAL
00 - CÂMARA MUNICIPAL 108.290
01 - GABINETE DO PREFEITO — — — — 140.000
02 - SEC DE ADM. E PLANEJAMENTO — — 5.000 100.000 240.000
03 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA — — 10.000 — 411.670
04 - SEC. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 390.040 10.000 400.040
4 TOTAL 390.040 — 25.000 100.000 1.300.000