norma nº 95/2006

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
CGC: 01.612.618/0001-75 C A XIN G Ó - PIAUl
e-m ail: pm caxingo@ secrel.com .br
LEI N° 095/06
Altera tabela salarial constante do 
Anexo 1, da Lei Municipal n° 071/04, de 
07/05/2004 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições 
legais,
Faz saber a todos os habitantes deste Município, que o Plenário aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art Io - Reajusta os salários de professores constantes do Anexo L, da Lei Municipal
n° 071/04, de 07/Ó5/2004, explicitada no art. 5o da referida lei
An. 2o - A tabela salarial passa a vigorar, a partir da publicação desta Lei, com os 
valores discriminados, por Classe de Professor, Jornada de Trabalho e Nível de 
Referência Salarial, constante do Anexo I, que fará parte integrante da presente Lei.
Art. 3o - Revogadas as disposições em contrario
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó, 13 de abril de 2006
Prefeito Municipal
Rua João Santos N° 133 Tel (86) 332-0008. 332-0027 Cep: 64.228-000
*
ANEXO I
TABELA SALARIAL
CARG O /C LASSE
X ) R N A D A 
S E M A N A L 
DE
T R A B A LH C >
N ÍV E L DE REFER ÊNC1A S A L A R IA L
1 II ID IV V VI V II V III
PR O FE SSO R C LA S S E A
25H 402.00 422.10 44521 465.57 488.64 513.07 538.72 565,66
40 H 643.00 675.15 708.91 744.36 78138 820.66 861.69 904.77
PR O FE SSO R C LA S S E B
25 H 590.00 619.50 650.48 683.00 717.15 753.01 790.66 830.19
40 H 944.00 991.20 1 040.76 1092.80 1 147.44 1 204.81 1 265.05 1 32830
PK( )FESS( )R C LA S S E C 4011 960.00 1 008,00 1 058.40 1 11 1 32 1 166.89 1 22523 1 280.41» 1 350.81