norma nº 65/2003

ESTADO DO Í>IXUÍ '
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
CGC: 01.612.618/0001-75 CAXINGÓ - PIAUÍ
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LEI N° 065/2003
Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2004 e 
toma outras providências.
0 Prefeito Municipal de Caxingò, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art Io - Em cumprimento a Lei Orgânica do Municipio, a Constituição 
Federal, a Lei Federal n° 4.320. de 17 de Março de 1964 e a Lei 
Complementar n° 104, de 04 de Maio de 2000-Lei de Responsabilidade 
Fiscal, ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do 
Municipio, relativos ao exercício financeiro de 2004, as diretrizes gerais 
de que trata a presente Lei. compreendendo:
1 - metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
II - as diretrizes gerais e específicas para elaboração dos orçamentos do 
município e suas alterações,
III - as disposições relativas as despesas do municipio com pessoal e 
encargos sociais;
IV - as disposições de caráter supletivo sobre a execução dos orçamentos.
Art 2o - Constituem prioridades do Governo Municipal
1 - educação e cultura, saude, assistência social, com as seguintes 
ênfases
a) melhoria da qualidade da educação básica,
b) apoio ao esporte e lazer
Art 3o - As prioridades definidas no artigo anterior e seus
detalhamentos em projetos prioritários no Plano Plurianual terão 
procedências na alocação de recursos orçamentários de 2004.
Art 4o - O montante das despesas não deverá ser superior ao das 
receitas
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Rua João Santos N" 133 Tel:(086) 332-0008. 332-0027 Cep: 64.228.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
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PIAUÍ
Art 5o - Na programação de investimentos da Administração 
Municipal, serão observadas as seguintes regras
I - os projetos em fase de execução terão preferência sobre os novos 
projetos, e,
II - não poderão ser programados novos projetos que não constem nesta 
Lei
Art. 6o - O Orçamento Fiscal, abrangerá os Poderes do Município, seus 
fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta
Art. 7o - O Orçamento da Seguridade Social, abrangerá os órgãos e 
unidades òrçamentárias, inclusive fundos, fundações, autarquias e 
empresas públicas que atuem nas áreas de saúde, previdência e 
assistência social
Art 8o - As receitas próprias dos órgãos, filndos. autarquias, empresas 
públicas, fundações e demais entidades controladas direta e indiretamente 
pelo Município, serão programadas para atender, prioritariamente aos 
objetivos das respectivas entidades, as quais poderão envolver gastos 
com pessoal e encargos sociais, contrapartida de financiamento e outros 
de sua manutenção, bem assim, objetivando racionalizar despesas e obter 
ganhos de produtividade
Art. 9o - A manutenção das atividades terá prioridade sobre as ações de 
expansão
Art. 10-0 orçamento anual obedecerá a estrutura organizacional 
instituída por lei municipal específica, atualmente em vigor
Art. 11 - A proposta orçamentária para 2004 conterá as metas e 
prioridades estabelecidas no Anexo de Metas - Exercício de 2004, que 
integra a presente Lei.
Art. 12 - As despesas com custeio de pessoal do Magistério Público 
Municipal e encargos sociais, terão como limites os estabelecidos na Lei 
do FUNDEF. consubstanciados na Lei Municipal que instituiu o Plano de 
Carreira e Remuneração do Magistério Público, e as demais terão como 
limites os estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 
2000-Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rua João Santos N° 133 Tel:(086) 332-0008, 332-0027 Cep: 64.228.000
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Art 13 - A administração municipal só admitirá pessoal mediante a 
realização de concurso público, salvo contrato por tempo determinado e 
aqueles para preenchimento de cargos de provimento em comissão de 
livre nomeação e exoneração.
Art 14-0 Poder Executivo Municipal, repassará mensalmente, ao 
Poder Legislativo, destinado às despesas de sua manutenção, o limite 
estabelecido no Inciso 1, do Artigo 2o, da Emenda Constitucional n° 25, 
de 14 de Fevereiro de 2000
Art 15-0 Poder Executivo Municipal, encaminhará ao Poder 
Legislativo, a proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de Outubro de 
2003, que a apreciará até o encerramento da sessão legislativa.
Art. 16-0 orçamento da seguridade social, compreenderá as dotações 
destinadas a atender as ações nas áreas de saúde, previdência e 
assistência social e conterá, dentre outros, recursos provenientes
I - das contribuições sociais dos funcionários e empregadores sobre a 
folha de vencimentos e/ou salários;
II - dos recursos diretamente arrecadados pelas entidades que integram 
o orçamento, e,
III - dos recursos diretamente do Tesouro.
Art 17 - Na fixação das despesas com ação de expansão da seguridade 
social sera observado o disposto no artigo 12 desta Lei.
Art 18 - As operações de credito por antecipação da receita, contraídas 
pelo Município, serão realizadas de acordo com que preceitua a Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000-Lei de Responsabilidade 
Fiscal.
Art 19-0 Poder Executivo, observadas as necessidades e 
circunstancias do momento, associadas a capacidade do erário público, e 
havendo recursos disponíveis, poderá suplementar as dotações 
orçamentárias de atividades e projetos, até o limite de 100% (cem por 
cento) do total da receita arrecadada
Art 20 - Fica autorizada a concessão de ajuda financeira às entidades 
sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade publica nas áreas de saúde, 
educação, cultura, esporte e assistência social
Rua João Santos N" 133 Tel:(086) 332-0008. 332-0027 Cep: 64.228.000
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PIAUÍ
Art 21 - Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades de 
que traia o artigo anterior, que não prestem contas dos recursos 
anteriormente recebidos, assim como as que tiverem suas contas 
desaprovadas pelo Poder Executivo.
Art 22-0 chefe do Poder Executivo Municipal ao enviar a proposta de 
lei orçamentária anual à Câmara Municipal, deverá colocar exemplares à 
disposição do público, em lugar de livre acesso, bem como fornecer 
cópias as entidades interessadas.
Art 23 - Na elaboração da proposta orçamentária deverá ser utilizada as 
classificaçõés orçamentárias da despesa pública na forma das Portarias n° 
163, de 04 de maio de 2001, a de n° 42, de 14 de abril de 1999, a de nL 
212, de 04 de junho de 2001 e Portaria n° 325, de 27 de agosto de 2001, 
que compõem todas as alterações que constituem o novo Ementário de 
Classificação das Receitas e Despesas Públicas.
Art 24 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação
Caxingó (Pi), 09 de junho de 2003.
DEO SOUSA
unicipal
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO ANEXO DE METAS - EXERCÍCIO DE 2004
CÓDIGO FUNÇÃO/PROGRAMA OBJETIVOS
0 4 A D M I N I S T R A Ç Ã O
0 4 1 2 2 A D M I N I S T R A Ç Ã O G E R A L C o n c e n t r a r t o d o s o s ó r g ã o s m u n i c i p a i s , o b j e t i v a n d o a m a i o r r a c i o n a l i z a ç ã o c p r o d u t i v i d a d e d o s
0 4 1 2 2 0 0 1 C o n s t r u ç ã o d o C e n i r o A d m i n i s t r a t i v o S e r v i ç o s p ú b l i c o s .
20 A G R I C U L T U R A
2 0 6 0 1 P R O D U Ç Ã O V E G E T A L D i s t r i b u i r m u d a s f r u t í f e r a s á p o p u l a ç ã o d c b a i x o p o d e r a q u i s i t i v o i n d u z i n d o a o c o n h e c i m e n t o d e
2 0 6 0 1 0 0 2 D i s t r i b u i ç ã o d e M u d a s F r u t í f e r a s N o v o s h ã b i t o s a l i m e n t a r e s .
2 0 6 0 2 P R O D U Ç Ã O A N I M A L
2 0 6 0 2 . 0 0 3 C o n s t r u ç ã o d o M a t a d o u r o M u n i c i p a l C r i a r u m ó r g ã o d e c o n t r o l e d a q u a l i d a d e d a c a r n e q u e é c o n s u m i d a p e l a p o p u l a ç ã o .
2 0 6 0 5 A B A S T E C I M E N T O I m p l a n t a r n o v a s t e c n o l o g i a s , a t r a v é s d a m e c a n i z a ç ã o a g r í c o l a o b j e t i v a n d o a p o i a r o s e t o r
2 0 6 0 5 . 0 0 4 P r o g r a m a d e A p o i o a o s T r a b a l l u t d o r e s R u r a i s A g r o p e c u á r i o .
1 2 E D U C A Ç Ã O
1 2 1 2 2 A D M I N I S T R A Ç Ã O G E R A L
1 2 1 2 2 . 0 0 5 C o n s t r u ç ã o d e Q u a d r a s d e E s p o r t e s P r o m o v e r o l a z e r e o d i v e r t i m e n t o e n t r e o s m u n í c i p c s
1 2 3 6 1 E N S I N O F U N D A M E N T A L C o n s t r u i r e s c o l a s v i s a n d o a u m e n t a r o n ú m e r o d c a l u n o s d o e n s i n o f u n d a m e n t a l , a m p l i a r e r e f o r m a r
1 2 3 6 1 . 0 0 6 C o n s t r u ç ã o . A m p l i a ç ã o c R e f o r m a d e E s c o l a s A s e x i s t e n t e s o b j e t i v a n d o s u a s m a n u t e n ç õ e s
12361.007 C o n s t r u ç ã o d c O f i c i n a s d e T r a b a l h o n a s E s c o l a s O b j e t i v a a p r o f i s s i o n a l i z a ç ã o d o a l u n o d o e n s i n o f u n d a m e n t a l .
1 2 3 6 1 0 0 8 S a ú d e n a s E s c o l a s O b j e t i v a p r o p o r c i o n a r a t e n d i m e n t o m c d i c o * - o d o n ü o l ó g i c o n a s e s c o l a s .
1 2 3 6 1 . 0 0 9 C o m p l c m c n t a ç â o A l i m e n t a r M e l h o r i a d o p a d r ã o a l i m e n t a r d a m e r e n d a e s c o l a r
2 7 D E S T O R T O E L A Z E R O b j e t i v a e s t i m u l a r a p r á t i c a e s p o r t i v a a m a d o r e p o s s i b i l i t a r c o n d i ç õ e s d e l a z e r e e n t r e t e n i m e n t o s e
2 7 8 1 2 D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O D i s p u t a s a u d á v e l n a s d i v e r s a s m o d a l i d a d e s e n t r e a j u v e n t u d e .
2 7 8 1 2 . 0 1 0 J o g o s E s c o l a r e s
)
DO PIAUÍ
URA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ANEXO DE METAS - EXERCÍCIO DE 2004
) FUNÇÀO/PROGRAMA OBJETIVOS
R e a l i z a ç ã o d o c a m p e o n a t o d e F u t e b o l A m a d o r I n c e n t i v a r o s a t l e t a s a m a d o r e s c p r o m o v e r a c o n f r a t e r n i z a ç ã o e n t r e t o d o s o s i n u n i c i p c s . f o r t a l e -
A q u i s i ç ã o d e u n i a F A N F A R R A p a r a a s E s c o l a s c e n d o o i n t e r c â m b i o c u l t u r a l / d c s p o r t i v o .
C o n s t r u ç ã o d e u m a Q u a d r a P o l i c s p o r t i v a C o n t r i b u i r p a r a a o r g a n i z a ç ã o d o s d e s f i l e s d a s e s c o l a s n a s s o l e n i d a d c s c í v i c a s .
C o n s t r u ç ã o d e u m E s t á d i o M u n i c i p a l C r i a r c o n d i ç õ e s p a r a a p r á t i c a d o s e s p o r t e s c m q u a d r a s c o b e r t a s
C U L T U R A C o n s t r u i r u m l o c a l p a r a a p o p u l a ç ã o s e d iv e r t i r c o m o e x e r c i c i o d o f u t e b o l d e p o e i r a
D I F U S Ã O C U L T U R A L I n c e n t i v a r c a d a v e z m a i s o a r t e s a n a t o l o c a l u t i l i z a n d o - o c o m o f o c o d e a t r a ç ã o p a r a o s t u r i s t a s
P r e s e r v a ç ã o e I n c e n t i v o a o A r t e s a n a t o d e C a x i n g ó Q u e n o s v i s i t a m
E v e n t o s P o p u l a r e s P r o p o r c i o n a r a l iv i d a d e s d e l a z e r c o m a p r e s e n t a ç ã o d e s h o w s m u s i c a i s , t e a t r a i s c o u t r o s n ú m e r o s
E D U C A Ç A O D E J O V E N S E A D U L T O S F o l c l ó r o i c o s . d c s t a c a n d o - s c a C u m a i l h a F o l g u e d o s . R e g a t a . E x p o a r t c .
C u r s o s d e A p r e n d i z a g e m 
S E G U R A N Ç A P Ú B L I C A 
D E F E S A C I V I L
A l f a b e t i z a ç ã o d e j o v e n s e a d u l t o s
C o n s l r u ç i l o d e P o s t o P o l i c i a l G a r a n t i r a s e g u r a n ç a a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e u m p o s t o p o l i c i a l o s t e n s i v o
U R B A N I S M O C o n s t r u ç ã o c r e c u p e r a ç ã o d e p a v i m e n t a ç ã o p o l i é d r i c a ( c a l ç a m e n t o ) e m t o d a s a s v i a s u r b a n a s .
I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A C o n t r i b u i n d o p a r a a u r b a n i z a ç ã o d e t o d o s o s b a i r r o s
C o n s t r u ç ã o e r e c u p e r a ç ã o d e C a l ç a m e n t o e m V i a s U r b a n a s P r o p o r c i o n a r á r e a s d e l a z e r á s c o m u n i d a d e s .
C o n s l r u ç i l o d e P r a ç a s e J a r d i n s F a c i l i t a r a o c i d a d ã o e à s e m p r e s a s p r e s t a d o r e s d e s c r v i ç o s p ú b l i c o s o c o n h e c i m e n t o d e r u a s e
S i n a l i z a ç ã o d e V i a s e L o g r a d o u r o s l o g r a d o u r o s p ú b l i c o s a t r a v é s d e p l a c a s i n d i c a t i v a s .
' DO PIAUÍ
URA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ANEXO DE METAS - EXERCÍCIO DE 2004
) FUNÇÀO/PROGRAMA OBJETIVOS
H A B I T A Ç Ã O C r i a r c o n d i ç õ e s a t r a v é s d a m e l h o r i a d c c a s a s d e p e s s o a s d e b a i x o p o d e r a q u i s i t i v o p a r a q u e t e n h a m
H A B I T A Ç Ã O U R B A N A U m a v i d a m a i s s a u d á v e l
M e l h o r i a H a b i t a c i o n a l 
E N E R G I A
E N E R G I A E L É T R I C A
D i s t r i b u i ç ã o d c R c d c d c E n e r g i a E l é t r i c a n a Z o n a R u r a l e U r b a n a 
C O M E R C I O E S E R V I Ç O S
C r i a r c o n d i ç õ e s a o l a v r a d o r e p e c u a r i s t a s a t r a v é s d a e l e t r i f i c a ç ã o r u r a l .
T U R I S M O
G u i a T u r í s t i c o D a r c o n h e c i m e n t o a o T u r i s t a s o b r e o M u n i c í p i o f a c i l i t a n d o s u a p e r m a n ê n c i a .
S i n a l i z a ç ã o T u r í s t i c a C o l o c a r p l a c a s c s i n a l i z a ç ã o t u r í s t i c a p a r a m e l h o r o r i e n t a ç ã o
C o n s t r u ç ã o d c E m p r e e n d i m e n t o s T u r í s t i c o s 
G E S T Ã O A M B I E N T A I .
R E C U P E R A Ç Ã O D E Á R E A S D E G R A D A D A S
C r i a r u m a e s t n i t u r a t u r í s t i c a c a p a z d c a t r a i r a t o d o s q u e v i s i t e m c p r o c u r e m n o s s a s a t r a ç õ e s
A p r o v e i t a m e n t o d e á r e a s a m b i e n t a i s 
S A Ú D E
P r o m o v e r o c o n t r o l e s o b r e o a v a n ç o d c á r e a s d c t e r r a s , c o m o d c p r o t e ç ã o a m b i e n t a l
A L I M E N T A Ç Ã O E N U T R I Ç Ã O D i s t r i b u i ç ã o d c l e i t e a c r i a n ç a s d e s n u t r i d a s n a f a i x a d e 0 6 m a 2 a n o s e à s m ã e s g e s t a n t e s e m r i s c o
P r o g r a m a L e i t e é S a ú d e 
V I G I L Â N C I U A E P 1 D E M I O L Ó G I C A
D c d e s n u t r i ç ã o
A q u i s i ç ã o d e F i l t r o s D o a ç ã o d c f i l t r o s a c o m u n i d a d e c a r e n t e c o m o p a r t e d a c a m p a n h a d e c o m b a t e à s d o e n ç a s .
A S S I S T Ê N C I A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L C o n s t r u ç ã o , a m p l i a ç ã o e r e f o r m a s d e P o s t o s d e S a ú d e , p r i n c i p a l m e n t e o n d e n ã o e x i s t e n e n h u m a
C o n s t r u ç ã o . A m p l i a ç ã o e R e f o r m a s d c P o s t o s d e S a ú d e U n i d a d e d e a t e n d i m e n t o , b e m c o m o . n o s e n t i d o d c m e l h o r a r c a m p l i a r a e s t r u t u r a d c s a u d e d o 
M u n i c í p i o .
»DO PIAUÍ
URA MUNICIPAL DE CAXINGÓ ANEXO DE METAS - EXERCÍCIO DE 2004
3 FUNÇÃO/PROGRAMA OBJRTIVOD
V I G I L Â N C I A E P I D E M I O L Ò G I C A
M e l h o r i a s S a n i t á r i a s c D o m i c i l i a r e s C o n s t r u ç ã o d e f o s s a s s é p t i c a s , c r i a n d o m e l h o r e s c o n d i ç õ e s d e h i g i e n e c o m o f o r m a d e c o m b a t e
A S S I T Ê N C 1 A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L a g e r m e s c b a c t é r i a s .
A q u i s i ç 3 o d e u m C e n t r o O d o n t o l ó g i c o A t e n d i m e n t o o d o n t o l ó g i c o a t o d o s m u n i c i p e s d e b a i x a r e n d a f a m i l i a r .
C a m p a n h a d e M u l t i v a c i n a ç ã o H u m a n a I m u n i z a r a c o m u n i d a d e p a r a p r e v e n i r d o e n ç a s
C a m p a n h a d e V a c i n a ç ã o A n i m a l V a c i n a ç ã o d e a n i m a i s p a r a p r e v e n i r d o e n ç a s
C a m p a n h a D S T - A i D S C a m p a n h a d e e r r a d i c a ç ã o d a A 1 D S - D S T e a q u i s i ç ã o d e p r e s e r v a t i v o s .
C a m p a n h a d a D e n g u e C a m p a n h a d e c o m b a t e à d e n g u e , t a n t o n a / o n a u r b a n a c o m o n a z o n a r u r a l
A q u i s i ç ã o d e u m l a b o r a t ó r i o d e B i o q u í m i c a C r i a r c o n d i ç õ e s p a r a a r e a l i z a ç ã o d e a n á l i s e d e e x a m e s m é d i c o s n o â m b i t o l o c a l .
S A N E A M E N T O C r i a r c o n d i ç õ e s n a m e l h o r i a d o a b a s t e c i m e n t o d á g u a e n a c o n s t r u ç ã o d e C h a f a r i z c s / L a v a n d c -
S A N E A M E N T O B Á S I C O U R B A N O 
C o n s t r u ç ã o d e P o ç o s e C h a f a r i z e s / L a v a n d e r i a s
r i a s p a r a a s p e s s o a s p o b r e s , e s p c c i a l m c n t c d a s c o m u n i d a d e s r u r a i s .
I m p l a n t a ç ã o d o S i s t e m a d e A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a n a s / . o n a s U r b a n a e R u r a l 
G E S T Ã O A M B I E N T A L
C r i a r c o n d i ç õ e s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a t r a t a d a à s c o m u n i d a d e s
P R E S . E C O N S E R V A Ç Ã O A M B I E N T A L C o n s t r u ç ã o d o D i q u e d e P r o t e ç ã o e d o C a i s d o s T a t u s , o b j e t i v a n d o e v i t a r i n u n d a ç õ e s c c r i a r
C o n s t r u ç ã o d e D i q u e d e P r o t e ç ã o e C a i s c o n t r a a s I n u n d a ç õ e s 
A S S I S T Ê N C I A
I n f r a - e s t r u t u r a d e s a i d a p a r a o D E L T A .
A S S I S T Ê N C I A C O M U N I T Á R I A C r i a r a l t e r n a t i v a s d e c o m e r c i a l i z a ç ã o d o s p r o d u t o s , c s p e c i a l m e n t e d o s p e q u e n o s p r o d u t o r e s e
F e i r a s C o m u n i t á r i a s 
H o r t a s C o m u n i t á r i a s
C o m e r c i a n t e s
A S S I S T Ê N C I A À C R I A N Ç A E A O A D O L E S C E N T E C r i a r c o n d i ç õ e s a d e q u a d a s d e s o c i a l i z a ç ã o e a s s i s t ê n c i a á s c r i a n ç a s p o b r e s , i n c l u s i v e d e n t r o d a
C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o d e C r e c h e s N e c e s s i d a d e , a m p l i a n d o e r e e q u i p a n d o a s c r e c h e s e x i s t e n t e s
B r a s i l C r i a n ç a C i d a d ã A ç õ e s s ó c i o - e d u c a t i v a s v o l t a d a s á s c r i a n ç a s e a d o l e s c e n t e s c o m o f a t o r d e s o c i a l i z a ç ã o c m
P E T I I g u a l d a d e s d e c o n d i ç õ e s .
A S S I S T Ê N C I A A O I D O S O C r i a r c o n d i ç õ e s s ó c i o - e d u c a t i v a s o b j e t i v a n d o a e r r a d i c a ç ã o d o t r a b a l h o i n f a n t i l .
C o n s t r u ç ã o d a C a s a d o I d o s o 
T R A N S P O R T E
C r i a r c o n d i ç õ e s p a r a a b r i g a r c o m d e c ê n c i a o s n o s s o s i d o s o s
T R A N S P O R T E R O D O V I Á R I O C o n s t r u i r e r e c u p e r a r e s t r a d a s c r i a n d o m e l h o r e s c o n d i ç õ e s d e e s c o a m e n t o d o s p r o d u t o s a g r o -
C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a ç ã o d e E s t r a d a s V i c i n a i s p e c u á r i o s
C o n s t r u ç ã o d e A b r i g o s n a s P a r a d a s d e Ô n i b u s C r i a r m e l h o r e s e m a i s c o n f o r t á v e i s c o n d i ç õ e s a o u s u á r i o n a e s p e r a d e t r a n s p o r t e c o l e t i v o u r ­
b a n o .