| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | Abre Credito Especial para o fim que Especifica. |
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immitiuoNwamo1 m m o r o a n i N N i i M i d i i M ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ CGC: 01.612.618/0001-75 CAXINGÓ - PIAUÍ E-maill: pincaxingo^secrel.com .br LEI N° 062/2002 Abre Credito Lspecial para o fim que Especifica. O Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais. Faço saber quer a Câmara Municipal aprovou c cu sanciono a seguinte Lei: Art. lu - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município. Crédito EspeciaL no valor de RS 190.000.00 ( cento c noventa mil reais) para atendera programação constante ao Anexo 1 desta Lei. Art. 2” - Os recursos necessários ú execução do disposto no artigo anterior, são os prov enientes do Convênio ri’ 1977/2001. celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA e o Município de Caxingó. objetivando a execução de Sistema de Abastecimento de Agua. /*— s Art. 3° - Esta Lei entra em v igor na data de sua publicação, rcv ogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Caxingó. 19 de Junho de 2002 Rua João Sanlos s/n Tel:(086) 332-0008, 332-0027 Cep: 64.228.000 1 «mees o mombmESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ CGC: 01.612.618/0001 -75 CA XIINGÓ - PI Al í • « u to rii*i» O B to *v > n « i E-mailI: pmcaxiogofflsccrel.coni.br PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 0400-SECRET ARI A DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0404-DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS j CÓDIGO j1 K3SPLOE1CAÇÃO 17 SANEAMENTO 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.1010 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA / FONTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR RS 1,00 100 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 190.000,00 Rua João Santos N" 133 Trl:(086) 332-0008. 332-0027 Cep: 64.228.000