norma nº 58/2001

LEI N° 058/01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Caxingó, e toma outras providências.
O Prefeito Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Caxingó, atualizado de acordo com a 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó, previsto para o quatriênio 2002/2005, estima a 
receita de capital para o período em R$6.310.000,00 (seis milhões, trezentos e dez mil reais) e fixa a despesa 
de capital em igual valor, nos termos dos Anexos integrantes desta Lei.
Art. 2o - No cumprimento do disposto no artigo anterior, serão observados, em cada exercício 
financeiro, os limites parciais das despesas de capital fixadas no Plano.
Art. 3o - Não atingindo, no exercício, os limites parciais a que se refere o art. 2o, as parcelas não 
utilizadas serão adicionadas ao mesmo investimento.
Art. 4o - As parcelas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas em suas despesas de capital, aos 
valores constantes nos anexos desta Lei.
Art. 5o - Existindo disponibilidade de recursos financeira e orçamentária devidamente apurada em 
cada exercício do período, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o orçamento objeto desta Lei, 
durante o exercício em que estiver sendo procedida a execução orçamentária anual, efetuando antecipação, 
prorrogação, anulação ou inclusão de novos investimentos.
Parágrafo Único - A aplicação do disposto neste artigo não exime a obrigação do ajuste do orçamento￾programa, na forma em que a lei orçamentária dispuser, quando a antecipação, prorrogação, anulação ou 
inclusão de investimentos ocorrer durante a execução orçamentária de cada exercício financeiro do 
quatriênio.
Art. 6o - As receitas de capital necessárias à execução deste Plano Plurianual, serão provenientes das 
fontes enumeradas no 11, parágrafo 2o, da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964.
Art. T - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caxingó (Pi), 10 de Dezembro de 2001.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO
ANEXO II
DIGO FUNÇÕES 2002 2003 2004 2005 TOTAL
)l LEGISLATIVA 20.000, 10.000, 10.000, 20.000, 60.000,
)2 JUDICIARIA 10.000, 10.000, 10.000, ' 10.000, 40.000,
)3 ADMINISTRAÇÃO 65.000, 95.000, 120.000, 145.000, 425.000.
)8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000, 320.000, 390.000, 500.000, 1 420.000.
0 SAUDE 250.000, 305.000, 370.000, 425.000, 1.350.000,
2 EDUCAÇÃO 350.000, 390.000, 430.000, 470.000, 1.640.000.
5 URBANISMO 170.000, 210.000, 220.000, 230.000, 830.000.
!6 TRANSPORTE 30.000, 40.000, 50.000, 60.000, 180.000.
!7 DESPORTO E LAZER 65.000, 80.000, 100.000, 120.000, 365 000,
TOTAL 1 170.000, 1.460.000, 1 700.000, 1.980.000. 6.310.000,
) >
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO III
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 2002 2003 2004 2005 TOTAL
01 CÂMARA MUNICIPAL 20.000, 10.000, 10.000, 20.000, 60.000.
01031 Obras e Instalações 10.000, - - - 10.000.
01031 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 10.000, 10.000, 20.000, 50.000,
0201 GABINETE DO PREFEITO 10.000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
0201.04121 Equipamentos e Material Permanente 10 000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
0202 ASSESSORIA JURÍDICA 10.000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
0202 02062 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 10.000, 10.000, 10 000, 40.000,
0203 SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 220.000, 280.000, 305.000, 330.000, 1 135.000,
020301 Administração da Secretaria 5.000, 10.000, 10.000, 10.000, 35.000,
020301 04122 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 10.000, 10.000, 35 000.
020302 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 10.000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
020302.04122 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
020303 DEPT° DE MAT..PAT. E SERVIÇOS 5.000, 10.000, 15.000, 20.000, 50.000,
020303.04122 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 15.000, 20 000, 50.000.
020304 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 130.000, 160.000, 170.000, 180.000, 640.000.
020304.15451 Obras e Instalações 100.000, 120.000, 130.000, 140 000, 490.000.
020304 15451 Equipamentos e Material Permanente 20000, 30.000, 30.000, 30.000, 110.000,
020204 15451 Aquisição de Imóveis 10.000, 10.000, 10.000, 10 000, 40.000,
020305 D M E R 30.000, 40.000, 50.000, 60.000, 180.000,
020305 26782 Obras e Instalações 20.000, 30000, 30.000, 40.000, 120.000,
020305 26782 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 10 000, 20000, 20.000, 60.000,
020306 DEPT0 DE LIMPESA E URBANISMO 40.000, 50.000, 50.000, 50.000, 190.000.
020306 15452 Equipamentos e Material Permanente 40 000, 50.000, 50.000, 50.000, 190.000.
0204 SEC DE EDUC CULT ESP LAZER E TURISM 415.000, 470.000, 530.000, 590 000, 2.005 000,
\
) )
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO. UNIDADE ORÇAMENTARI A,P()R FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO III
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 2002 2003 2004 2005 TOTAL
020401 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 10.000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
020401 12122 Equipamentos e Material Permanente 10000, 10.000, 10.000, 10.000, 40.000,
020402 DEPT° DE ENSINO FUNDAMENTAL 160.000, 180.000, 200.000, 220.000, 760.000,
020402 12361 Obras e Instalações 140.000, 150.000, . 160.000, 170.000, 620.000,
020402 12361 Equipamentos e Material Permanente 20.000, 30.000, 40 000, 50.000, 140.000,
020403 DEPT0 DE DESPORTO,LAZER E TURISMO 65.000, 80.000, 100.000, 120.000, 365.000,
020403.27812 Obras e Instalações 50 000, 60.000, 70.000, 80.000, 260.000,
020403.27812 Equipamentos e Material Permanente 15.000, 20.000, 30.000, 40.000, 105.000,
020404 F U N D E F 180.000, 200.000, 220.000, 240.000, 840 000,
020404.12361 Obras e Instalações 160.000, 170.000, 180.000, 190.000, 700.000,
020404 123 61 Equipamentos e Material Permanente 20 000, 30.000, 40.000, 50.000, 140.000,
0205 SECRETARIA DE FINANÇAS 35 000, 55.000, 75.000, 95.000, 260.000,
020501 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 5.000, 10.000, 15 000, 20.000, 50.000,
020501 04122 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 15.000, 20.000, 50.000,
020502 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020502.04124 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020503 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020503 04123 Equipamentos e Material Permanente 10 000, 15.000, 20.000, 25 000, 70.000,
020504 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RENDA 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020504.04129 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
0206 SECRETARIA DE SAUDE 250.000, 305.000, 370.000, 425.000, 1.350.000,
020601 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 10.000, 15 000, 20.000, 25.000, 70.000,
020601 10122 Equipamentos e Material Permanente 10 000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020602 DEPT0 DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 120.000, 140.000, 170.000, 190.000, 620000,
020602 10302 Obras e Instalações 90.000, 100.000, 120.000, 140.000, 450000,
020602 10302 Equipamentos e Material Permanente 30.000, 40.000, 50.000, 50.000, 170.000,
020603 DEPT0 DE POSTOS,VIG SANIT E EPIDEMIOLOG 20.000, 30.000, 40.000, 50.000. 140.000,
)
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR ÓRGÃO, UNIDADEORÇAMENTÁRIA, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO III
CODIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 2002 2003 2004 2005 TOTAL
020603. 10304 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020603 10305 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020604 FUNDO MUNICIPAL. DE SAÚDE 100.000, 120.000, 140.000, 160.000, 520.000,
020604 10302 Obras e Instalações 70.000, 80.000, - 90.000, 100 000, 340.000,
020604. 10302 Equipamentos e Material Permanente 30.000, 40 000, 50.000, 60,000, 180.000,
0207 SECRETARIA DE DESENVOLV SOCIAL 2)0.000, 320.000, 390.000, 500.000, 1 420.000,
020701 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020701 08122 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020702 SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO 60.000, 95.000, 90.000, 125.000, 370.000,
020702. 08241 Obras e Instalações 20.000, 30.000, 20.000, 30.000, 100.000,
020702 08241 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020702 08242 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 15.000, 20,000. 50.000,
020702 08243 Obras e Instalações 20.000, 30.000, 20.000, 30.000, 100 000,
020702. 08243 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 15 000, 20.000, 50 000,
020703 DEPT" DE ASS1SÊNC1A SOCIAL GERAL 70.000, 105 000, 140 000, 175 000, 490 000,
020703 08241 Obras e Instalações 30.000, 40 000, 50.000, 60 000, 180.000,
020703 08241 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15.000, 20.000, 25.000, 70.000,
020703 08242 Equipamentos e Material Permanente 5 000, 10.000, 15.000, 20 000, 50 000,
020703. 08243 Obras e Instalações 20.000, 30 000, 40.000, 50.000, 140.000,
020703 08243 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10.000, 15.000, 20 000, 50.000,
020704 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 70.000, 105 000, 140.000, 175 000, 490.000,
020704 08241 Obras e Instalações 30.000, 40 000, 50.000, 60.000. 180.000,
020704, 08241 Equipamentos e Material Permanente 10.000, 15 000, 20.000, 25 000, 70.000,
020704. 08242 Equipamentos e Material Permanente 5.000, 10 000, 15.000, 20 000. 50.000,
020704 08243 Obras e Instalações 20.000, 30.000, 40.000, 50 000. 140.000,
020704 08243 Equipamentos e Material Permanente 5 000, 10 000, 15.000, 20.000, 50.000,
TOTAL 1.170.000, 1 460.000. 1.700,000. 1.980.000, 6.310.000,