norma nº 151/2020

LEI N° 151/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
“Autoriza a adequação salarial aos
profissionais do magistério do município de
Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional
conforme a Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria
Interministerial MEC/MF n° 6, de 26 de
dezembro de 2018, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente Lei.
Art. I o - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar a 
remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, de acordo 
com a Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n° 3, de 13 de 
dezembro de 2019.
Art. 2o - Fica estabelecido o piso salarial dos profissionais do 
magistério público municipal, nos moldes previstos na Lei Federal n° 11.738, de 
16 de julho de 2008 e de acordo com a e Portaria Interministerial MEC/MF n° 3, 
de 13 de dezembro de 2019, passando a tabela salarial a vigorar com os 
valores discriminados por Classe de professor, Jornada de Trabalho e nível de 
referencia salarial, constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante 
da presente lei. '
Art. 3o - A gratificação de regência será de 10% ( dez por cenfo ) 
sobre o salário base para o exercício de 2020.
Rua João Santos, n° 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PRURADORIA GERAL
Art. 4o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos nove dias 
do mês de marçoo do ano de dois mil e vinte( 09.03.2020).
Prefeito Municipal
A presente lei foi sancionada e numerada sob o n° 
151/2020 em 09 de março de 2020, aprovada por unanimidade.
VANE ARAÚJO PEREI
Administração e Planejamento
Rua João Santos, n° 133, Centro - CEP: 64.228-000
Caxingó-PI
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PRURADORIA GERAL
ANEXO I - TABELA SALARIAL - 2020
CLASSES JO R N A D A
DE
NÍVEL DE REFERENCIA SA LA R IA L
T R A B A LH O I II III IV V VI VII VII
CLASSE "A" 20H 1.443,12 1.515,28 1.591,04 1.670,59 1.754,12 1.841,83 1.933,92 2.030,62
M ÉDIO 40 H 2.886,24 3.030,55 3.182,08 3.341,18 3.508,24 3.683,65 3.867,83 4.061,22
CLASSE “B ” 20H 1.760,60 1.848,63 1.941,06 2.038,11 2.140,02 2.247,02 2.359,37 2.477,34
LICEN CIADO 40H 3.521,21 3.697,27 3.882,13 4.076,24 4.280,05 4.494,05 4.718,75 4.954,69
CLASSE "C" 20H 1.971,88 2.070,47 2.173,99 2.282,69 2.396,82 2.516,66 2.642,49 2.774,61
ESPECIA LISTA 40 H 3.943,76 4.140,95 4.348,00 4.565,40 4.793,67 5.033,35 5.282,02 5.549,27
CLASSE “D" 20H 2.326,82 2.443,16 2.565,32 2.693,59 2.828,27 2.969,68 3.118,16 3.274,07
M ESTRE 40 H 4.653,64 4.886,32 5.130,64 5.387,17 5.656,53 5.939,36 6.236,33 6.548,15
CLASSE "Ew 20H 2.838,72 2.980,66 3.129,69 3.286,17 3.450,48 3.623,00 3.804,15 3.994,36
D O U T O R 40 H 5.677,44 5.961,31 6.259,38 6.572,35 6.900,97 7.246,02 7.608,32 7.988,74