norma nº 157/2020

ESTADO DO PIAUÍ
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PREFEITURA PROCURADORIA GERAL
Y
LEI Nº 157/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação do Posto de
Saúde da localidade Carreiras, município de
Caxingó, Posto de Saúde Vitalina Maria da
Conceição e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
presente Lei.
Art. 1º Fica denominado de “VITALINA MARIA DA CONCEIÇÃO" o
Posto de Saúde localizado na localidade Carreiras, município de Caxingó-PI.
Art, 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos treze dias
do mês de agosto de dois mil e vinte ( 13.08.2020).
abiináhon ly suo Be dade
Prefeito Municipal
A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº 157/2020 em 13 de agosto de
2020, aprovada por unanimidade.
e da Cat
SÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Secretário de Administração e Planejamento
Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP; 64.228-000
Caxingó-PI