| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Bom Jesus, município de Caxingó, Praça João Francisco de Miranda e, dá outras providências. |
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04 4 Nvu ESTADO DO PIAUÍ sElà PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ j PROCURADORIA GERAL LEI Nº 158/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Bom Jesus, município de Caxingó, Praça João Francisco de Miranda e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica denominada de “JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA" a praça localizada na localidade Bom Jesus, município de Caxingó-Pl. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte (13.08.2020). (alimaten diz tati EA dé Prefeito Municipal A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº 158/2020 em 13 de agosto de 2020, aprovada por unanimidade, ds Caso le JOSÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO Secretáiio de Administração e Planejamento Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP: 64.228-000 Caxingó-PI