| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, Praça Manoel Pereira da Silva e, dá outras providências. |
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PE da Es ug ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ PROCURADORIA GERAL LEI Nº 159/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, Praça Manoel Pereira da Silva e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. An. 1º Fica denominada de "MANOEL PEREIRA DA SILVA” a praça localizada na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó-Pl. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. AH. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte ( 13.08.2020). WASINGION disrbls Se Bout Prefeito Municipal A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº 159/2020 em 13 de agosto de 2020, aprovada por unanimidade, SÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO Secretário de Administração e Planejamento Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP: 64.228-000 Caxingó-PI hz