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norma nº 159/2020

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 159 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaDispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, Praça Manoel Pereira da Silva e, dá outras providências.
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PE da Es ug
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 159/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação do logradouro
público na localidade Cajazeiras de Baixo,
município de Caxingó, Praça Manoel Pereira
da Silva e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais, especialmente aquelas constantes na lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
presente Lei.
An. 1º Fica denominada de "MANOEL PEREIRA DA SILVA” a praça
localizada na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó-Pl.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
AH. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), aos treze dias
do mês de agosto de dois mil e vinte ( 13.08.2020).
WASINGION disrbls Se Bout
Prefeito Municipal
A presente lei foi sancionada e numerada sob o nº 159/2020 em 13 de agosto de
2020, aprovada por unanimidade,
SÉ DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Secretário de Administração e Planejamento
Rua João Santos, nº 133, Centro — CEP: 64.228-000
Caxingó-PI hz

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