norma nº 184/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°184 de 20 de dezembro de 2021
PREFEITURA DE M
CAXINGÓ AGORA Ê A VC7 DO POVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1°-Esta Lei institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, § I o da Constituição 
Federal e art. 13, inciso I (ADCT), da Constituição Estadual, na forma do 
anexo I.
Parágrafo único. O Anexo II, que acompanha esta Lei, sem caráter 
normativo, contém as informações complementares relativa à receita.
Art. 2°-As codificações de programas e ações deste Plano serão 
observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias 
Anuais e nos projetos que os modificam.
Art. 3°-A exclusão ou alteração de programa constantes desta Lei, ou 
a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por 
meio de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico.
Parágrafo único. O Projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:
I - Inclusão de Programa:
a) indicação da fonte de recursos que financiarão o programa 
proposto;
' b) produto do programa proposto em atendim ento a demanda da 
sociedade;
II - Alteração ou exclusão de programa, exposição das razões que
motivam a proposta.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ 
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir 
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que 
estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 5o - O poder Executivo enviará a Câmara Municipal, até o dia 15 
de abril de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Art. 6o - A inclusão, exclusão ou alteração das ações orçamentárias, 
quando envolverem recursos dos orçamentos do município, poderá 
ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos 
adicionais, alterando-se na mesma proporção o- valor do respectivo 
programa.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DE M
CAXINGÓ AGORA Ê A VÊZ DO POVO
Caxingó, 20 de dezembro de 2021
MAGNUM ^CARDOSO DOS SANTOS 
PREFEITO DE CAXINGÓ - PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: 99999, Data: Pa9e 1 °f8
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1000.00 0.0.00 RECEITAS CORRENTES 34.727.963,03 32.804.033,85 30.986.690,45 29.270.027,78 27.648.468,21 26.116.743,06 24.669.875,54 23.303.164,48 22.012.169,17
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõE 772.710,97 729.902,78 689.466,19 651.269,75 615.189,39 581.107,90 548.914,52 518.504,67 489.779,53
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 636.504,29 601.241,95 567.933,16 536.469,66 506.749,23 478.675,32 452.156,71 427.107,25 403.445,52
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 44.529,11 42.062,20 39.731,96 37.530,81 35.451,60 33.487,58 31.632,37 29.879,95 28.224,61
1112.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1 969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1112.01.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1112.01.1.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE s ã 00 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE s a o o 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSàO" 39.290,39 37.113,70 35.057,60 33.115,41 31.280,82 29.547,86 27.910,91 26.364,65 24.904,05
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSàO " s ã o o 39.290,39 37.113,70 35.057,60 33.115,41 31.280,82 29.547,86 27.910,91 26.364,65 24.904,05
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PRO 392.903,88 371.137,00 350.576,01 331.154,10 312 808,16 295.478,59 279.109,08 263.646,44 249.040,43
1113.01.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PES 392.903,88 371.137,00 350.576,01 331.154,10 312.808,16 295.478,59 279.109,08 263.646,44 249.040,43
1113.01.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PES 50C 00 392.903,88 371.137,00 350.576,01 331.154,10 312.808,16 295.478,59 279.109,08 263.646,44 249.040,43
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E ( 199.071,30 188.042,75 177.625,19 167.784,75 158.489,47 149.709,15 141.415,26 133.580,86 126.180,48
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 199.071,30 188.042,75 177.625,19 167.784,75 158.489,47 149.709,15 141.415,26 133.580,86 126.180,48
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QU 199.071,30 188.042,75 177.625,19 167.784,75 158.489,47 149.709,15 141.415,26 133.580,86 126.180,48
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QU s a oo 196.451,94 185.568,50 175.288,01 165.577,05 156.404,08 147.739,29 139.554,53 131.823,21 124.520,20
1114.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QU s a oo 2.619,36 2.474,25 2 .337,18 2 .207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1120.00.0.0.00 TAXAS 70.722,70 66.804,66 63.103,69 59.607,74 56.305,47 53.186,15 50.239,63 47.456,35 44.827,28
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODEF 44.903,30 42.415,66 40.065,84 37.846,19 35 749,51 33.768,99 31.898,18 30.131,02 28.461,77
1121.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAçãO DAS TELE 22.264,55 21.031,10 19.865,98 18.765,40 17.725,80 16.743,79 15.816,18 14.939,96 14.112,29
1121.02.2.0.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIO 22.264,55 21.031,10 19.865,98 18.765,40 17.725,80 16.743,79 15.816,18 14.939,96 14.112,29
1121.02.2.1.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIO 5 0 C 00 22.264,55 21.031,10 19.865,98 18 765,40 17.725,80 16.743,79 15.816,18 14.939,96 14.112,29
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAc; 22.638,75 21.384,56 20.199,86 19 080,79 18.023,71 17.025,20 16.082,00 15.191,06 14.349,48
1121.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAc; s a oo 22.638,75 21.384,56 20.199,86 19 080,79 18.023,71 17.025,20 16.082,00 15.191,06 14.349,48
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 25.819,40 24.389,00 23.037,85 21 761,55 20.555,96 19.417,16 18.341,45 17.325,33 16.365,51
xí rv a
; Fiorilli SC Ltda - Software
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PC DA IGREJA MATRIZ
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Lei: 99999, Data: Page 2 of 8
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 25.819,40 24.389,00 23.037,85 21.761,55 20.555,96 19.417,16 18.341,45 17.325,33 16.365,51
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 50C 00 25.819,40 24.389,00 23.037,85 21.761,55 20.555,96 19.417,16 18.341,45 17.325,33 16.365,51
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 65.483,98 61.856,17 58.429,34 55.192,35 52 134,69 49.246,43 46.518,18 43.941,07 41.506,73
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 65.483,98 61.856,17 58.429,34 55.192,35 52.134,69 49.246,43 46.518,18 43.941,07 41.506,73
1131.51.0.0.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PAR/ 65.483,98 61.856,17 58.429,34 55.192,35 52.134,69 49.246,43 46.518,18 43.941,07 41.506,73
1131.51.0.1.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PAR/ 751 05 65.483,98 61.856,17 58.429,34 55.192,35 52.134,69 49.246,43 46.518,18 43.941,07 41.506,73
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 966.412,57 912.873,31 862.300,13 814.528,69 769.403,80 726.778,83 686.515,29 648.482,34 612.556,41
1210.00.0.0.00 CONTRIBUIçõES SOCIAIS 966.412,57 912.873,31 862.300,13 814.528,69 769.403,80 726.778,83 686.515,29 648.482,34 612.556,41
1215.00.0.0 00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PI 966.412,57 912.873,31 862.300,13 814.528,69 769.403,80 726.778,83 686.515,29 648.482,34 612.556,41
1215.01.0.0.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 898.440,20 848.666,61 801.650,48 757.239,04 715.288,00 675.661,04 638.229,42 602.871,51 569.472,42
1215.01.1.0.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 898.440,20 848.666,61 801.650,48 757.239,04 715.288,00 675.661,04 638.229,42 602.871,51 569.472,42
1215.01.1.1.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 80C 03 897.130,52 847.429,49 800.481,90 756.135,20 714.245,31 674.676,12 637.299,06 601.992,69 568.642,29
1215.01.1.2.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 80C 03 1.309,68 1.237,12 1.168,58 1.103,84 1.042,69 984,92 930,36 878,82 830,13
1215.03.0.0.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 67.972,37 64.206,70 60.649,65 57.289,65 54.115,80 51.117,79 48.285,87 45.610,83 43.083,99
1215.03.0.1.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 80C 03 65.483,98 61.856,17 58.429,34 55.192,35 52.134,69 49.246,43 46.518,18 43.941,07 41.506,73
1215.03.0.2.00 CONTRIBUIçãO DO SERVIDOR CIVIL 80C 03 2.488,39 2.350,53 2.220,31 2.097,30 1.981,11 1.871,36 1.767,69 1.669,76 1.577,26
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 186.286,35 175.966,08 166.217,58 157.009,12 148.310,80 140.094,37 132.333,17 125.001,93 118.076,84
1320.00.0 0.00 VALORES MOBILIáRIOS 186.286,35 175.966,08 166.217,58 157.009,12 148.310,80 140.094,37 132.333,17 125.001,93 118.076,84
1321.00.0 0 00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 186.286,35 175.966,08 166.217,58 157.009,12 148.310,80 140.094,37 132.333,17 125 001,93 118.076,84
1321.01.0.0.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAL 113.942,14 107 629,74 101.667,07 96.034,71 90.714,37 85.688,78 80.941,65 76.457,50 72.221,77
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAf 50C 00 75.961,42 71.753,15 67.778,03 64.023,13 60.476,25 57.125,87 53.961,10 50.971,66 48.147,83
1321.01 0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAI' 54C 01 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAI' 55C 01 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1321.01 0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAI' 551 01 1.309,68 1.237,12 1.168,58 1.103,84 1.042,69 984,92 930,36 878,82 830,13
1321.01 0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAL 552 01 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1321.01.0 1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 552 01 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 56£ 01 10.477,44 9.896,99 9.348,70 8.830,78 8.341,55 7.879,43 7.442,91 7.030,57 6.641,08
Fiorilli SC Ltda - Software
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 571 01 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1321.01.0.1.00 REMUNERAçâO DE DEPÓSITOS BAh 60C 02 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 601 02 1.309,68 1.237,12 1.168,58 1.103,84 1.042,69 984,92 930,36 878,82 830,13
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 621 02 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1321.01.0.1.00 REMUNERAçãO DE DEPÓSITOS BAh 66C 04 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1321.04.0.0.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS D< 72.344,21 68.336,34 64.550,51 60.974,41 57.596,43 54.405,59 51.391,52 48.544,43 45.855,07
1321.04.0.1.00 REMUNERAçãO DOS RECURSOS D< 80C 03 72.344,21 68.336,34 64.550,51 60.974,41 57.596,43 54.405,59 51.391,52 48.544,43 45.855,07
1700.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 32.758.710,06 30.943.877,50 29.229.586,72 27.610.267,63 26.080.658,80 24.635.790,30 23.270.967,53 21.981.755,95 20.763.966,65
1710.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE ! 21.890.483,63 20.677.750,82 19.532.203,44 18.450.119,38 17.427.982,76 16.462.472,51 15.550.451,54 14.688.956,53 13.875.188,31
1711.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES 13.344.512,46 12.605.226,47 11.906.896,93 11.247.254,84 10.624.156,92 10.035.578,63 9.479.607,57 8.954.437,32 8.458.361,49
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 13.318.318,87 12.580.484,00 11.883.525,19 11.225.177,89 10.603.303,03 10.015.880,05 9.461.000,29 8.936.860,88 8.441.758,78
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 11.615.610,67 10.972.105,84 10.364.251,18 9.790.071,66 9.247.701,69 8.735.379,02 8.251.439,02 7.794.309,30 7.362.504,56
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 50C 00 11.615.610,67 10.972.105,84 10.364.251,18 9.790.071,66 9.247 701,69 8.735.379,02 8 251.439,02 7.794.309,30 7.362.504,56
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 1.047.743,67 989.698,67 934.869,36 883.077,60 834.155,10 787.942,91 744.290,87 703.057,16 664.107,79
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 50C 00 1.047.743,67 989.698,67 934.869,36 883.077,60 834.155,10 787.942,91 744.290,87 703.057,16 664.107,79
1711.51.3.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 654.964,53 618.679,49 584.404,65 552.028,63 521.446,24 492.558,12 465.270,40 439.494,42 415.146,43
1711.51.3.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 50C 00 654.964,53 618.679,49 584.404,65 552.028,63 521.446,24 492.558,12 465 270,40 439.494,42 415.146,43
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 26.193,59 24.742,47 23.371,74 22.076,95 20.853,89 19.698,58 18.607,28 17.576,44 16.602,71
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 50C 00 26.193,59 24.742,47 23.371,74 22.076,95 20.853,89 19.698,58 18.607,28 17.576,44 16.602,71
1712.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSA 209.548,73 197.939,73 186.973,87 176.615,52 166.831,02 157.588,58 148.858,17 140.611,43 132.821,56
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO Fl 209.548,73 197.939,73 186.973,87 176.615,52 166.831,02 157.588,58 148.858,17 140.611,43 132.821,56
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL 209.548,73 197.939,73 186.973,87 176.615,52 166.831,02 157.588,58 148.858,17 140.611,43 132.821,56
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL 50C 00 209.548,73 197.939,73 186.973,87 176.615,52 166.831,02 157.588,58 148.858,17 140.611,43 132.821,56
1713.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 2.759.494,90 2.606.618,88 2.462.212,20 2.325.805,65 2.196.956,02 2.075.244,66 1.960.276,11 1.851.676,82 1.749.093,92
1713.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 1 2.759.494,90 2.606.618,88 2.462.212,20 2.325.805,65 2.196.956,02 2.075.244,66 1.960.276,11 1.851.676,82 1.749.093,92
1713.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 2.504.107,38 2.365.379,83 2.234.337,79 2.110.555,48 1.993.630,71 1.883.183,57 1.778.855,20 1.680.306,62 1.587.217,63
1713.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 60C 02 2.504.107,38 2.365.379,83 2.234.337,79 2.110.555,48 1.993.630,71 1.883.183,57 1.778.855,20 1.680.306,62 1.587.217,63
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1713.50.3.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 124.419,56 117.526,72 111.015,74 104.865,47 99.055,92 93.568,22 88.384,54 83.488,04 78.862,80
1713.50.3.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 60C 02 124.419,56 117.526,72 111.015,74 104.865,47 99.055,92 93.568,22 88.384,54 83.488,04 78.862,80
1713.50.4.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 130.967,96 123.712,33 116.858,67 110.384,70 104.269,39 98.492,87 93.036,37 87.882,16 83.013,49
1713.50.4.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 60C 02 130.967,96 123.712,33 116.858,67 110.384,70 104.269,39 98.492,87 93.036,37 87.882,16 83.013,49
1714.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 911.537,00 861.037,84 813.336,35 768.277,52 725.714,94 685.510,33 647.533,06 611.659,72 577.773,76
1714.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDI 298.606,95 282.064,12 266.437,77 251.677,12 237.734,21 224.563,73 212.122,90 200.371,29 189.270,72
1714.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDI 55C 01 298.606,95 282.064,12 266.437,77 251.677,12 237.734,21 224.563,73 212.122,90 200.371,29 189.270,72
1714.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNI 11.787,12 11.134,11 10.517,28 9.934,62 9.384,24 8.864,35 8.373,27 7.909,39 7.471,21
1714.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNI 551 01 11.787,12 11.134,11 10.517,28 9.934,62 9.384,24 8 864,35 8.373,27 7.909,39 7.471,21
1714.52.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES Ai 220.026,17 207.836,72 196.322,57 185.446,30 175.172,57 165.468,01 156.301,08 147.642,00 139.462,63
1714.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES Ai 5 K 01 220.026,17 207.836,72 196.322,57 185.446,30 175.172,57 165.468,01 156 301,08 147 642,00 139.462,63
1714.53.0.0.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES Ai 180.735,78 170.723,02 161.264,96 152.330,88 143.891,75 135.920,15 128.390,17 121.277,35 114.558,58
1714.53.0.1.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES Ai 55: 01 180.735,78 170.723,02 161.264,96 152.330,88 143.891,75 135.920,15 128.390,17 121.277,35 114.558,58
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRET7 200.380,98 189.279,87 178.793,77 168.888,60 159.532,17 150.694,09 142.345,64 134.459,69 127.010,62
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRET7 56: 01 200.380,98 189.279,87 178.793,77 168.888,60 159.532,17 150.694,09 142.345,64 134.459,69 127.010,62
1715.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 4.053.770,17 3.829.191,30 3.617.054,10 3.416669,30 3.227.385,82 3.048.588,64 2.879.696,83 2.720.161,62 2.569.464,66
1715.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 2.245.165,02 2.120.782,87 2.003.291,50 1 892.309,15 1.787.475,22 1.688.449,09 1.594.909,01 1.506.551,05 1.423.088,12
1715.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 1 54: 01 2.245.165,02 2.120.782,87 2.003.291,50 1.892.309,15 1.787.475,22 1.688.449,09 1.594.909,01 1.506.551,05 1.423.088,12
1715.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 1.808.605,15 1.708.408,43 1.613.762,60 1 524.360,15 1.439.910,60 1.360.139,55 1.284.787,82 1.213.610,57 1.146.376,54
1715.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS 1 541 01 1.808.605,15 1.708.408,43 1.613.762,60 1.524.360,15 1 439.910,60 1.360.139,55 1.284.787,82 1.213.610,57 1.146.376,54
1716.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 602.452,61 569.076,74 537.549,89 507.769,63 479.639,19 453.067,18 427.967,26 404.257,87 381.861,98
1716.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 602.452,61 569.076,74 537.549,89 507.769,63 479.639,19 453.067,18 427.967,26 404.257,87 381 86168
1716.50.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS [ 66C 04 602.452,61 569.076,74 537.549,89 507.769,63 479.639,19 453.067,18 427.967,26 404.257,87 381.861,98
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RE( 9.167,76 8.659,86 8.180,10 7.726,92 7.298,85 6.894,49 6.512,54 6.151,75 5.810,94
1719.51.0.0.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS D< 9.167,76 8.659,86 8.180,10 7.726,92 7.298,85 6.894,49 6.512,54 6.151,75 5.810,94
1719.51.0.1.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS D< 5 a oo 9.167,76 8.659,86 8.180,10 7.726,92 7.298,85 6.894,49 6.512,54 6.151,75 5.810,94
1720.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E 3.384.343,04 3.196.850,43 3.019.744,93 2.852.451,06 2.694.425,27 2.545.154,11 2.404.152,58 2.270.962,54 2.145.151,22
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1721.00.0.0.00 P A R T IC IP A çã O N A R E C E IT A D O S ES 1.447.326,92 1.367.145,01 1.291.405,19 1.219.861,34 1.152.281,02 1.088.444,65 1 028.144,83 971.185,62 917.381,94
1721.50.0.0.00 C O T A -P A R T E D O IC M S 916.775,71 865.986,34 818.010,70 772.692,91 729.885,72 689.450,05 651.254,52 615.175,02 581.094,32
1721.50.0.1.00 C O T A -P A R T E D O IC M S - P R IN C IP A L 50C 00 916.775,71 865.986,34 818.010,70 772.692,91 729.885,72 689.450,05 651.254,52 615.175,02 581.094,32
1721.51.0.0.00 C O T A -P A R T E D O IP V A 104.774,37 98.969,87 93.486,94 88.307,76 83.415,51 78.794,29 74.429,09 70.305,72 66.410,78
1721.51.0.1.00 C O T A -P A R T E D O IP V A - P R IN C IP A L 50C 00 104.774,37 98.969,87 93.486,94 88.307,76 83.415,51 78.794,29 74.429,09 70.305,72 66.410,78
1721.52.0.0.00 C O T A -P A R T E DO IPI - M U N IC ÍP IO S 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1721.52.0.1.00 C O T A -P A R T E DO IPI - M U N IC ÍP IO S - 50C 00 2.619,36 2.474,25 2.337,18 2.207,70 2.085,39 1.969,86 1.860,73 1.757,65 1.660,28
1721.53.0.0.00 C O T A -P A R T E DA C O N T R IB U Içã O DE 130.967,96 123.712,33 116.858,67 110.384,70 104.269,39 98.492,87 93.036,37 87.882,16 83.013,49
1721.53.0.1.00 C O T A -P A R T E D A C O N T R IB U Içã O DE 75C 00 130.967,96 123.712,33 116.858,67 110.384,70 104.269,39 98.492,87 93.036,37 87.882,16 83.013,49
1721.98.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E C O R R E N T E S 292.189,52 276.002,22 260.711,70 246.268,27 232.625,01 219.737,58 207.564,12 196.065,07 185.203,07
1721.98.0.1.00 T R A N S F E R êN C IA S D E C O R R E N T E S 50C 00 292.189,52 276.002,22 260.711,70 246.268,27 232.625,01 219.737,58 207.564,12 196.065,07 185.203,07
1723.00.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S I 593.284,86 560.416,87 529.369,78 500.042,69 472.340,32 446.172,67 421.454,70 398.105,11 376.051,03
1723.50.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S I 593.284,86 560.416,87 529.369,78 500.042,69 472.340,32 446.172,67 421.454,70 398.106,11 376.051,03
1723.50.0.1.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S [ 621 02 593.284,86 560.416,87 529.369,78 500.042,69 472.340,32 446.172,67 421.454,70 398.106,11 376.051,03
1724.00.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E C O N V êN IO S 1.245.505,29 1.176.504,30 1.111.325,96 1.049.758,51 991.601,89 936.667,14 884.775,78 835.759,20 789.458,14
1724.51.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S DE CONVêNIOS 246.219,76 232.579,19 219.694,30 207.523,24 196.026,45 185.166,58 174.908,35 165.218,43 156.065,33
1724.51.0.1.00 T R A N S F E R êN C IA S D E C O N V êN IO S 5 7 1 01 246.219,76 232.579,19 219.694,30 207.523,24 196.026,45 185.166,58 174.908,35 165.218,43 156.065,33
1724.99.0.0.00 O U T R A S T R A N S F E R êN C IA S D E C O I 999.285,53 943.925,11 891.631,66 842.235,27 795.575,44 751.500,56 709.867,43 670.540,77 633.392,81
1724.99.0.1.00 O U T R A S T R A N S F E R êN C IA S D E C O I 7 0 1 0 5 999.285,53 943.925,11 891.631,66 842.235,27 795.575,44 751.500,56 709.867,43 670.540,77 633.392,81
1729.00.0.0.00 O U T R A S T R A N S F E R êN C IA S D O S E I 98.225,97 92.784,25 87.644,00 82.788,52 78.202,04 73.869,65 69.777,27 65.911,61 62.260,11
1729.51.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E E S T A D O S DE 98.225,97 92.784,25 87.644,00 82.788,52 78.202,04 73.869,65 69.777,27 65.911,61 62.260,11
1729.51.0.1.00 T R A N S F E R êN C IA S D E E S T A D O S DE 6 6 1 0 4 98.225,97 92.784,25 87.644,00 82.788,52 78.202,04 73.869,65 69.777,27 65.911,61 62.260,11
1750.00.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E O U T R A S INS 7.483.883,39 7.069.276,25 6.677.638,35 6.307.697,19 5.958.250,77 5.628.163,68 5.316.363,41 5.021.836,88 4.743.627,12
1751.00.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S I 7.483.883,39 7.069.276,25 6.677.638,35 6.307.697,19 5.958.250,77 5.628.163,68 5.316.363,41 5.021.836,88 4.743.627,12
1751.50.0.0.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S I 7.483.883,39 7.069.276,25 6.677.638,35 6.307.697,19 5.958.250,77 5.628.163,68 5.316.363,41 5.021.836,88 4.743.627,12
1751.50.0.1.00 T R A N S F E R êN C IA S D E R E C U R S O S I 54C 01 7.483.883,39 7.069.276,25 6.677.638,35 6.307.697,19 5.958.250,77 5.628.163,68 5.316.363,41 5.021.836,88 4.743.627,12
1900.00.0.0.00 O U T R A S R E C E IT A S CORRENTES 43.843,08 41.414,18 39.119,83 36.952,59 34.905,42 32.971,66 31.145,03 29.419,59 27.789,74
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado) Lei: 99999, Data: Page 6 of 8
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1920.00 0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIçõES E RE 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIçõES 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAI 50C 00 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 39.914,04 37.702,81 35.614,07 33.641,05 31.777,34 30.016,88 28.353,94 26.783,13 25.299,34
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39.914,04 37.702,81 35.614,07 33.641,05 31.777,34 30.016,88 28.353,94 26.783,13 25.299,34
1999.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS EN1 39.914,04 37.702,81 35.614,07 33.641,05 31.777,34 30.016,88 28.353,94 26.783,13 25.299,34
1999.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS EN1 80C 03 39.914,04 37.702,81 35.614,07 33.641,05 31.777,34 30.016,88 28 353,94 26.783,13 25.299,34
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 6.281.223,32 5.933.243,56 5.604.541,88 5.294.050,27 5.000.759,89 4.723.717,79 4.462.023,82 4.214.827,71 3.981.326,26
2200.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS 72.032,38 68.041,78 64.272,27 60.711,59 57.348,17 54171,08 51.170,00 48.335,18 45.657,41
2210.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS 72.032,38 68.041,78 64.272,27 60.711,59 57.348,17 54.171,08 51.170,00 48.335,18 45.657,41
2213.00.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEIV 72.032,38 68.041,78 64.272,27 60.711,59 57.348,17 54.171,08 51.170,00 48.335,18 45.657,41
2213.01.0.0.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEIV 72.032,38 68.041,78 64.272,27 60.711,59 57.348,17 54.171,08 51.170,00 48.335,18 45.657,41
2213.01.0.1.00 ALIENAçãO DE BENS MÓVEIS E SEIV 50C 00 72.032,38 68.041,78 64.272,27 60.711,59 57.348,17 54.171,08 51.170,00 48.335,18 45.657,41
2400.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 6.209.190,94 5.865.201,78 5.540.269,61 5.233.338,68 4.943.411,72 4.669.546,71 4.410.853,82 4.166.492,53 3.935.668,85
2410.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE ! 6.209.190,94 5.865.201,78 5.540.269,61 5.233.338,68 4.943.411,72 4.669.546,71 4.410.853,82 4.166.492,53 3.935.668,85
2411.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 1.052.982,39 994.647,17 939.543,72 887.493,00 838.325,89 791.882,64 748.012,34 706.572,46 667.428,35
2411.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 1.052.982,39 994.647,17 939.543,72 887.493,00 838.325,89 791.882,64 748.012,34 706.572,46 667.428,35
2411.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 1.052.982,39 994.647,17 939.543,72 887.493,00 838.325,89 791.882,64 748.012,34 706.572,46 667.428,35
2411.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 601 02 1.052.982,39 994.647,17 939.543,72 887.493,00 838.325,89 791.882,64 748.012,34 706.572,46 667.428,35
2412.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 3.228.360,19 3.049.509,05 2.880.566,25 2.720.982,88 2.570.240,43 2.427.849,11 2.293.346,27 2.166.294,89 2.046.282,15
2412.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 3.228.360,19 3.049.509,05 2.880.566,25 2.720.982,88 2.570.240,43 2.427.849,11 2.293.346,27 2.166.294,89 2.046.282,15
2412.50.1.0.00 TRANSFERêNCIAS PARA O PROGR, 1.663.293,08 1.571.146,65 1.484.105,13 1.401.885,71 1.324.221,24 1.250.859,38 1.181.561,77 1.116.103,25 1.054.271,13
2412.50.1.1.00 TRANSFERêNCIAS PARA O PROGR 56S 01 1.663.293,08 1.571.146,65 1.484.105,13 1.401.885,71 1.324.221,24 1.250.859,38 1.181.561,77 1.116.103,25 1.054.271,13
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTII' 1.565.067,11 1.478.362,40 1.396.461,12 1.319.097,17 1.246.019,19 1.176.989,73 1.111.784,50 1.050.191,64 992.011,02
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTIh 56£ 01 1.565.067,11 1.478.362,40 1.396.461,12 1.319.097,17 1.246.019,19 1.176.989,73 1.111.784,50 1.050.191,64 992.011,02
2414.00.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 1.927.848,36 1.821.045,56 1.720.159,64 1.624.862,80 1.534.845,40 1.449.814,96 1.369.495,21 1.293.625,18 1.221.958,35
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Código Descrição F o n te Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2414.52.0.0.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 1.927.848,36 1.821.045,56 1.720.159,64 1.624.862,80 1.534.845,40 1.449.814,96 1.369.495,21 1.293.625,18 1.221.958,35
2414.52.0.1.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 70C 05 1.927.848,36 1.821.045,56 1.720.159,64 1.624.862,80 1.534.845,40 1.449.814,96 1.369.495,21 1.293.625,18 1.221.958,35
7000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.065.312,09 1.006.293,81 950.545,13 897.884,93 848.142,11 801.155,04 756.771,06 714.845,94 675.243,46
7200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 1.061.570,15 1.002.759,17 947.206,31 894.731,08 845.162,98 798.340,95 754.112,87 712.335,01 672.871,64
7210.00 0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.061.570,15 1.002.759,17 947.206,31 894.731,08 845.162,98 798.340,95 754.112,87 712.335,01 672.871,64
7215.00 0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PI 1.061.570,15 1.002.759,17 947.206,31 894.731,08 845.162,98 798.340,95 754.112,87 712.335,01 672.871,64
7215.02.0.0.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 606.194,55 572.611,38 540.888,71 510.923,48 482.618,32 455.881,27 430.625,45 406.768,80 384.233,80
7215.02.1.0.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 606.194,55 572.611,38 540.888,71 510.923,48 482.618,32 455.881,27 430.625,45 406.768,80 384.233,80
7215.02.1.1.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 80C 03 602.452,61 569.076,74 537.549,89 507.769,63 479.639,19 453.067,18 427.967,26 404.257,87 381.861,98
7215.02.1.2.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 80C 03 3.741,94 3.534,64 3.338,82 3.153,85 2.979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
7215.51.0.0.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - PARCE 455.375,60 430.147,79 406.317,60 383.807,60 362.544,66 342.459,68 323.487,42 305.566,21 288.637,84
7215.51.1.0.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 455.375,60 430.147,79 406.317,60 383.807,60 362.544,66 342.459,68 323.487,42 305.566,21 288.637,84
7215.51.1.1.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 80C 03 451.446,56 426.436,42 402.811,84 380.496,06 359.416,58 339.504,90 320.696,33 302.929,75 286.147,44
7215.51.1.2.00 CONTRIBUIçãO PATRONAL - SERVI! 80C 03 3.929,04 3.711,37 3.505,76 3.311,54 3.128,08 2.954,78 2.791,09 2.636,46 2.490,40
7900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.741,94 3.534,64 3.338,82 3.153,85 2.979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
7990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.741,94 3.534,64 3.338,82 3.153,85 2.979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
7999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.741,94 3.534,64 3.338,82 3.153,85 2.979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
7999.01.0.0.00 APORTES PERIÓDICOS PARAAMOF 3.741,94 3.534,64 3 338,82 3.153,85 2.979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
7999.01.0.1.00 APORTES PERIÓDICOS PARAAMOF 80C 03 3.741,94 3.534,64 3 338,82 3.153,85 2 979,13 2.814,09 2.658,19 2.510,93 2.371,82
9000.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA -2.535.153,02 -2.394.705,55 -2 2 62.038,86 -2 136.721,91 -2.018.347,52 -1.906.531,07 -1.800.909,25 -1.701.138,88 -1.606.895,79
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.535.153,02 -2.394.705,55 -2.262.038,86 -2.136.721,91 -2.018.347,52 -1.906.531,07 -1.800.909,25 -1.701.138,88 -1.606.895,79
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 50C 00 -2.535.153,02 -2.394.705,55 -2.262 038,86 -2 1 36.721,91 -2.018.347,52 -1.906.531,07 -1.800.909,25 -1.701.138,88 -1.606.895,79
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Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Consolidado)
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020
Lei: 99999, Data: Page 8 cf 8
2021 2022 2023 2024 2025
Total Geral das Receitas 39.539.345,42 37.348.865,67 35.279.738,60 33.325.241,07 31.479.022,69 29.735.084,82 28.087.761,17 26.531.699,25 25.061.843,10
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 1 °f 15
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Objetivo: PROCESSO LEGISLATIVO
Público Alvo: ADM
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gerai
839.050,00 881.003,00 925 053,00 971.305,00 3.616.411,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 815.950,00 856.748,00 899.585,00 944.564,00 3.516.847,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 23.100,00 24.255,00 25.468,00 26.741,00 99.564,00
Programa: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa:
Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
4.043.910,00 4.246.107,00 4.458.414,00 4.681.331,00 17.429.762,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.450.660,00 3.623.194,00 3.804.354,00 3.994.569,00 14.872.777,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 593.250,00 622.913,00 654.060,00 686.762,00 2.556.985,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 2 of 15
Programa: 0008 Amortização e Juros da Divida Interna
Justificativa:
Objetivo: Amortização e Juros da Divida Interna
Público Alvo: ADM
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.396,00 407.307,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.396,00 407.307,00
Programa: 0009 Controle Financeiro
Justificativa:
Objetivo: Controle Financeiro
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
148.050,00 155.453,00 163.225,00 171.386,00 638.114,00
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
2022
148.050,00
2023
155.453,00
2024
163.225,00
2025
171.386,00
Valor Geral 
638.114,00
jSí
V.
<C! Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 3 of 15
Programa: 0010 Controle Interno
Justificativa:
Objetivo: Controle Interno
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
26.250,00 27 563,00 28.941,00 30.388.00 113.142.00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 26.250,00 27.563,00 28.941,00 30.388,00 113.142,00
Programa: 0015 Açoes de proteção ... Criança e ao Adolescente
Justificativa:
Objetivo: Açoes de proteção .
Público Alvo: POP 
Valores do Programa
.. Criança e ao Adolescente
2022
267.750,00
2023
281.138,00
2024
295.195,00
2025
309.954,00
Total Gera 
1.154.037,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 267.750,00 281.138,00 295.195,00 309.954,00 1.154.037,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 4 of 15
Programa: 0016 Ação Comunitária Geral
Justificativa:
Objetivo: Ação Comunitária Geral
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
948.885,00 996.331,00 1046.145,00 1.098.453,00 4.089.814,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 925.785,00 972.075,00 1.020.678,00 1.071.711,00 3.990.249,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 23.100,00 24.256,00 25.467,00 26.742,00 99.565,00
Programa: 0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Justificativa:
Objetivo: Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
4.181.100,00 4.390.156,00 4.609.665,00 4.840.147,00 18.021.068.00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.968.350,00 3.116.768,00 3.272.607,00 3.436.237,00 12.793.962,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.212.750,00 1.273.388,00 1.337.058,00 1.403.910,00 5.227.106,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Pa9e 5 of 15
Programa: 0025 Programas Especiais de Saude
Justificativa:
Objetivo: Programas Especiais de Saude
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
1.332.450,00 1.399 076,00 1.469.026,00 1.542.478,00 5.743.030,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.177.050,00 1.235.905,00 1.297.698,00 1.362.583,00 5.073.236,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 155.400,00 163.171,00 171.328,00 179.895,00 669.794,00
Programa: 0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Justificativa:
Objetivo: Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
10.388.390,00 10.907.813,00 11.453.200,00 12.025.860,00 44.775.263,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 7.980.890,00 8.379.937,00 8.798.932,00 9.238.878,00 34.398.637,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.407.500,00 2.527.876,00 2.654.268,00 2.786.982,00 10.376.626,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 6 of 15
Programa: 0031 Programas Especiais de Educação
Justificativa:
Objetivo: Programas Especiais de Educação
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
56.700,00 59.536,00 62.512,00 65.638,00 244.386,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 56.700,00 59.536,00 62512,00 65.638,00 244 386,00
Programa: 0032 Programas Especiais de Educação
Justificativa:
Objetivo: Programas Especiais de Educação
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
204.750,00 214.988,00 225.736,00 237.024,00 882.498,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 204.750,00 214.988,00 225.736,00 237.024,00 882.498,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Pa9e 7of 15
Programa: 0033 Prog de Ensino a Trab. jovens e Adultos
Justificativa
Objetivo: Prog de Ensino a Trab. jovens e Adultos
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
369.810,00 388.301,00 407.715,00 428.102,00 1.593.928,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 369.810,00 388.301,00 407.715,00 428.102,00 1.593.928,00
Programa: 0035 Gestão e Expansão do ensino Infantil
Justificativa:
Objetivo: Gestão e Expansão do ensino Infantil
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
2.510.900,00 2.636.447,00 2.768.268,00 2.906.681,00 10.822.296,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.431.150,00 1.502.709,00 1.577.843,00 1.656.735,00 6.168.437,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.079.750,00 1.133.738,00 1.190.425,00 1.249.946,00 4.653.859,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page8ofi5
Programa: 0036 programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Justificativa
Objetivo: programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
121.800,00 127.891,00 134.284,00 140.999,00 524.974,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 121.800,00 127.891,00 134.284,00 140.999,00 524.974,00
Programa: 0038 APOIO E ESI MULO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Justificativa:
Objetivo: APOIO E ESIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
159.600,00 167.581,00 175.959,00 184.757,00 687.897,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 122.850,00 128.993,00 135.442,00 142.214,00 529.499,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 36.750,00 38.588,00 40517,00 42.543,00 158.398,00
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01612618/0001-75
Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page9ofi5
Programa: 0040 AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Justificativa:
Objetivo: AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
992.250,00 1.041.863,00 1.093.956,00 1.148.654,00 4.276.723,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 672.000,00 705.600,00 740.880,00 777.924,00 2.896.404,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 320.250,00 336.263,00 353.076,00 370.730,00 1.380.319,00
Programa: 0047 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Justificativa:
Objetivo: PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
346.500,00 363.825,00 382.017,00 401.117,00 1.493.459,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 31.500,00 33.075,00 34.729,00 36.465,00 135.769,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 315.000,00 330.750,00 347.288,00 364.652,00 1.357.690,00
jgàVxJ
Cp"
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Anexo III - Relação de Programas
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01612618/0001-75
Lei: 99999, Data: Page I0ofl5
Programa: 0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Justificativa:
Objetivo: PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
86.100,00 90.405,00 94.925,00 99.671,00 371.101,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 33.600,00 35.280,00 37.044,00 38.896,00 144.820,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 52.500,00 55.125,00 57.881,00 60.775,00 226.281,00
Programa: 0050 AÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Justificativa:
Objetivo: AÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
740.250,00 777.263,00 816.127,00 856.932,00 3.190.572,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 68.250,00 71.663,00 75.246,00 79.008,00 294.167,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 672.000,00 705.600,00 740.881,00 777.924,00 2.896.405,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 11 of 15
Programa: 0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Justificativa:
Objetivo: AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Público Alvo: POP 
Valores do Programa
2022
353.850,00
Valores por Categoria
Categoria 2022
3 DESPESAS CORRENTES 63.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 290.850,00
2023
371.543,00
2023
66.150,00
305.393,00
2024
390.120,00
2024
69.458,00
320.662,00
2025
409.626,00
2025
72.930,00
336.696,00
Total Gera 
1.525.139,00
Valor Geral 
271.538,00 
1.253.601,00
Programa: 0053 Ações de Preservação e Defesa do Meio
Justificativa:
Objetivo: Ações de Preservação e Defesa do Meio
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
3.150,00 3.308,00 3.473,00 3.647,00 13.578,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.150,00 3.308,00 3.473,00 3.647,00 13.578,00
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PC DA IGREJA MATRIZ
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 12 of 15
Programa: 0055 Gestão das atividades de Abastecimento
Justificativa
Objetivo:
Público Alvo: POP 
Valores do Programa
Gestão das atividades de Abastecimento
2022 2023 2024 2025 Total Geral
105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00 452.564,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00 452.564,00
Programa: 0060 Desenvolvimento Agrário
Justificativa:
Objetivo: Desenvolvimento Agrário
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
372.750,00 391.388,00 410.957,00 431.505,00 1.606.600,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 372.750,00 391 388,00 410.957,00 431.505,00 1.606.600,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 13 of 15
Programa: 0070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA
Justificativa:
Objetivo: EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
378.000,00 396.900,00 416.746,00 437.583,00 1.629.229,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00 452.564,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 273.000,00 286.650,00 300.983,00 316.032,00 1.176.665,00
Programa: 0073 Incentivo ao Esporte Amador
Justificativa:
Objetivo: Incentivo ao Esporte Amador
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Gera
332.850,00 349.494,00 366.968,00 385.317,00 1.434.629,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 59.850,00 62.843,00 65.985,00 69.284,00 257.962,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 273.000,00 286.651,00 300.983,00 316.033,00 1.176.667,00
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Page 14 of 15
Programa: 0076 REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Justificativa:
Objetivo: REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Público Alvo: ADM
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
1.718.880,00 1.804.824,00 1.895.066,00 1.989.818,00 7.408.588,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 967.605,00 1.015.985,00 1.066.785,00 1.120.124,00 4.170.499,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 22.575,00 23.704,00 24.889,00 26.133,00 97.301,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 728.700,00 765.135,00 803.392,00 843.561,00 3.140.788,00
Programa: 0077 Gestão Consorciada de Serviços Públicos
Justificativa:
Objetivo: Gestão Consorciada de Serviços Públicos
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
14.805,00 15.545,00 16.323,00 17.139,00 63.812,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 12.600,00 13.230,00 13.892,00 14.586,00 54 308,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.205,00 2.315,00 2.431,00 2.553,00 9504,00
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f t í r *
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
PC DA IGREJA MATRIZ
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 99999, Data: Pa3e 15of 15
Programa: 0078 TRANSPORTE ESCOLAR
Justificativa:
Objetivo: TRANSPORTE ESCOLAR
Público Alvo: POP
Valores do Programa
2022 2023 2024 2025 Total Geral
340.500,00 357 525,00 375.401,00 394.171,00 1.467.597,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 340.500,00 357.525,00 375.401,00 394.171,00 1.467.597,00
Programa: 0099 Reserva de contingência
Justificativa:
Objetivo: Reserva de contingência
Público Alvo: ADM 
Valores do Programa
Valores por Categoria 
Categoria
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
220.815,00
2022
220.815,00
2023
231.856,00
2023
231.856,00
2024
243.449,00
2024
243.449,00
2025
255.621,00
2025
255.621,00
Total Gera
951.741,00
Valor Geral
951.741,00
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PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 1 °f 49
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: ADM
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
2 CAMARA MUNICIPAL DE CAXINGO Investimento a Cargo da Camara F 1 23.100,00 0 24.255,00 0 25.468,00 0 26.741,00
010100 CAMARA MUNICIPAL
1001 Investimento a Cargo da Camara Municipal 
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 CAMARA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção e Funcionamento da ( 1 815.950,00 0 856.748,00 0 899.585,00 0 944.564,00
010100 CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção e Funcionamento da Camara Municipal 
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 839.050,00 881.003,00 925.053,00 971.305,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 2 °f 49
Programa: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção do Gabinete do Prefe 1 396.525,00 0 416.352,00 0 437.169,00 0 459.028,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
2041 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04 ADMI NI STRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Encagos com APPM 1 63.000,00 0 66.150,00 0 69.458,00 0 72.930,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
2216 Encagos com APPM
04 ADMINISTRACAO
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 3 of 49
Programa: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa:
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Reaparelhamento de Unidades Or 105.000,00 0 110.250,00 0 115.763,00 0 121.551,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
1150 Reaparelhamento de Unidades Orçamentarias - admini 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DES PESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Aquisição de veiculo 1 105.000,00 0 110.250,00 0 115.763,00 0 121.551,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO 
1151 Aquisição de veiculo
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção dos Serviços de Adm 1 2.353.785,00 0 2.471.474,00 0 2.595.048,00 0 2.724.800,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2040 Manutenção dos Serviços de Administração Geral 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 4 of 49
Programa: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção veículos 1 152.250,00 0 159.863,00 0 167.856,00 0 176 248,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO 
2215 Manutenção veículos
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Restaurao Prédio e construcao de 1 157.500,00 0 165.375,00 0 173.644,00 0 182.326,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1003 Restaurao Prédio e construcao de anexo para amplia 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção e Restauração de Prá 1 128.100,00 0 134.505,00 o 141.231,00 0 148.291,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1040 Construção e Restauração de Prédios Públicos 
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Lei: 99999, Data: Page 5 of 49
Programa: 0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃC 1 157.500,00 0 165.375,00 0 173.644,00 0 182.326,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV RUB. E INFRA-ESTRUTURA
1668 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIP 
04 ADMI NI STRACAO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Est;
05 Outras destinacoes de recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção das Atividades da Sei
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2276 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras,
04 ADMI NI STRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro
425.250,00 0 446.513,00 0 468.838,00 0 492.280,00
4.043.910,00 4.246.107,00 4.458.414,00 4.681.331,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 6 °f 49
Programa: 0008 Amortização e Juros da Divida Interna
Objetivo: Amortização e Juros da Divida Interna
Justificativa:
Público Alvo: ADM
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Encargos com amortização e juros 1 94.500,00 0 99.225,00 0 104.186,00 0 109.396,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2670 Encargos com amortização e juros da djvida interna 
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 DIVIDA INTERNA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.396,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 7 °f 49
Programa: 0009 Controle Financeiro
Objetivo: Controle Financeiro
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção das atividades da ges 1 148.050,00 0 155.453,00 0 163.225,00 0 171.386,00
020600 SECRETARIA DE FINANÇAS
2081 Manutenção das atividades da gestão financeira 
04 ADMI NI STRACAO
123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 148.050,00 155.453,00 163.225,00 171.386,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ 7 s
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 8 °f 49
Programa: 0010 Controle Interno
Objetivo: Controle Interno
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO MANUTENÇÃO DAS ATIVDA DA 1 26.250,00 0 27.563,00 0 28.941,00 0 30.388,00
021500 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2676 MANUTENÇÃO DAS ATIVDA DA CONTROLADORIA GERAL 
04 ADMI NI STRACAO
124 CONTROLE INTERNO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 26.250,00 27.563,00 28.941,00 30.388,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 9 o f 49
Programa: 0015 Açoes de proteção ... Criança e ao Adolescente
Objetivo: Açoes de proteção ... Criança e ao Adolescente
Justificativa:
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FIV Manutenção do Conselho Tutelar 1 105.000,00 0 110.250,00 0 115.763,00 0 121.551,00
050100 FMAS
2002 Manutenção do Conselho Tutelar 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FIV MANUTENCAO DO PROGRAMA 1 162.750,00 0 170.888,00 0 179.432,00 0 188.403,00
050100 FMAS
2683 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistên 
04 Recursos vinculados a seguridade social 
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 267.750,00 281.138,00 295.195,00 309.954,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ 7 s
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 10 °f 49
Programa: 0016 Ação Comunitária Geral
Objetivo: Ação Comunitária Geral
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO ENCARGOS COM A OPM - ORG/ 1 12.600,00 0 13.230,00 0 13.891,00 0 14.586,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
2684 ENCARGOS COM A OPM - ORGANISMO DE POLÍTICA DE MULH 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FIV Manutenção dos serviços de assis 1 631.785,00 0 663.376,00 0 696.543,00 0 731.371,00
050100 FMAS
2150 Manutenção dos serviços de assistência social 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 11 °f 49
Programa: 0016 Ação Comunitária Geral
Objetivo: Ação Comunitária Geral
Justificativa:
Público Alvo: POP
4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FIV Manutenção de Programs Sociais 1 304.500,00 0 319.725,00 0 335.711,00 0 352.496,00
050100 FMAS
2679 Manutenção de Programs Sociais 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 948.885,00 996.331,00 1.046.145,00 1.098.453,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 12 °f 49
Programa: 0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Objetivo: Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Construção, ampl. e recuperação < 1 1.176.000,00 0 1.234.800,00 0 1.296.541,00 0 1.361.367,00
040100 FMS
1160 Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Manutenção dos serviços municipí 1 2.684.850,00 0 2.819.093,00 0 2.960.048,00 0 3.108.050,00
040100 FMS
2160 Manutenção dos serviços municipais de saúde 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/7s
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 13 °f 49
Programa: 0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Objetivo: Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Justificativa:
Público Alvo: POP
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS ENFRENTAMENTO DA EMERGE 1 194.250,00 0 203.963,00 0 214.161,00 0 224.869,00
040100 FMS
2183 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID -19 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove 
02 Recursos vinculados a saude
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Manutenção Laboratorio prótese d 1 84.000,00 0 88.200,00 0 92.610,00 0 97.241,00
040100 FMS
2221 Manutenção Laboratorio prótese dentária 
10 SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove 
02 Recursos vinculados a saude
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS ENCARGOS COM SAMU 1 42.000,00 0 44.100,00 0 46.305,00 0 48.620,00
040100 FMS
2686 ENCARGOS COM SAMU 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove 
02 Recursos vinculados a saude
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ A
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 14 °f 49
Programa: 0020 Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Objetivo: Gestão e Expansão do Sistema de Saúde
Justificativa:
Público Alvo: POP
Total Geral Financeiro 4.181.100,00 4.390.156,00 4.609.665,00 4.840.147,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 15 °f 49
Programa: 0025 Programas Especiais de Saude
Objetivo: Programas Especiais de Saude
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Impantacao SAMU - sevicos de at< 1 91.350,00 0 95.919,00 0 100.713,00 0 105.750,00
040100 FMS
1666 Impantacao SAMU - sevicos de atendimento Movei 
10 SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Aquisição de Veiculo e equipamen 1 94.500,00 0 99.225,00 0 104.186,00 0 109.395,00
040100 FMS
1667 Aquisição de Veiculo e equipamentos para prog de s 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
jT T n
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 16 °f 49
Programa: 0025 Programas Especiais de Saude
Objetivo: Programas Especiais de Saude
Justificativa:
Público Alvo: POP
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Ações de Vigilância Sanitária 1 223.650,00 0 234.833,00 0 246.574,00 0 258.903,00
040100 FMS
2182 Ações de Vigilância Sanitária 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Ações de Assistência Farmacêutic 1 84.000,00 0 88.200,00 0 92.610,00 0 97.240,00
040100 FMS
2184 Ações de Assistência Farmacêutica Básica 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Ações do Progr. de Ag. Comunitár 1 267.750,00 0 281.138,00 0 295.195,00 0 309.954,00
040100 FMS
2185 Ações do Progr. de Ag. Comunitários de Saúde-PACS 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 17 of 49
Programa: 0025 Programas Especiais de Saude
Objetivo: Programas Especiais de Saude
Justificativa:
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Ações do Programa de Saúde da I 1 262.500,00 0 275.626,00 0 289.406,00 0 303.877,00
040100 FMS
2186 Ações do Programa de Saúde da Famjlia-PSF 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Ações do Programa de Incentivo 1 142.800,00 0 149.940,00 0 157.437,00 0 165.309,00
040100 FMS
2188 Ações do Programa de Incentivo Saúde Bucal 
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS NASF - Núcleo de Apoio a Saude 1 165.900,00 0 174.195,00 0 182.905,00 0 192.050,00
040100 FMS
2682 NASF - Núcleo de Apoio a Saude da Familia
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
jT T n
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 18 °f 49
Programa: 0025 Programas Especiais de Saude
Objetivo: Programas Especiais de Saude
Justificativa:
Público Alvo: POP
Total Geral Financeiro 1.332.450,00 1.399.076,00 1.469.026,00 1.542.478,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 19 °f 49
Programa: 0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Objetivo: Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção, ampliação e recupera 1 525.000,00 0 551.250,00 0 578.812,00 0 607.753,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1200 Construção, ampliação e recuperação de unidade escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Reaparelhamento de Escolas e Se 1 336.000,00 0 352.800,00 0 370.440,00 0 388.962,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1206 Reaparelhamento de Escolas e Secretaria de Educaca 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
PC DA IGREJA MATRIZ 
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 20 of 49
Programa: 0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Objetivo: Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO construção e ampliação e reaparel 1 1.050.000,00 0 1 102.500,00 0 1.157.625,00 0 1.215 506,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1262 construção e ampliação e reaparelhamento de unidad 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos vinculados a educacao 
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO aquisição de veiculos para transpc 1 210.000,00 0 220.500,00 0 231.525,00 0 243.101,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS 
1263 aquisição de veiculos para transporte escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos vinculados a educacao 
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção e desenvolvimento dc 1 1.016.400,00 o 1.067.221,00 0 1.120.581,00 0 1.176.611,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2202 Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ A
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 21 °f 49
Programa: 0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Objetivo: Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Pragrama Municipal de Transporte
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS 
2205 Pragrama Municipal de Transporte Escolar
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 462.000,00 0 485.101,00 0 509.356,00 0 534.823,00
5 FUNDEB Constr. ampl. e recup. de unidade: 1 78.750,00 0 82.688,00 0 86.822,00 0 91.163,00
030200 FUNDEB
1201 Constr. ampl. e recup. de unidades escolares - 40 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências dí 
01 Recursos vinculados a educacao 
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 FUNDEB Remuner. do Magistério-ensino fur 1 4.829.750,00 0 5.071.238,00 0 5.324.799,00 0 5.591.039,00
030200 FUNDEB
2201 Remuner. do Magistério-ensino fundamental- 60 % FU 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências dí 
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ A
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 22 °f 49
Programa: 0030 Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Objetivo: Gestão e Expansão do Ensino Fundamental
Justificativa:
Público Alvo: POP
5 FUNDEB Manut. e desenv. do ensino fundar 1 1.880.490,00 0 1.974.515,00 0 2.073.240,00 0 2.176.902,00
030200 FUNDEB
2203 Manut. e desenv. do ensino fundamental-40 % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências dí 
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 10.388.390,00 10.907.813,00 11.453.200,00 12.025.860,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
/ 7 s
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 23 °f 49
Programa: 0031 Programas Especiais de Educação
Objetivo: Programas Especiais de Educação
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Ações do Progr. Brasil Alfabetizadi 1 56.700,00 0 59.536,00 0 62.512,00 0 65.638,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2251 Ações do Progr. Brasil Alfabetizado-Jovens e Adult 
12 EDUCACAO
366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 56.700,00 59.536,00 62.512,00 65.638,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 24 °f 49
Programa: 0032 Programas Especiais de Educação
Objetivo: Programas Especiais de Educação
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Ações do programa nac. de Alim. I 1 189.000,00 0 198.450,00 0 208.372,00 0 218.791,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2240 Ações do programa nac. de Alim. Esolar - PNAE 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Ações do Programa Dinheiro Dir. r 1 15.750,00 0 16.538,00 0 17.364,00 0 18.233,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2241 Ações do Programa Dinheiro Dir. na Escola - PDDE 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 204.750,00 214.988,00 225.736,00 237.024,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 25 °f 49
Programa: 0033 Prog de Ensino a Trab. jovens e Adultos
Objetivo: Prog de Ensino a Trab. jovens e Adultos
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid .Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
5 FUNDEB PROEJA-Rem. do Magistério - 60 1 341.250,00 0 358.313,00 0 376.228,00 0 395.040,00
030200 FUNDEB
2257 PROEJA-Rem. do Magistério - 60 % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d< 
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
5 FUNDEB PROEJA-Manut. e desenvolvimen 1 28.560,00 0 29.988,00 0 31.487,00 0 33.062,00
030200 FUNDEB
2258 PROEJA-Manut. e desenvolvimento do ensino-40% FUND 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 369.810,00 388.301,00 407.715,00 428.102,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 26 °f 49
Programa: 0035 Gestão e Expansão do ensino Infantil
Objetivo: Gestão e Expansão do ensino Infantil
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Constrção, recuperação e reapare 1 693.000,00 0 727.650,00 0 764.033,00 0 802.234,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
1260 Constrção, recuperação e reaparelhamento de Creche 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção e desenvolvimento dc 1 150.150,00 0 157.658,00 0 165.540,00 0 173.817,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2260 Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Le i: 99 999, Data: Page 27 of 49
Programa: 0035 Gestão e Expansão do ensino Infantil
Objetivo: Gestão e Expansão do ensino Infantil
Justificativa
Público Alvo: POP
5 FUNDEES Constr., ampl. e rec. de unidades f 116.750,00 0 122.588,00 0 128.717,00 0 135.153,00
030200 FUNDE B
1261 Constr., ampl. e rec. de unidades pré-escolares 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d< 
01 Recursos vinculados a educacao 
4 DESPESAS DE CAPITAL
5 FUNDEB Remun. do magislério-ensino infar 1 713.250,00 0 748.913,00 0 786.358,00 0 825.676,00
030200 FUNDEB
2262 Remun. do magistério-ensino infantil-60% FUNDEB 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
5 FUNDEB Manut. e desenvolvimento do ensii 1 159.900,00 0 167.895,00 0 176 290 00 0 185.104,00
030200 FUNDEB
2263 Manut. e desenvolvimento do ensino infantil-40% FU 
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d< 
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Fforrtti SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
PC DA IGREJA MATRIZ 
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 28 Qf 49
Programa: 0035 Gestão e Expansão do ensino Infantil
Objetivo: Gestão e Expansão do ensino Infantil
Justificativa:
Público Alvo: POP
5 FUNDEB Encaros com Ensino Infantial - 601
030200 FUNDEB
2264 Encaros com Ensino Infantial - 60%
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências dl 
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
515.250,00 0 541.013,00 0 568.063,00 0 596.467,00
5 FUNDEB Encargos com Ensino Infantil - 401
030200 FUNDEB
2265 Encargos oom Ensino Infantil - 40%
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro
1 162.600,00 0 170.730,00 0 179.267,00 0 188.230,00
2.510.900,00 2.636.447,00 2.768.268,00 2.906.681,00
F orilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 29 °f 49
Programa: 0036 programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Objetivo: programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção e desenvolvimento dc 1 35.700,00 0 37.485,00 0 39.359,00 0 41.327,00
030100 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS PROGRAMAS
2270 Manutenção e desenvolvimento do ensino especial 
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
5 FUNDEB Remun. do magistério-ensino espt 1 78.750,00 0 82.688,00 0 86.822,00 0 91.163,00
030200 FUNDEB
2272 Remun. do magistério-ensino especial-60% FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
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/ A
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 30 °f 49
Programa: 0036 programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Objetivo: programa de Atendimento a Port. de Necessidades
Justificativa:
Público Alvo: POP
5 FUNDEB Manut. e desenv. do ensino espec 1 7.350,00 0 7.718,00 0 8.103,00 0 8.509,00
030200 FUNDEB
2273 Manut. e desenv. do ensino especial-40 % FUNDEB 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 121.800,00 127.891,00 134.284,00 140.999,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 31 °f 49
Programa: 0038 APOIO E ESIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo: APOIO E ESIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção, reforma, ampliação dt 1 36.750,00 0 38.588,00 0 40.517,00 0 42.543,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1290 Construção, reforma, ampliação de biblioteca munic 
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção e desenvolvimento d£ 1 122.850,00 0 128.993,00 0 135.442,00 0 142.214,00
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2290 Manutenção e desenvolvimento das atividades cultur 
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 159.600,00 167.581,00 175.959,00 184.757,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 32 °f 49
Programa: 0040 AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Objetivo: AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Costr. e rec. de calçamentos e out 1 262.500,00 0 275.625,00 0 289.407,00 0 303.877,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1320 Costr. e rec. de calçamentos e outros pav em logra 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Extensão de redes de energia elét 1 52.500,00 0 55.125,00 0 57.881,00 0 60.775,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1321 Extensão de redes de energia elétrica - urbana 
25 ENERGIA
752 ENERGIA ELETRICA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 33 of 49
Programa: 0040 AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Objetivo: AÇOES DE UTILIDADE PUBLICA
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Encargos com iluninaoao publica
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
2247 Encargos com Iluninaoao publica 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
222.600,00 0 233.730,00 0 245.416,00 0 257.687,00
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção dos serviços de limpe
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2320 Manutenção dos serviços de limpeza publica 
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro
454.650,00 0 477.383,00 0 501.252,00 0 526.315,00
992.250,00 1.041.863,00 1.093.956,00 1.148.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 34 °f 49
Programa: 0047 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Objetivo: PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção de melhorias de habite 1 346.500,00 0 363.825,00 0 382.017,00 0 401.117,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1400 Construção de melhorias de habitações populares 
16 HABITACAO
482 HABILITACAO URBANA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 346.500,00 363.825,00 382.017,00 401.117,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 35 °f 49
Programa: 0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Objetivo: PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção e melhorias de habitac 1 86.100,00 0 90.405,00 0 94.925,00 0 99.671,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1410 Construção e melhorias de habitacaoes populares na 
16 HABITACAO
481 HABILITACAO RURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 86.100,00 90.405,00 94.925,00 99.671,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 36 of 49
Programa: 0050 AÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Objetivo: AÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Justificativa:
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Implantação e manutencao de sist 1 614.250,00 0 644.963,00 0 677.212,00 0 711.071,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1420 Implantação e manutencao de sistemas de abastecimento 
17 SANEAMENTO
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção de unidades sanitárias 1 126.000,00 0 132.300,00 0 138.915,00 0 145.861,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1421 Construção de unidades sanitárias-rural 
17 SANEAMENTO
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da Uniã 
05 Outras destinacoes de recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 740.250,00 777.263,00 816127 00 856.932,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 37 °f 49
Programa: 0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Objetivo: AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construçã de Unidades sanitárias 1 138.600,00 0 145.530,00 0 152.807,00 0 160.447,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1451 Construçã de Unidades sanitárias 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da Uniã 
05 Outras destinacoes de recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Constr. e rest. e manutencao de Ia 1 47.250,00 0 49.613,00 0 52.093,00 0 54.698,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
1452 Constr. e rest. e manutencao de lavanderias e chaf 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 38 °f 49
Programa: 0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Objetivo: AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Justificativa:
Público Alvo: POP
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção de Aterro sanitário 1 136.500,00 0 143.325,00 0 150.491,00 0 158.016,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
1453 Construção de Aterro sanitário 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção das atividades de san 1 31.500,00 0 33.075,00 0 34.729,00 0 36.465,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA
2450 Manutenção das atividades de saneamento básico 
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 353.850,00 371.543,00 390.120,00 409.626,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 39 °f 49
Programa: 0053 Ações de Preservação e Defesa do Meio
Objetivo: Ações de Preservação e Defesa do Meio
Justificativa:
Público Alvo: POP
A çõ e s
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Projetos especiais de preserv. e d< 1 3.150,00 0 3.308,00 0 3.473,00 0 3.647,00
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1485 Projetos especiais de preserv. e defesa do meio ambiente 
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 3.150,00 3.308,00 3.473,00 3.647,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 40 °f 49
Programa: 0055 Gestão das atividades de Abastecimento
Objetivo: Gestão das atividades de Abastecimento
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção das ativ. de produção 1 105.000,00 0 110.250,00 0 115.763,00 0 121.551,00
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2500 Manutenção das ativ. de produção e abastecimento 
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
PC DA IGREJA MATRIZ 
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: page 41 of 49
Programa: 0060 Desenvolvimento Agrário
Objetivo: Desenvolvimento Agrário
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção de poços e reservatóri 1 157.500,00 0 165.375,00 0 173.644,00 0 182.326,00
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1520 Construção da poços e reservatórios d e água
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Projetos especiais de desenvolvim 1 215.250,00 0 226.013,00 0 237.313,00 0 249.179,00
020900 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1525 Projetos especiais de desenvolvimento rural 
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 372.750,00 391.388,00 410.957,00 431.505,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 42 of 49
Programa: 0070 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA
Objetivo: EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA
Justificativa:
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Construção e restauracao de estra 1 273.000,00 0 286.650,00 0 300.983,00 0 316.032,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB, E INFRA-ESTRUTURA
1610 Construção e restauracao de estradas vicinaisal 
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Conservação de estradas municipi 1 105.000,00 0 110.250,00 0 115.763,00 0 121.551,00
020700 SEC DE OBRAS, SERV PUB. E INFRA-ESTRUTURA 
2610 Conservação de estradas municipais 
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 378.000,00 396.900,00 416.746,00 437.583,00
Fionlli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 43 °f 49
Programa: 0073 Incentivo ao Esporte Amador
Objetivo: Incentivo ao Esporte Amador
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Constr., ref. e ampl. de campos e < 1 267.750,00 0 281.138,00 0 295.195,00 0 309.955,00
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1650 Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas 
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Manutenção das atividades esport 1 65.100,00 0 68.356,00 0 71.773,00 0 75.362,00
020800 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2650 Manutenção das atividades esportivas 
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 332.850,00 349.494,00 366.968,00 385.317,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO 
PC DA IGREJA MATRIZ 
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 44 of 49
Programa: 0076 REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Objetivo: REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Justificativa:
Público Alvo: ADM
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/ProdutcVServiço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
6 CAXINGO PREV. MANUTENÇÃO DO FUNDO PRE’ 1 370.680,00 0 389.214,00 0 408.675,00 0 429.108,00
021600 CAXINGO PREV.
2677 MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIARIO 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
802 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
03 Recursos vinculados a rpps
3 DESPESAS CORRENTES
6 CAXINGO PREV. BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOÍ
021600 CAXINGO PREV.
2678 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS 
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
800 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (I 
03 Recursos vinculados a rpps
3 DESPESAS CORRENTES
619.500,00 0 650.475,00 0 682.999,00 717.149,00
nr Fíorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 45 °f 49
Programa: 0076 REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Objetivo: REGIME PRÓPRIA DE PREVIDÊNCIA
Justificativa:
Público Alvo: ADM
6 CAXINGO PREV. BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS 1 728.700,00 0 765.135,00 0 803.392,00 0 843.561,00
021600 CAXINGO PREV.
2685 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
997 RESERVA DO RPPS
800 Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (I 
03 Recursos vinculados a rpps
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral Financeiro 1.718.880,00 1.804.824,00 1.895.066,00 1.989.818,00
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 46 °f 49
Programa: 0077 Gestão Consorciada de Serviços Públicos
Objetivo: Gestão Consorciada de Serviços Públicos
Justificativa:
Público Alvo: POP
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Contribuição ao consorcio publico 1 14.805,00 0 15.545,00 0 16.323,00 0 17.139,00
020200 SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2680 Contribuição ao consorcio publico COREDEPI 
04 ADMI NI STRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 14.805,00 15.545,00 16.323,00 17.139,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Page 47 of 49
Programa: 0078 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: TRANSPORTE ESCOLAR
Justificativa
Público Alvo: POP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
A çõ e s
Entidade Unid.Orçam ProjAtiv Funçào SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
5 FUNDEB Encargos com Transporte Escolar 1 340.500 00 0 357.525,00 0 375.401,00 0 394.171,00
030200 FUNDEB
2266 Encargos com Transporte Escolar 
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências d<
01 Recursos vinculados a educacao
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 340.500,00 357.525,00 375.401,00 394.171,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data: Pa9e 48 °f 49
Programa: 0099 Reserva de contingência
Objetivo: Reserva de contingência
Justificativa:
Público Alvo: ADM
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO Reserva de contingência 1 220.815,00 0 231.856,00 0 243.449,00 0 255.621,00
029900 RESERVA DE CONTIGENCIA
2999 Reserva de contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral Financeiro 220.815,00 231.856,00 243.449,00 255.621,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75
Lei: 99999, Data: Page 49 cf 49
Resumo Geral
2022 2023 2024 2025
Total Geral por Ano: 31.699.595,00 33.284.598,00 34.948.815,00 36.696.251,00
Total Geral do PPA: 136.629.259,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 1 of 6
Lei: 99999, Data:
Função: 01 LEGISLATIVA 
SubFunção: 031 ACAO LEGISLATIVA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
2 0001 010100 2001 500 00 3 815.950,00 856.748,00 899.585,00 944.564,00
2 0001 010100 1001 500 00 4 23.100,00 24.255,00 25.468,00 26.741,00
Total SubFunção:
Total Função:
839.050.00
839.050.00
881.003.00
881.003.00
925.053.00
925.053.00
971.305.00
971.305.00
Função: 04 ADMINISTRACAO 
SubFunção: 122 ADMINISTRACAO GERAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023
159.863,00
2024
167.856,00
2025
1 0005 020200 2215 500 00 3 152.250,00 176.248,00
1 0005 020700 2276 500 00 3 425.250,00 446.513,00 468.838,00 492.280,00
1 0005 020700 1040 500 00 3 128.100,00 134.505,00 141.231,00 148.291,00
1 0005 020700 1003 500 00 4 157.500,00 165.375,00 173.644,00 182.326,00
1 0005 020200 1151 500 00 4 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00
1 0005 020200 2040 500 00 3 2.353.785,00 2.471.474,00 2.595.048,00 2.724.800,00
1 0005 020200 1150 500 00 4 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00
1 0077 020200 2680 500 00 3 14.805,00 15.545,00 16.323,00 17.139,00
1 0005 020100 2041 500 00 3 396.525,00 416.352,00 437.169,00 459.028,00
Total SubFunção: 3.838.215,00 4.030.127,00 4.231.635,00 4.443.214,00
SubFunção: 123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0009 020600 2061 500 ÚÜ 3 148.050,00 155.453,00 163.225,00 171.386,00
Total SubFunção: 148.050,00 155453,00 163.225,00 171.386,00
SubFunção: 124 CONTROLE INTERNO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0010 021500 2676 500 00 3 26.250,00 27.563,00 28.941,00 30.388,00
Total SubFunção: 26.250,00 27.563,00 28.941,00 30.388,00
SubFunção: 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0005 020100 2216 500 00 3 63.000,00 66 150,00 69 458,00 72.930,00
Total SubFunção: 63.000,00 66.150,00 69.458,00 72.930,00
SubFunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0005 020700 1668 701 05 4 157.500,00 165.375,00 173.644,00 182.326,00
Total SubFunção: 157.500,00 165.375,00 173.644,00 182.326,00
Total Função: 4.233.015,00 4.444.668,00 4.666.903,00 4.900.244,00
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
0015 050100 2002
Total SubFunção: 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 2 of 6
Lei: 99999, Data:
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
4 0015 050100 2683 660 04 3 162.750,00 170.888,00 179.432,00 188.403,00
1 0016 020100 2684 500 00 3 12.600,00 13.230,00 13.891,00 14.586,00
4 0016 050100 2150 500 00 3 631.785,00 663.376,00 696.543,00 731.371,00
4 0016 050100 2679 500 00 3 304.500,00 319.725,00 335.711,00 352.496,00
Total SubFunção: 1.111.635,00 1.167.219,00 1 225.577,00 1.286.856,00
Total Função: 1.216.635,00 1.277.469,00 1.341.340.00 1.408.407,00
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
6 0076 Uz16UU 26 (t BU2 U d d 370.680,00 389.214,00 408.675,00 429.108,00
6 0076 021600 2678 800 03 3 619.500,00 650.475,00 682.999,00 717.149,00
Total SubFunção: 990.180,00 1.039.689,00 1.091.674,00 1.146.257,00
Total Função: 990.180,00 1.039.689,00 1.091.674.00 1.146.257.00
Função: 10 SAUDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
3 0025 0401 OU 2185 500 UU 3 267.750,00 281 138 00 295.195,00 309.954,00
3 0020 040100 1160 500 00 4 1.176.000,00 1.234.800.00 1.296.541,00 1.361.367,00
3 0020 040100 2183 600 02 3 194.250,00 203.963,00 214.161,00 224.869,00
3 0025 040100 2682 500 00 3 165 900,00 174.195,00 182.905,00 192.050,00
3 0025 040100 2188 500 00 3 142.800,00 149.940,00 157.437,00 165 309,00
3 0025 040100 2186 500 00 3 262.500,00 275.626,00 289.406,00 303.877,00
3 0025 040100 2184 500 00 3 84.000,00 8 8 .200,00 92.610,00 97.240,00
3 0020 040100 2160 500 00 3 2.684.850,00 2.819.093,00 2.960.048,00 3.108.050,00
3 0025 040100 2182 500 00 3 223.650,00 234.833,00 246.574,00 258.903,00
3 0025 040100 1667 500 00 4 94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.395,00
3 0020 040100 2686 600 02 3 42.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00
Total SubFunção: 5.338.200,00 5.605.113,00 5.885.368,00 6.179.634,00
SubFunção: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
3 0020 U40100 2221 621 02 3 84.000,00 88.200,00 92.610,00 97 241,00
3 0025 040100 1666 500 00 3 91.350,00 95.919,00 100.713,00 105.750,00
Total SubFunção: 175.350,00 184.119,00 193.323,00 202.991,00
Total Função: 5.513.550,00 5.789.232,00 6.078.691,00 6.382.625,00
Função: 12 EDUCACAO
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
t l l l | PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 3 of 6
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Lei: 99999, Data:
Função: 12 EDUCACAO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
5 0036 030200 2273 540 01 3 7.350,00 7.718,00 8.103,00 o.ouy,uo
5 0030 030200 1201 540 01 4 78.750,00 82.688,00 86.822,00 91.163,00
5 0078 030200 2266 540 01 3 340.500,00 357.525,00 375.401,00 394.171,00
5 0033 030200 2258 540 01 3 28.560,00 29.988,00 31.487,00 33.062,00
5 0033 030200 2257 540 01 3 341.250,00 358.313,00 376.228,00 395.040,00
1 0032 030100 2241 500 00 3 15.750,00 16.538,00 17.364,00 18.233,00
5 0036 030200 2272 540 01 3 78.750,00 82.688,00 86.822,00 91.163,00
1 0032 030100 2240 500 00 3 189.000,00 198.450,00 208.372,00 218.791,00
5 0030 030200 2203 540 01 3 1.880.490,00 1.974.515,00 2.073.240,00 2.176.902,00
1 0030 030100 1206 500 00 4 336.000,00 352.800,00 370.440,00 388.962,00
1 0030 030100 1262 569 01 4 1.050.000,00 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,00
1 0030 030100 1263 569 01 4 2 1 0 .000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,00
1 0030 030100 1200 500 00 4 525.000,00 551.250,00 578.812,00 607.753,00
1 0030 030100 2202 500 00 3 1.016.400,00 1.067.221,00 1.120.581,00 1.176.611,00
1 0030 030100 2205 500 00 3 462.000,00 485.101,00 509.356,00 534.823,00
5 0030 030200 2201 540 01 3 4.829.750,00 5.071.238,00 5324.799,00 5.591.039,00
Total SubFunção: 11.389.550,00 11.959.033,00 12.556.977,00 13.184.829,00
SubFunção: 365 EDUCACAO INFANTIL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0035 030100 2260 500 00 3 150.150,00 157.658,00 165.540,00 173.817,00
5 0035 030200 1261 540 01 4 116.750,00 122.588,00 128.717,00 135.153,00
1 0035 030100 1260 500 00 4 693.000,00 727.650,00 764.033,00 802.234,00
5 0035 030200 2263 540 01 3 159.900,00 167.895,00 176.290,00 185.104,00
5 0035 030200 2264 540 01 3 515.250,00 541.013,00 568.063,00 596.467,00
5 0035 030200 2265 540 01 3 162.600,00 170.730,00 179.267,00 188.230,00
5 0035 030200 2262 540 01 3 713.250,00 748.913,00 786.358,00 825.676,00
Total SubFunção: 2.510.900,00 2.636.447 00 2.768.268,00 2.906.681,00
SubFunção: 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0031 U3U1UU 2251 500 00 3 56.700,00 59 536,00 62.512,00 65.638,00
Total SubFunção: 56.700,00 59.536,00 62.512,00 65.638,00
SubFunção: 367 EDUCACAO ESPECIAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0036 U3U1 UU 2270 500 00 3 35.700,00 37.485,00 39 359,00 41.327,00
Total SubFunção: 35.700,00 37.485,00 39.359,00 41.327,00
Total Função: 13.992.850,00 14.692.501,00 15.427.116,00 16.198.475,00
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0038 020800 2290 500 00 3 122.850,00 128.993,00 135.442,00 142.214,00
1 0038 020700 1290 500 00 4 36.750,00 38.588,00 40.517,00 42.543,00
Total SubFunção: 159.600,00 167.581,00 175.959,00 184.757,00
Total Função: 159.600,00 167.581,00 175.959,00 184.757,00
Função: 15 URBANISMO
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 4 of 6
Lei: 99999, Data:
Função: 15 URBANISMO 
SubFunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0040 Ü2Ü/UU 232u 5UU 00 3 
1 0040 020700 2247 500 00 3 
1 0040 020700 1320 500 00 4
454.650.00
222.600.00 
262.500,00
477.383.00
233.730.00
275.625.00
501.252.00
245.416.00
289.407.00
526.315,UU
257.687.00
303.877.00
Total SubFunção: 939.750,00 986.738,00 1.036.075,00 1.087.879,00
Total Função: 939.750,00 986.738,00 1.036.075,00 1.087.879,00
Função: 16 HABITACAO
SubFunção: 481 HABILITACAO RURAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024
94.925,00
2025
1 0049 020/00 1410 500 00 3 8 6 .100,00 90.405,00 99.671,00
Total SubFunção: 8 6 .100,00 90.405,00 94.925,00 99.671,00
SubFunção: 482 HABILITACAO URBANA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0047 020/00 1400 500 00 3 346.500,00 363.825,00 382.017,00 401.117,00
Total SubFunção: 346.500,00 363.825,00 382.017,00 401.117,00
Total Função: 432.600.00 454.230.00 476.942,00 500.788,00
Função: 17 SANEAMENTO
SubFunção: 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023
644.963.00
132.300.00
2024
677.212.00
138.915.00
2025
711.071.00
145.861.00
1 0050 020/00 1420 500 Üü 3 
1 0050 020700 1421 700 05 4
614.250,00
126.000,00
Total SubFunção: 740.250,00 777.263,00 816.127,00 856.932,00
SubFunção: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0051 020700 1452 500 00 3 
1 0051 020700 1453 500 00 4 
1 0051 020700 2450 500 00 3 
1 0051 020700 1451 700 05 4
4/.250,00
136.500.00 
31.500,00
138.600.00
49.613.00
143.325.00
33.075.00
145.530.00
52093.00
150.491.00
34.729.00
152.807.00
54.698.00
158.016.00
36.465.00
160.447.00
Total SubFunção: 353.850,00 371.543,00 390.120,00 409.626,00
Total Função: 1.094.100,00 1.148.806,00 1.206.247,00 1.266.558,00
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SubFunção: 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024
3.473,00
2025
1 0053 020900 1485 500 UU 4 3.150,00 3.308,00 3.647,00
Total SubFunção: 3.150,00 3.308,00 3.473,00 3.647,00
Total Função: 3.150,00 3.308,00 3.473,00 3.647,00
Função: 20 AGRICULTURA
SubFunção: 605 ABASTECIMENTO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
Total SubFunção: 105.000,00 110.250,00 115.763,00 121.551,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 5 of 6
Lei: 99999, Data:
Função: 20 AGRICULTURA 
SubFunção: 606 EXTENSÃO RURAL
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0060 020900 1520 500 00 4 
1 0060 020900 1525 500 00 4
157.500.00
215.250.00
165.3/5,00
226.013,00
173 644,00
237.313,00
182 326,00 
249.179,00
Total SubFunção: 372.750,00 391.388,00 410.957,00 431.505,00
Total Função: 477.750,00 501.638,00 526.720,00 553.056,00
Função: 25 ENERGIA
SubFunção: 752 ENERGIA ELETRICA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0040 020700 1321 500 00 4 52.500,00 55.125,00 57.881,00 60.775,00
Total SubFunção: 52.500,00 55.125,00 57.881,00 60.775,00
Total Função: 52.500,00 55.125,00 57.881,00 60.775,00
Função: 26 TRANSPORTE
SubFunção: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0070 020700 2610 500 00 3 
1 0070 020700 1610 500 00 4
105.000. 00
273.000. 00
110.250.00
286.650.00
115.763.00
300.983.00
121.551.00
316.032.00
Total SubFunção: 378.000,00 396.900,00 416.746,00 437.583,00
Total Função: 378.000,00 396.900,00 416.746,00 437.583,00
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0073 020800 1650 500 00 4 
1 0073 020800 2650 500 00 3
267.750,00
65.100,00
281 138,00 
68.356,00
295.195,00
71.773,00
309.955,00 
75 362,00
Total SubFunção: 332.850,00 349.494,00 366.968,00 385.317,00
Total Função: 332.850,00 349.494.00 366.968,00 385.317,00
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 DIVIDA INTERNA
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0008 020200 2670 500 00 4 94.500 00 99.225,00 104.186,00 109.396,00
Total SubFunção: 94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.396,00
Total Função: 94.500,00 99.225,00 104.186,00 109.396,00
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFunção: 997 RESERVA DO RPPS
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
6 0076 021600 2685 800 03 9 728 700 00 765.135,00 803.392,00 843.561,00
Total SubFunção: 728.700.00 765.135,00 803.392,00 843.561,00
SubFunção: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
1 0099 029900 2999 500 00 9 220.815,00 231.856,00 243.449,00 255.621,00
Total SubFunção: 220.815,00 231 856,00 243.449,00 255.621,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Função: 949.515,00 996.991,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGO
PC DA IGREJA MATRIZ
01612618/0001-75 Page 6 of 6
Lei: 99999, Data:
1.046.841,00 1.099.182,00
Fiorilli SC Ltda - Software