norma nº 206/2022

ESTADO DO PIAUÍ
- PREFEIT MUNICIPAL DE CAXINGÓ Aridi
GABINETE DO PREFEITO CAX [6)
AGORA É A VEZ DO POVO
Lei Municipal nº 206, de 13 de dezembro de 2022.
= “Dispõe Sobre denominação de prédio público Ver. José
Batista Silvestre e. dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona, a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - O prédio Sede do Conselho Tutelar deste município passa a denominar-se, Prédio
Público Ver. José Batista Silvestre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Caxingó-PI, 13 de dezembro de 2022.
Prefeito Municipal
SANCIONO A presente Lei de iniciativa do poder executivo municipal que “Dispõe Sobre
denominação de prédio público Ver. José Batista Silvestre e, dá outras providências”. Aprovado
pela câmara municipal de Caxingó estado do Piauí
Caxingó (PI), 13 de dezembro de 2022.
Vega Amado CARDO O É SANTOS
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente lei, sob o número de ordem 206/2022 aos 13 (treze)
dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois). Aprovado em votação pela câmara municipal
de Caxingó estado dos Piauí
pa
SILMARA CRISTINA E coeçeto DOS SANTOS VERAS
Secretária Municipal de Administração e Planejamento